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Nova lei sobre detenção de migrantes pela polícia belga em fase final

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Nova lei sobre detenção de migrantes pela polícia belga em fase final

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O Parlamento federal da Bélgica votará, quarta-feira, uma proposta de lei que permitirá à polícia entrar na casa de cidadãos que alberguem migrantes que tenham recebido ordem de deportação.

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"Cabe aos juízes de instrução darem à polícia o mandado para entrar nas residências"

Sarah Smeyers Deputada, NVA, Bélgica

"Cabe aos juízes de instrução darem à polícia o mandado para entrar nas residências, mas quero insistir na nuance de que apenas podem entrar nas casas. Não podem fazer revista e apreensão de documentos. Apenas tentamos ser mais eficientes na detenção", explicou, à euronews, Sarah Smeyers, uma deputada do NVA, partido ultraconservador na coligação de governo.

A proposta foi criticada pela Liga dos Direitos Humanos e pelo Sindicato dos Magistrados por violar o direito à privacidade dos cidadãos que querem ser solidários com os migrantes.

Anouk Van Gestel, uma jornalista belga que albergou um requerente de asilo menor de idade, contou à euronews que "vi entrar pelo porta, às cinco horas da manhã, sete homens armados e com coletes à prova de bala".

"Ficaram sete horas sem sequer me comunicarem o motivo da busca. Sou jornalista e eles levaram material profissional, nomeadamente gravador de som, telemóvel, dois computadores, etc. Isso foi há três meses e ainda não tenho notícias"

O jovem em causa está em via de receber o estatuto de refugiado.