As novas orientações surgem numa altura em que a administração Trump enfrenta críticas crescentes por vários incidentes mortais envolvendo agentes do ICE. A agência desvalorizou as medidas, garantindo que são apenas lembretes e que os protocolos atuais se mantêm.
Agentes dos Serviços de Imigração e Controlo Aduaneiro dos Estados Unidos (ICE) foram instruídos a não participar em perseguições automóveis em alta velocidade e a só proceder a abordagens de veículos se tiverem concluído formação específica, ao abrigo de novas orientações internas emitidas depois de várias pessoas terem sido atingidas a tiro em encontros com o ICE.
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Um memorando enviado aos agentes da divisão de Operações de Aplicação da Lei e de Expulsão do ICE alertou que não estão autorizados, em circunstância alguma, a perseguir veículos que não obedecem à ordem de paragem.
Em vez disso, os agentes devem anotar os dados dos veículos para investigação posterior, de acordo com o memorando, assinado pelo diretor-executivo associado do ICE, Marcos D. Charles, com data de quarta-feira.
As novas orientações surgem depois de abordagens de veículos iniciadas pelo ICE terem escalado repetidamente quando os condutores se recusaram a cooperar ou tentaram fugir. Agentes do ICE dispararam armas em mais de uma dezena desses encontros desde o ano passado, matando pelo menos quatro pessoas e ferindo várias outras.
A administração Trump tem enfrentado tensões internas sobre a forma de gerir controlos de trânsito, considerados encontros de risco elevado.
Depois de disparos mortais contra condutores no Maine e no Texas, em julho, os agentes do ICE foram instruídos a suspender temporariamente a maioria das abordagens de veículos.
Mas no dia seguinte, Trump recorreu às redes sociais para ordenar à agência que continuasse os controlos de trânsito, descrevendo-os como “uma das ferramentas de combate ao crime mais importantes e eficazes do ICE”.
O ICE tem estado sob forte pressão da Casa Branca para expulsar mais pessoas que se encontram no país de forma ilegal, e o número de detenções atingiu recordes. Ao mesmo tempo, a campanha acelerada de recrutamento da agência no ano passado fez com que alguns agentes pouco avaliados e treinados fossem destacados para o terreno.
Em comunicado, o ICE minimizou a importância do memorando, que indica que as novas orientações se destinam a substituir e alterar diretivas anteriores emitidas este ano, no ano passado e em 2018.
“Ocasionalmente, a liderança do ICE emite lembretes de orientação para os agentes da autoridade”, referia o comunicado. “As abordagens de veículos e as detenções de estrangeiros em situação irregular continuam.”
O novo memorando define medidas destinadas a aumentar a segurança das abordagens de veículos para os agentes do ICE, os condutores visados, os seus passageiros e o público em geral.
O memorando instruiu os diretores dos serviços regionais do ICE a garantir que os veículos usados nos controlos de trânsito dispõem de luzes e sirenes que, quando acionadas, permitam ao público reconhecer que se trata de viaturas policiais.
Ao abrigo das novas orientações, todos os agentes presentes em abordagens de veículos devem também usar e ligar as câmaras corporais. Além disso, só agentes que tenham concluído um de cinco cursos de formação específicos da agência podem realizar abordagens de veículos.
Agentes que não tenham completado esses cursos só podem participar em abordagens “em função de apoio”, como passageiros, e não podem conduzir nenhum dos veículos envolvidos.
As orientações, porém, permitem que agentes do ICE continuem a usar uma técnica controversa conhecida como pinning, definida como “utilizar um veículo ou barreira física para bloquear ou imobilizar um automóvel”, mas apenas se tiverem recebido formação específica.
De forma semelhante, apenas agentes formados podem utilizar faixas de pregos que esvaziam pneus para impedir que os condutores fujam.
O memorando foi divulgado no dia em que depoimentos em tribunal evidenciaram várias formas em que dois agentes do ICE envolvidos numa abordagem de veículo, perseguição e tiroteio que feriu um estafeta em Austin, no mês passado, não teriam cumprido as novas orientações.
Os procuradores apresentaram imagens de videovigilância que mostram um agente do ICE a perseguir Garces Perez a alta velocidade por ruas residenciais depois de este ter fugido a um primeiro controlo de trânsito, acabando por o alcançar e alvejar, sem qualquer câmara corporal visível.
Garces Perez enfrenta acusações federais de agressão depois de, segundo os investigadores, ter atingido um agente do ICE com o espelho lateral do lado do condutor. Esse agente disparou então contra o veículo de Perez, ficando uma bala alojada nas suas costas, de acordo com as autoridades.
Os advogados de Garces Perez classificaram as acusações contra o seu cliente como “retaliação” e alegaram que as imagens da câmara são inconclusivas, por não captarem totalmente o momento em que ele terá tentado fugir.