Bruxelas classifica o ChatGPT como motor de busca na Lei dos Serviços Digitais e coloca Reddit e Roblox entre as Plataformas Online de Muito Grande Dimensão; todos têm quatro meses para cumprir.
A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como motor de pesquisa online de muito grande dimensão e o Reddit e o Roblox como plataformas online de muito grande dimensão ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, colocando os três serviços sob o regime de segurança online mais rigoroso do bloco.
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A classificação terá consequências particularmente relevantes para o ChatGPT, já que a Comissão concluiu que um chatbot de IA que obtém resultados em tempo real na internet funciona, em termos regulamentares, como motor de pesquisa e não apenas como plataforma.
“Estas novas classificações significam que o ChatGPT, o Reddit e o Roblox passam a estar sujeitos a um escrutínio e a uma responsabilização acrescidos na União Europeia, em linha com o grande impacto que têm nos nossos cidadãos e na sociedade”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela soberania tecnológica, segurança e democracia.
A Comissão descreveu o ChatGPT como um “serviço híbrido” que se qualifica como motor de pesquisa online ao abrigo da DSA, por poder interagir com os utilizadores e responder aos seus pedidos e perguntas, incluindo através de pesquisas na web.
O Reddit e o Roblox foram classificados como plataformas online de muito grande dimensão (VLOPs), uma vez que permitem aos utilizadores criar e partilhar conteúdos de forma pública.
“Continuamos a acompanhar de perto o panorama digital e não hesitaremos em classificar qualquer plataforma que atinja o limiar para supervisão reforçada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.”
Ao abrigo da DSA, os serviços online que chegam a mais de 45 milhões de utilizadores mensais na UE – cerca de um em cada dez habitantes do bloco – são classificados como plataformas online de muito grande dimensão ou motores de pesquisa online de muito grande dimensão, consoante a atividade que desempenham.
A OpenAI revelou que a função de pesquisa do ChatGPT registou em média cerca de 159 milhões de utilizadores ativos mensais no bloco durante os seis meses até março de 2026, enquanto o Reddit contabilizou 57,2 milhões e o Roblox cerca de 48 milhões.
Estes três serviços dispõem agora de quatro meses – até ao final de novembro – para cumprirem um conjunto de obrigações reservado às maiores plataformas, incluindo avaliações anuais de riscos sistémicos que abranjam conteúdos ilegais, proteção de menores, efeitos no bem-estar mental e físico dos utilizadores, direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública.
Têm também de se submeter a auditorias independentes e partilhar dados com reguladores e investigadores credenciados.
A Comissão supervisionará o cumprimento das regras em cooperação com a Coimisiún na Meán, coordenadora dos serviços digitais para o ChatGPT e o Reddit na Irlanda, e com a Autoridade dos Consumidores e dos Mercados (ACM) dos Países Baixos, responsável pelo Roblox.
Com estas novas classificações, sobe para 28 o número de plataformas e motores de pesquisa sujeitos ao nível mais exigente da DSA.
A regulamentação já levou à aplicação de cerca de 870 milhões de euros em coimas, incluindo uma penalização recorde de 550 milhões de euros contra a AliExpress em julho, por não conseguir travar a venda de bens ilegais e contrafeitos, uma coima de 200 milhões de euros contra a Temu em maio por falhas semelhantes e uma multa de 120 milhões de euros contra a X em dezembro de 2025 por deficiências na moderação de conteúdos e na transparência.
O incumprimento pode implicar penalizações até 6 % do volume de negócios anual mundial de uma empresa, um valor que, no caso da OpenAI e das receitas em rápido crescimento, pode ser significativo.
Washington tem encarado de forma crítica a ofensiva da UE na aplicação das regras.
A administração Trump classificou as coimas aplicadas à Apple e à Meta ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais como “uma nova forma de extorsão económica” e ameaçou retaliar contra países com regras digitais dirigidas às empresas tecnológicas norte-americanas – retórica que poderá intensificar-se agora que mais três serviços de propriedade norte-americana ficam sob supervisão direta da Comissão.