Roménia trava a luta contra a corrupção

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O DNA, organismo anti-corrupção da Roménia, está no centro da luta contra o flagelo endémico que extorquiu ao Estado milhões de milhares de euros desde os anos 90.
Dirigido pela procuradora Laura Codruta Kövesi desde maio de 2013, a instituição tem vindo a tentar regularizar a situação.

Só entre 2014 e 2016 ,1.171 pessoas – entre eleitos nacionais, locais e altos funcionários – foram condenados por abuso de poder, com pejuízos que ascendem a mais de mil milhões de euros. Esta é uma das infrações mais correntes no país e é sobre ela que incide a reforma do governo que está a gerar protestos nas ruas.

O decreto reduz as penas por abuso de poder, que passam de um máximo de sete anos de prisão a um máximo de três; introduz um limitime mínimo equivalente a 44 mil euros para desencadear os processos judiciais e estipula que a infração só pode ser denunciada num prazo de seis meses após os delitos.

Segundo o DNA, a nova lei deita por terra a maior parte dos casos em curso, porque os suspeitos que denunciassem casos de corrupção podiam beneficiar de uma redução de pena e, segundo o chefe de divisão de combate ao crime organizado, Daniel Horodniceanu já não terão interesse em fazê-lo: “A partir do momento em que o suspeito não tiver nada a ganhar em denunciar os casos, não tem interesse em fazê-lo. Os casos vão ficar numa zona sombria, discreta onde o Estado nunca poderá prová-los”.

O novo decreto permite o perdão a 2700 condenados por delitos menores. Um argumento utilizado pela comissão de Justiça do parlamento para o justificar: “Nós temos as prisões sobrelotadas e este problema pode ser resolvido ou pelo aumento do número de celas ou pela redução do número de detidos. A maneira mais rápida de fazê-lo é uma amnistia. Fomos criticados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que nos deu exemplos de outros países, seguimos os exemplos. E, de repente, estamos a ser criticados por fazermos exatamente aquilo que nos disseram para fazer”, afirma o presidente da comissão Eugen Nicolicea.

De acordo com o relatório da ONG Transparência Internacional, publicado em finais de janeiro, a Roménia continua a ser um dos países com a classificação mais baixa entre os 28, no que toca ao sentimento que os cidadãos têm sobre a corrupção na sociedade.