Bruxelas descongela alguns fundos para Hungria, sem condições

Há meses que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, pede a Bruxelas que desbloqueie o dinheiro que "nos devem".
Há meses que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, pede a Bruxelas que desbloqueie o dinheiro que "nos devem". Direitos de autor Darko Vojinovic/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva (Trad.)
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Artigo publicado originalmente em inglês

A Comissão Europeia aprovou, na quinta-feira, a versão revista do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Hungria, e vai descongelar 920 milhões de euros sem restrições, apesar de continuarem os problemas com o Estado de direito.

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A Hungria vai receber 10,4 mil milhões de euros em fundos da UE a desembolsar, em frações graduais, ao longo dos próximos anos, depois de ter sido agora aprovada uma alteração ao PRR que acrescenta 4,6 mil milhões de euros (3,9 mil milhões de euros em empréstimos com juros bonificados e 0,7 mil milhões de euros em subvenções não reembolsáveis).

O aumento da verba global tem a ver com o RePower EU, o programa da União Europeia (UE) para diversificar a utilização de combustíveis fósseis importados e acelerar a transição ecológica, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Os países têm direito a receber 20% do dinheiro que lhes foi atribuído no âmbito do RePower EU como "pré-financiamento" para proporcionar liquidez e dar início a projectos de energia limpa. 

No caso da Hungria, o "pré-financiamento" ascende a 920 milhões de euros, que serão pagos em duas frações, ao longo dos próximos doze meses. Esta tranche não está sujeita a quaisquer condições. 

O restante continuará dependente do cumprimento de 27 reformas relacionadas com a luta contra a corrupção, o reforço da independência judicial e a criação de sistemas de auditoria.

As reformas, conhecidas como "super marcos", foram impostas, no ano passado, e a Hungria terá feito progressos substanciais no seu cumprimento. A avaliação positiva da Comissão Europeia, divulgada quinta-feira, tem ainda de ser aprovada por uma maioria qualificada de Estados-membros. 

Essa aprovação é esperada como uma espécie de "acordo de cavalheiros", segundo o qual os governos não bloqueiam os planos nacionais uns dos outros quando a Comissão Europeia dá o seu aval.

Dinheiro, apesar de batalha com Bruxelas?

No entanto, o desbloqueamento de 920 milhões de euros sem condições será polémico.

A Hungria tem estado sob escrutínio há muito tempo devido ao retrocesso democrático, que levou a um impasse prolongado sobre o PRR. Foram, ainda, congelados 22 mil milhões de euros de fundos de coesão.

Em reação àquilo a que chama "chantagem financeira", o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, adoptou uma posição obstrucionista e ameaçou exercer o seu poder de veto para fazer descarrilar decisões coletivas importantes, incluindo a abertura de negociações de adesão com a Ucrânia.

Orbán encontrou-se com o presidente russo, Vladimir Putin, no mês passado, na China, a primeira reunião bilateral de um líder da UE desde que o Kremlin lançou a invasão contra a Ucrânia. O encontro "caiu mal" em Bruxelas e foi visto como uma afronta à unidade europeia.

Dias depois, o primeiro-ministro húngaro opôs-se firmemente à criação de um fundo de 50 mil milhões de euros da UE para prestar assistência financeira à Ucrânia de 2024 a 2027.

Já no início desta semana, o governo de Budapeste revelou uma campanha pública crítica da presidente da Comissão Europeia, a Ursula von der Leyen, associando-a a Alexander Soros, filho do bilionário George Soros e atual presidente da Open Society Foundations (OSF). 

Os cartazes, espalhados por toda a Hungria, dizem: "Não vamos dançar ao som da música que eles assobiam!"

A campanha faz parte de uma consulta nacional não vinculativa que pede aos cidadãos a sua opinião sobre diferentes políticas da UE. O inquérito inclui 11 perguntas com muitas afirmações tendenciosas e até informações falsas.

Também esta semana, o Governo de Orbán apresentou nova legislação que visa criar um "gabinete de proteção da soberania" para investigar a utilização de fundos estrangeiros em campanhas nacionais e actividades de organizações não-governamentais. A redação abrangente da lei suscitou preocupações quanto a uma possível repressão dos opositores políticos, da sociedade civil e dos sindicatos.

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