Os sindicatos alertam que o plano de Bruxelas para facilitar a criação de empresas na Europa pode fragilizar direitos e normas laborais nacionais.
Centenas de sindicalistas concentraram-se quinta-feira em frente às instituições da UE, em Bruxelas, para protestar contra a iniciativa EU Inc, uma proposta legislativa destinada a tornar mais fácil e menos caro criar e gerir empresas em toda a Europa.
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A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC), que organizou o protesto, defende que a proposta ameaça os direitos dos trabalhadores ao permitir que empresas que procurem um regime societário mais leve contornem as leis laborais e as normas sociais nacionais.
“O texto não contém qualquer obrigação vinculativa de respeito pelos direitos laborais coletivos: não há salvaguardas eficazes que protejam a negociação coletiva, os direitos sindicais, os direitos de informação e de consulta, ou os direitos de participação dos trabalhadores”, declarou a ETUC em comunicado.
“O texto constitui também uma ameaça direta à representação dos trabalhadores ao nível dos conselhos de administração e facilita estratégias de reestruturação empresarial que fragilizam os direitos coletivos”, acrescentou.
A confederação manifestou ainda preocupação com os planos para um “ciclo de vida totalmente digital das empresas”, argumentando que isso pode afastar a governação societária dos locais de trabalho onde os trabalhadores exercem funções.
A proposta EU Inc pretende reforçar a competitividade global da Europa, facilitando a instalação de empresas e a sua expansão além-fronteiras.
Constituir uma empresa e operar entre estados é, em geral, mais simples nos Estados Unidos do que expandir atividades no mercado único fragmentado da UE, onde as empresas enfrentam regras nacionais diferentes e custos administrativos acrescidos. Bruxelas considera que estes obstáculos dificultam o crescimento das empresas europeias.
Em setembro, líderes empresariais europeus apelaram à Comissão Europeia para que não suavize a legislação, em particular a proposta de “livre escolha da sede social”. Esta opção permitiria aos fundadores escolher onde registar a empresa sem terem de localizar todas as operações no mesmo país.
Em março, os líderes da UE acordaram concluir a nova lei até ao final do ano.