Montenegro poderá não conseguir traduzir todas as leis da UE a tempo da adesão, e a Comissão Europeia pondera uma derrogação que permita usar uma língua da União já existente, sendo o croata a opção mais evidente.
Montenegro pode não conseguir concluir a tradução rigorosa de toda a legislação da União Europeia antes de aderir ao bloco. A Comissão Europeia está a ponderar várias opções de derrogação temporária, incluindo permitir que o país utilize, entretanto, uma língua oficial da UE já existente.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Montenegro quer tornar-se o 28.º membro da União Europeia até 2028. Antes disso, tem de adotar e traduzir o chamado acervo comunitário, as dezenas de milhares de atos legais da UE que sustentam o quadro jurídico do bloco. Em Bruxelas aumenta a preocupação de que o processo não fique concluído a tempo.
“Montenegro terá de produzir traduções do acervo comunitário para a sua língua oficial com antecedência suficiente antes da adesão e terá de formar um número adequado de tradutores e intérpretes, necessários ao bom funcionamento das instituições da UE após a adesão”, acrescenta o quadro negocial do país com a União Europeia.
Podgorica investiu de forma significativa na sua capacidade administrativa e garante que o trabalho ficará pronto dentro do prazo. Ainda assim, o executivo comunitário começou a estudar planos de contingência, disseram responsáveis da UE à Euronews.
A razão é que a Croácia tem levantado dúvidas quanto à qualidade de algumas traduções de textos jurídicos. Zagreb está envolvida num litígio bilateral com Montenegro que pode atrasar todo o processo de adesão.
Desde que a Croácia, o membro mais recente do bloco, aderiu em 2013, o volume da legislação da UE quase duplicou.
Os países candidatos têm de traduzir toda a legislação relevante da União para a futura língua oficial. As instituições europeias apenas asseguram uma revisão final antes da publicação no Jornal Oficial, no momento da adesão.
A tradução é apenas uma parte da preparação linguística. Certos atos têm de ser adaptados ao contexto institucional do candidato, por exemplo definindo que autoridades ficam responsáveis pela supervisão.
“Os serviços da Comissão mantêm contactos regulares com Montenegro e revêem o ritmo do trabalho neste domínio”, afirmou um porta-voz da Comissão à Euronews.
A Comissão está a analisar várias opções de derrogação potencial, incluindo permitir que Montenegro utilize outra língua oficial da UE até ter tempo para colmatar as lacunas e traduzir com precisão a legislação que faltar.
Caberia a Podgorica fazer a escolha, mas o croata surge como candidato óbvio. É a única língua oficial da UE que partilha as mesmas características de base e é facilmente compreendida por um falante montenegrino.
“A língua padrão montenegrina integra o mesmo contínuo dialetal que as línguas padrão bosníaca, croata e sérvia, sendo todas mutuamente inteligíveis”, conclui um estudo recente sobre a língua montenegrina.
Ainda assim, esta é apenas uma entre várias opções e pode não ser bem recebida em Montenegro. As questões identitárias estão profundamente enraizadas nos Balcãs Ocidentais e Podgorica lutou durante anos para ver a língua montenegrina reconhecida oficialmente a nível internacional.
As derrogações não são novidade. Malta abriu um precedente: perante a escassez de tradutores qualificados, obteve uma derrogação excecional e transitória da obrigação de traduzir todos os atos da UE para maltês durante os três primeiros anos após a adesão, em 2004, ficando qualquer atraso sanado até ao fim de 2008.
Irlanda é outro caso, com uma diferença importante. A sua derrogação surgiu décadas depois da adesão, quando o irlandês passou a ser língua oficial plena, suspendendo temporariamente a obrigação de traduzir todos os atos da UE para irlandês.
Em suma, Bruxelas tem mostrado flexibilidade e não tem tratado a tradução integral do acervo comunitário como condição absoluta para a adesão. Porém, neste caso, a solução mais evidente pode acabar por ser a mais difícil de defender em termos políticos.