O grupo de 56 países subscreveu uma declaração conjunta que insta todos a adotar medidas contra o Irão relativas ao programa nuclear e aos drones (UAV).
Numa declaração conjunta, 56 países reafirmam o compromisso com a aplicação contínua de todas as obrigações relevantes decorrentes das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que voltaram a vigorar no âmbito do mecanismo “snapback” relativo ao Irão.
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A assinatura da carta foi divulgada em 2 de outubro de 2026 pelos governos dos Estados Unidos, da Grécia, de Chipre e de mais 53 países, entre os quais França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Portugal, Japão, Canadá, Austrália, Espanha e Coreia do Sul.
No texto sublinha-se que, a 27 de setembro de 2025, às 20:00 EDT (hora da costa leste dos EUA), voltaram a vigorar seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU, as 1696 (2006), 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008), 1835 (2008) e 1929 (2010), após a conclusão do processo “snapback”.
O processo foi desencadeado por França, Alemanha e Reino Unido, em resposta, como se lê no texto, à “persistente e significativa não observância” pelo Irão dos seus compromissos nucleares ao abrigo do Plano de Ação Global Conjunto (JCPOA).
Compromisso com a aplicação das resoluções
Um ano depois, os países que participam na “Iniciativa de Segurança contra a Proliferação” (Proliferation Security Initiative – PSI) e subscrevem a declaração reafirmam o compromisso com a aplicação das obrigações previstas nas resoluções do Conselho de Segurança que foram reativadas.
Em paralelo, recordam que a Declaração de Princípios de Interceção de 2003, subscrita por todos os participantes na PSI, confirma a adesão ao direito internacional e aos quadros internacionais relevantes, incluindo as decisões do Conselho de Segurança.
Neste contexto, os 56 países comprometem-se a continuar a adotar medidas para impedir o fornecimento, a venda ou a transferência para o Irão de bens, materiais, equipamentos, mercadorias e tecnologia que possam contribuir para atividades nucleares sensíveis em termos de proliferação ou para o desenvolvimento de sistemas de transporte de armas nucleares.
Reafirmam também o respeito pelos limites que regulam o fornecimento, a venda ou a transferência de armas e de material conexo para ou a partir do Irão.
Medidas contra a proliferação e os UAV
Os países indicam ainda que irão garantir competências e capacidades jurídicas nacionais suficientes para enfrentar atividades do Irão consideradas sensíveis em matéria de proliferação.
Em particular, comprometem-se a adotar “medidas eficazes” para impedir a venda, o fornecimento e a transferência, diretas ou indiretas, de e para o Irão de bens que possam contribuir para o desenvolvimento de armas de destruição maciça e dos seus meios de transporte, “incluindo UAVs”, bem como de materiais abrangidos pelas restrições reativadas da ONU em matéria de armamento.
Em paralelo, os 56 países comprometem-se a adotar “procedimentos simplificados” que permitam uma rápida troca de informações entre os parceiros da PSI sobre atividades de proliferação ligadas ao Irão.
Prevê-se ainda, quando necessário, a revisão das competências jurídicas nacionais, para garantir a eficácia das medidas em causa, bem como a adoção de “ações específicas adequadas” de apoio aos esforços de interceção relacionados com atividades de proliferação do Irão.
Referência à operação “Pária Económica”
Os 56 países saúdam também os esforços nacionais de aplicação das obrigações decorrentes das resoluções do Conselho de Segurança, bem como outras ações relacionadas que, segundo a declaração, sustentam o objetivo de “impedir que o Irão adquira uma arma nuclear”.
No mesmo contexto, o texto menciona atividades associadas à “Operação Pária Económica”.
Por fim, os 56 países apelam a todos os Estados-membros da ONU para que apliquem as resoluções relevantes e reiteram as “preocupações de longa data da comunidade internacional” com o programa nuclear do Irão.
Declaram que irão continuar a coordenar os esforços de combate à proliferação, a fim de fazer face a eventuais tentativas do Irão de retomar, em violação das decisões do Conselho de Segurança, o desenvolvimento dos seus programas nucleares ou de mísseis balísticos.
Em paralelo, instam Teerão “a regressar ao cumprimento das suas obrigações de não proliferação”, a cooperar plenamente com a Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) e a responder às preocupações da comunidade internacional quanto à proliferação.