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Tribunal Constitucional colombiano confirma legalidade de tribunais de Justiça especiais

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Tribunal Constitucional colombiano confirma legalidade de tribunais de Justiça especiais

O Tribunal Constitucional da República da Colômbia decidiu esta terça-feira que os tribunais de Justiça especiais, criados no quadro do processo de paz entre o Governo e os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), são válidos. A decisão surge antes de o parlamento votar uma lei sobre o tema. De acordo com a decisão, os tribunais especiais terão o poder de aplicar sentenças aos antigos rebeldes condenados por determinados crimes, como, por exemplo, a limpeza de campos de minas. O presidente Juan Manuel Santos apelou ao poder legislativo que confirmasse os tribunais de Justiça especiais o mais depressa possível.

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