A Google defende que o Android já está aberto a outros serviços e que as exigências sobre dados de pesquisa carecem de garantias, informação e consentimento dos utilizadores.
A Google afirmou esta terça-feira que recorreu de medidas da UE, anunciadas em julho, que a obrigam a partilhar dados com motores de busca rivais e a dar aos serviços de IA concorrentes um acesso mais amplo ao Android, alertando que essas medidas podem pôr em risco a privacidade dos utilizadores.
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A empresa apresentou o recurso no Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo.
“Estamos a recorrer de decisões que nos vão obrigar a partilhar o histórico de pesquisas privadas das pessoas sem anonimização suficiente e a enfraquecer proteções de segurança essenciais no Android”, afirmou Oliver Bethell, diretor sénior para a concorrência da Google.
A Comissão Europeia disse que a Google terá de começar a partilhar dados de pesquisa a partir de janeiro de 2027 para “reequilibrar o campo de jogo” entre motores de busca rivais.
As alterações ao Android também estão previstas para o próximo ano. Segundo a Comissão, essas mudanças vão dar aos assistentes de IA concorrentes acesso a funcionalidades já disponíveis nos serviços da própria Google, como o Gemini, permitindo aos utilizadores ativar por voz um assistente rival ou pedir-lhe que execute tarefas noutras aplicações.
A Google sustenta que o Android já está aberto a outros serviços e que as exigências relativas aos dados de pesquisa não incluem garantias adequadas, nem informação e consentimento dos utilizadores.
“As pessoas usam o Search para as questões mais pessoais, desde preocupações médicas a relações próximas, e obrigar-nos a partilhar essas pesquisas pessoais sem garantias adequadas causaria danos irreversíveis à privacidade dos utilizadores”, afirmou Bethell.
No entanto, quando anunciou as medidas em julho, a Comissão afirmou que estas incluem proteções para a privacidade dos utilizadores e para a segurança dos dispositivos.
Indicou ainda que os dados de pesquisa seriam anonimizados antes de serem partilhados e que a Google poderia avaliar se o destinatário representa riscos graves para a segurança ou para a proteção de dados.
O recurso é o mais recente confronto entre a Google e Bruxelas ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), que define regras para as grandes empresas tecnológicas que dominam mercados digitais essenciais.
Noutro processo, em julho, a Comissão multou a Google em 890 milhões de euros por favorecer os seus próprios serviços nos resultados de pesquisa e limitar os programadores de aplicações na possibilidade de encaminharem clientes para outras formas de compra dos seus produtos.