Uma juíza pediu ao Ministério da Defesa que apresente a autorização legal para a entrada e sobrevoo de tropas dos Estados Unidos em Tumaco (Nariño), após admitir uma ação de tutela do representante de Nariño, Erick Velasco Burbano.
Na Colômbia, agrava-se a tensão política e social, após a confirmação de vários sobrevoos de helicópteros da Infantaria de Marinha norte-americana no município de Tumaco, no departamento de Nariño.
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A operação, realizada entre o final de agosto e o início de setembro de 2026, tornou-se pública depois de o Comando Sul ter partilhado na rede social X registos fotográficos das manobras.
A revelação desencadeou uma onda de indignação na oposição e em setores independentes, que exigiram explicações ao governo colombiano sobre a presença militar norte-americana no sudoeste do país.
A ausência de resposta a um direito de petição apresentado pelo representante Erick Velasco Burbano levou o caso aos tribunais. Um juiz deu razão ao pedido do congressista da formação Pacto Histórico e fixou um prazo de 48 horas ao titular da Defesa, o general na reforma Jorge Eduardo Mora, para esclarecer o sobrevoo dos helicópteros no Pacífico.
Na sua decisão, o tribunal foi taxativo ao ordenar ao Ministério da Defesa que, num prazo máximo de 48 horas após ser notificado, respondesse “de forma clara, coerente e de fundo” ao requerimento apresentado pelo congressista Erick Velasco em 20 de agosto.
A decisão judicial não deixou margem de manobra. A juíza Yessica Arteaga Sierra advertiu explicitamente o ministro de que ignorar o parecer acarretaria sanções por desobediência e consequências penais, exigindo-lhe ao mesmo tempo comprovar documentalmente o cumprimento da ordem e não voltar a incorrer nas condutas que deram origem à tutela.
À luz da decisão, o representante instou o ministro Jorge Mora a prestar contas de imediato. O parlamentar questionou a ausência de autorização do Congresso e o impacto das manobras no Direito Internacional Humanitário, exigindo-lhe ao mesmo tempo “dar a cara perante o país”. Entretanto, o Ministério da Defesa ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Colômbia: operações dos Estados Unidos acumulam ações judiciais nos tribunais
O caso já soma outros antecedentes em tribunal. O senador e antigo candidato presidencial Iván Cepeda apresentou um recurso semelhante contra o presidente Abelardo de la Espriella, argumentando que as operações aéreas dos Estados Unidos em Tumaco deviam ter contado com a aprovação prévia do Senado.
Na sua conta no X, o congressista advertiu que a ausência de consulta limita o seu exercício de participação política, o que “exige um pronunciamento judicial” sobre as vias constitucionais aplicáveis. Segundo criticou, em momento algum foi informado ou consultado “sobre a entrada e permanência de tropas estrangeiras (...) bem como sobre operações militares com os Estados Unidos em território nacional”.
Na opinião de Cepeda, o dispositivo aéreo dos Estados Unidos não só exigia o aval prévio do Congresso, como representa um movimento “altamente inconveniente para a Colômbia”. Nessa linha, o congressista sublinhou que as manobras violaram a Constituição: “Esta intervenção militar no nosso território por parte de tropas e aeronaves norte-americanas ocorreu sem a autorização do Senado da República, que deve ser solicitada, como determina o artigo 173, n.º 4, da Constituição Política”, concluiu.