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Bruxelas lança procedimento contra a Polónia

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De  Antonio Oliveira E Silva
Bruxelas lança procedimento contra a Polónia

<p>A <a href="https://ec.europa.eu/commission/index_pt">Comissão Europeia</a> abriu um procedimento contra a <strong>Polónia</strong> depois da aprovação de um conjunto de reformas judiciais que poderia, segundo Bruxelas, atentar contra a independência dos <strong>tribunais</strong> do país.</p> <p>“A Comissão Europeia lançou um procedimento por infração contra a Polónia, através de uma carte formal de notificação, depois da publicação, no Boletim Oficial Polaco, a Lei relativa à organização das jurisdições de direito comum na sexta-feira, dia 28 de julho”, indicou Bruxelas, em comunicado.<br /> <br /> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">Poland : infringement procedure over measures affecting judiciary launched. Polish authorities have 1 month to reply <a href="https://t.co/DE8Das9XNX">https://t.co/DE8Das9XNX</a></p>— European Commission (@EU_Commission) <a href="https://twitter.com/EU_Commission/status/891247820786761733">29 de julho de 2017</a></blockquote><br /> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><br /> <br /> <strong>Varsóvia</strong> tem, a partir de agora, <strong>um mês</strong> para responder à carta enviada pela Comissão e, caso não o faça de forma considerada satisfatória pela UE, poderá a ser objeto de um processo no <a href="https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/court-justice_pt">Tribunal de Justiça da União Europeia</a> (<span class="caps">TJUE</span>).</p> <p>A reação do Executivo polaco não se fez esperar. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores), <strong>Konrad Szymanski</strong>, classificou a decisão da CE como <strong>“sem fundamento”</strong>, porque, na nova lei, todas as garantias procedimentais e os meios disponíveis para os cidadãos serão aplicadas.<br /> <br /> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">Press release – European Commission acts to preserve the rule of law in Poland <a href="https://t.co/3YtkaHJlZ0">https://t.co/3YtkaHJlZ0</a></p>— Frans Timmermans (@TimmermansEU) <a href="https://twitter.com/TimmermansEU/status/890154176331882496">26 de julho de 2017</a></blockquote><br /> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><br /> <br /> Para Bruxelas, a <a href="https://ec.europa.eu/commission/news/rule-law-poland-progress-migration-and-security-union-2017-jul-26_pt">nova lei incorpora medidas</a> que a CE considera discriminatórias, com idades diferentes de acesso à reforma para homens e mulheres. Por outro lado, a reforma permite ao ministério polaco da Justiça extender o mandato de juízes que tenham atingido a idade da reforma, se assim o desejar.</p> <p>O processo, que se encontra ainda na fase inicial, poderia levar a Polónia a <strong>perder o direito de voto</strong> no Conselho da União, caso seja acionado o Artigo sete do Tratado de Lisboa.<br /> <br /> <strong>Presidente veta duas das três leis da reforma da Justiça</strong><br /> <br /> O presidente da República, <strong>Andrzej Duda</strong>, vetou duas das três polémias leis do Governo da primeira-ministra <strong>Beata Sidlo</strong>, do partido <strong>Lei e Justiça</strong>, formação de direita nacionalista e eurocética.</p> <p>Entretanto, o vice-presidente da CE, <strong>Frans Timmermans</strong>, voltou a convidar os ministros polacos dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores), <strong>Witold Waszczykowski</strong>, e da Justiça, <strong>Zbigniew Ziobro</strong> para virem a Bruxelas, para dar início ao que definiu como <strong>“um diálogo construtivo”</strong>, sem obter qualquer resposta.<br /> <br /> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">Our Recommendation gives a clear indication of what actions by the Polish authorities would bring us to Article 7.</p>— Frans Timmermans (@TimmermansEU) <a href="https://twitter.com/TimmermansEU/status/890152597402906624">26 de julho de 2017</a></blockquote><br /> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><br /> <br /> Em <strong>2016</strong>, a reforma da <strong>Justiça Constitucional</strong>, levada a cabo por Varsóvia, motivou a abertura, da parte de Bruxelas, de outro procedimento para <strong>“avaliar o Estado de Direito”</strong> polaco, procedimento que se encontra ainda em curso. </p> <p>As reformas do Governo Sidlo têm merecido os protestos da oposição e de movimentos cívicos nas ruas. As manifestações nas principais cidades polacas foram das <strong>mais importantes</strong> dos últimos tempos.</p>