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UE: lei da IA pode travar o ‘housefishing’ no imobiliário europeu?

FOTO DE ARQUIVO - Um cartaz de venda é visível em frente a uma casa em Evanston, Illinois, em 25 de março de 2026. (Foto AP/Nam Y. Huh, Arquivo)
ARQUIVO – Placa de venda colocada em frente de uma casa em Evanston, Illinois, em 25 de março de 2026. (Foto AP/Nam Y. Huh, Arquivo) -  Direitos de autor  AP Photo
Direitos de autor AP Photo
De Maggie Lebeau
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Imagens de imóveis melhoradas com IA surgem nos anúncios em toda a Europa; nova Lei da IA da UE visa reforçar a transparência

Ao procurar casa na internet, é possível deparar-se com o anúncio de uma moradia de cores vivas, à venda online, rodeada por folhagem outonal e mobiliário rústico.

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Mas depois percebe-se que há detalhes que não batem certo: tomadas elétricas deformadas ou móveis que parecem demasiado grandes para a divisão. Numa fotografia, um candeeiro de pé sai de cima de uma mesa e desaparece na imagem seguinte, ou a mesma obra de arte surge em todas as divisões.

Imagens imobiliárias deste tipo são, muito provavelmente, criadas com IA. Os anunciantes recorrem cada vez mais a plataformas digitais para tornar mais apelativos os imóveis à venda. Vários fóruns online têm denunciado fotografias de imóveis geradas por IA por serem enganadoras e pouco fiáveis.

Um utilizador de um subreddit irlandês sobre habitação publicou lado a lado fotografias (fonte em inglês) de uma casa com móveis, plantas e decoração, e da mesma casa vazia na realidade. Na versão em IA, o sofá bloqueia as escadas e a parede da sala de estar é maior.

“IA já está a ser usada por agentes imobiliários para vender casas. Será isto sequer legal?” escreveu o utilizador em 22 de setembro.

Há muito que os agentes imobiliários recorrem ao chamado home staging para ajudar os clientes a visualizar o potencial de um espaço. Colocar um sofá ou flores coloridas pode tornar um apartamento vazio mais apelativo e habitável.

Mas preparar um imóvel desta forma exige tempo e dinheiro. A IA pode acelerar o processo e sair muito mais barata, quase sem custos.

Alguns defendem que a decoração virtual com IA é semelhante ao staging tradicional, recorrendo apenas a uma nova tecnologia, explica Steven Lee, do Instituto Profissional de Agentes Imobiliários.

“Os agentes já usam home staging para tornar um imóvel mais agradável quando o visita”, afirmou Lee. “Portanto, isto é basicamente mais fácil e barato de fazer, claro, num computador.”

Ainda assim, alterar a aparência de uma casa ou apartamento com IA pode levar alguns compradores a acreditar que uma divisão é muito maior ou que a cozinha tem eletrodomésticos mais modernos. É uma preocupação particular para quem se muda para outra cidade e pode não conseguir ver o imóvel presencialmente.

Por vezes é difícil perceber se uma imagem é real ou foi alterada. As pessoas mais idosas são especialmente vulneráveis (fonte em inglês) à manipulação com IA e algumas nem sabem o que é um ‘deepfake’.

Claudio Teixeira é responsável pela política digital na Organização Europeia de Consumidores. Defende que o engano com IA em mercados online, como o da habitação, é um tema ainda pouco debatido.

“Nem toda a gente consegue perceber, à primeira vista, que aquilo não é real”, afirmou Teixeira. “Este conteúdo tem de trazer um aviso claro de que foi gerado por IA.”

União Europeia impõe novas regras de transparência da IA

Novas regras de transparência da IA da UE podem travar a prática conhecida como “housefishing (fonte em inglês)”.

O artigo 50 da Lei da IA da UE (fonte em inglês), em vigor desde o início de agosto, exige que conteúdo gerado ou modificado por IA seja identificado (fonte em inglês).

A UE classifica (fonte em inglês) uma imagem de um apartamento “mobilado com recurso a IA” como parcialmente modificada por IA e obriga à inclusão de um ícone de transparência.

“O artigo 50 é, em boa medida, uma expressão desta proteção de direitos fundamentais”, explicou David Rappenglück, advogado sénior na CMS, que acompanha a aplicação da lei. “A mensagem é bastante simples: se, enquanto cliente ou licitante, for confrontado com uma imagem que possa ter sido gerada ou manipulada por IA, deve ser informado disso.”

Os fornecedores de conteúdo de IA, como empresas que desenvolvem sistemas de IA, por exemplo a Open AI ou a Anthropic, têm de marcar as imagens com uma indicação legível por máquinas. Quem utiliza um sistema de IA para criar ou melhorar uma imagem – o chamado deployer – também tem de incluir um rótulo visível na própria imagem.

Mas se esse utilizador não marcar a imagem, pode ser difícil para uma pessoa comum verificar se houve intervenção de IA ao nível do fornecedor.

Para conseguir verificar, é preciso inserir o código legível por máquinas noutro site que faça essa confirmação, explica Akvilė Šikšniūtė, da equipa de política digital da Organização Europeia de Consumidores. Este passo adicional nem sempre é claro.

“Ainda estamos bastante longe de um ponto em que os consumidores sintam que têm a quem recorrer se acharem que estão a ser enganados ou que o conteúdo que vêem não é rigoroso”, afirmou Šikšniūtė.

Rotular a IA: quando é obrigatório?

Usar IA para acrescentar detalhes menores, como ajustar a iluminação ou mudar a cor de uma parede, é muito diferente de ampliar uma divisão ou criar uma imagem totalmente nova. Mas a Lei da IA não distingue entre manipulação parcial e geração completa, segundo Rappenglück.

As pessoas podem não saber se uma imagem foi apenas ligeiramente ajustada ou se foi modificada por completo. Como se determina então o que deve ser rotulado? Os detalhes continuam pouco claros.

“Não é evidente porque, por exemplo, alterações muito subtis, como mudar a parede de fundo, podem ser consideradas uma mudança menor feita com IA. Nesse caso, talvez nem fossem assinaladas”, referiu Šikšniūtė.

“É aqui que surge, em parte, o equívoco para os consumidores, porque esperamos agora que todas as comunicações que vemos tenham o conteúdo rotulado, e isso não acontece”, acrescentou.

Aplicação prática das regras continua pouco clara

As sanções por não rotular conteúdo são pesadas. Quem não cumprir a lei pode enfrentar multas até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios mundial.

“Enquanto advogados, recomendamos que isto seja levado muito a sério”, alertou Rappenglück.

“Há um mecanismo de aplicação bastante rigoroso, e é executado pelas autoridades nacionais.”

Como a lei só entrou em vigor no mês passado, há ainda muitas incógnitas sobre o seu funcionamento e a aplicação prática permanece difícil.

Segundo Rappenglück, as imagens podem ser captadas por captura de ecrã e comunicadas às autoridades nacionais.

Mas como o mercado imobiliário é muito dinâmico, os anúncios podem ficar online apenas alguns dias. Isso torna mais difícil acompanhar casos individuais.

“Como é que se assegura, na prática, a responsabilização deste sector para garantir que estas práticas não ganham terreno? Neste momento, o mecanismo não está preparado para o fazer”, afirmou Teixeira.

O próprio sector tenta reforçar a transparência na utilização de IA. O Instituto Profissional de Agentes Imobiliários na Bélgica está a atualizar o seu código de ética para o alinhar com as regras do artigo 50.

O agente imobiliário continua responsável pelo que publica. Pode recorrer à IA, mas apenas se o indicar, sublinha Lee.

“Têm de cumprir o código de ética para poder exercer a atividade. E, se não o fizerem, receio que possam ter bastantes problemas”, disse Lee.

Caso a caso, esses problemas podem incluir suspensão ou revogação da licença.

Próximos passos

A manipulação com IA vai muito além da habitação, abrangendo vários sectores. Teixeira espera que a aplicação das regras da IA se torne mais robusta e que os consumidores deixem de ser responsabilizados por caírem em esquemas fraudulentos.

“É preciso que o sistema funcione em pleno, não só para garantir que os consumidores dispõem de mais informação para tomar decisões, mas também, se tudo falhar, para assegurar que os agentes desviantes que procuram tornar o conteúdo mais apelativo, alterando-o deliberadamente para algo que sabem não ser verdade, são responsabilizados”, concluiu Teixeira.

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