Prevêem-se sete complexos para mais de 20 000 reclusos até 2035, um na região de Kherson, ocupada pela Rússia. A população prisional baixou de 465 000 detidos para 282 000 desde 2021, em grande parte devido ao recrutamento como soldados contratados na guerra na Ucrânia.
A Rússia prevê construir até 2035 sete grandes complexos prisionais que irão concentrar estabelecimentos de detenção preventiva e colónias penitenciárias, ao abrigo de um decreto governamental, que altera o programa federal de desenvolvimento do sistema prisional.
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Estas instalações, apelidadas por jornalistas russos de “superprisões”, terão capacidade conjunta para mais de 20 000 pessoas: 5380 em prisão preventiva e 15 120 já condenadas.
Irão também incluir salas de audiência e gabinetes para procuradores, advogados de defesa e comissões de monitorização pública. O governo pretende utilizar tecnologia de vigilância e segurança em toda a infraestrutura.
Os complexos estão previstos para as regiões de Kaluga, Astracã e Tiumen, a república de Buriátia e o território de Zabaikalsky, bem como para a parte da região ucraniana de Kherson, atualmente ocupada pelas forças russas.
Está previsto que a primeira unidade abra no Tartaristão até 2030. Estimativas preliminares apontam para um custo entre 13 e 20 mil milhões de rublos (entre 134 e 208 milhões de euros) por complexo, com o custo total do programa a superar 230 mil milhões de rublos (cerca de 2,4 mil milhões de euros), segundo a comunicação social russa.
O Ministério da Justiça russo afirma que concentrar num único espaço as funções de detenção preventiva e cumprimento de pena permitirá reduzir em 25–30% os custos de manutenção dos reclusos e amortizar o investimento em cerca de dez anos, sobretudo ao eliminar despesas de transporte de presos e ao diminuir as necessidades de pessoal.
A construção projetada surge na sequência de uma forte quebra da população prisional. No final de 2021, a Rússia tinha 465 000 pessoas detidas; em 2026, esse número tinha descido para 282 000 — uma redução de quase 40%.
O diretor do Serviço Federal Penitenciário, Arkady Gostev, afirmou em maio que o recrutamento de reclusos como militares contratados para a guerra da Rússia na Ucrânia contribuiu de forma significativa para essa diminuição.
O recrutamento de detidos começou no verão de 2022, logo após o lançamento pela Rússia da invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro do mesmo ano, inicialmente através do grupo paramilitar Wagner, controlado pelo Kremlin, e mais tarde diretamente pelo Ministério da Defesa.
Especialistas em direito criticaram os planos. Alertam que os regulamentos internos das novas instalações deverão manter-se inalterados ou tornar-se ainda mais restritivos e que a transferência das prisões dos centros urbanos para zonas remotas — sobretudo na Buriátia e em Zabaikalsky — dificultará substancialmente o acesso de familiares, ativistas de direitos humanos e representantes legais às pessoas detidas.
Tortura de reclusos permanece generalizada
O sistema prisional russo tem sido alvo de críticas constantes de organismos internacionais de direitos humanos pelas condições abaixo dos padrões internacionais.
O Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos na Rússia concluiu num relatório de 2025 que a tortura continua a ser “sistemática e generalizada”, com 258 casos documentados em 2024–2025. Entre os métodos mais comuns identificados contam-se descargas elétricas, espancamentos e simulações de execução.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, na sequência da revisão periódica universal da Rússia em 2024, instou Moscovo a tipificar a tortura como crime autónomo, reforçar a investigação das denúncias e alinhar o quadro jurídico nacional com a Convenção da ONU contra a Tortura. A Rússia rejeitou a maioria dessas recomendações.
A Human Rights Watch documentou em 2024 que as autoridades russas torturaram suspeitos detidos na sequência do ataque à sala de espetáculos Crocus City Hall, perto de Moscovo, em março desse ano, registaram as sessões e divulgaram as imagens.
Uma missão de monitorização da OSCE constatou que as condições nos centros de detenção russos incluem frequentemente sobrelotação, instalações insalubres, alimentação e cuidados médicos inadequados e trabalho forçado.
Alexei Navalny morreu em fevereiro de 2024 numa colónia penal remota no Ártico, onde cumpria uma pena de 19 anos de prisão. Segundo meios de comunicação independentes russos, o estabelecimento era conhecido por condições particularmente duras e alegações de tortura.
A Rússia retirou-se formalmente da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura em setembro de 2025, após a sua expulsão do Conselho da Europa, pondo fim às visitas de monitorização às prisões russas por inspetores europeus.
O Relator Especial da ONU também sinalizou o regresso da psiquiatria punitiva, incluindo o recurso a tratamento psiquiátrico compulsivo como forma de pena aplicada a pessoas processadas por expressão anti-guerra.