A proposta de lei decorre de um amplo acordo político alcançado em junho de 2025, mas continuará a permitir sátira, paródia e crítica política ou social, salvo quando constituir desinformação que represente perigos graves para terceiros
A Dinamarca deverá apresentar, esta quinta-feira, um projeto de lei para proibir a partilha de deepfakes realistas dos rostos e vozes das pessoas sem o seu consentimento.
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A alteração proposta à lei de direitos de autor da Dinamarca protegeria tanto as pessoas comuns como os artistas, nomeadamente contra imitações digitais das suas atuações.
Os deepfakes são imagens, vídeos ou áudio gerados ou manipulados através de inteligência artificial (IA) para fazer com que pareça que alguém diz ou faz algo que não fez. Podem ser utilizados para divulgar informações falsas ou humilhar as pessoas retratadas.
"Com a inteligência artificial, é possível criar vídeos e imagens manipulados com apenas alguns cliques e partilhá-los nas redes sociais", escreveu Zenia Stampe, ministra da Cultura da Dinamarca, num comunicado.
"Um dos principais objetivos do projeto de lei é fazer com que os gigantes tecnológicos retirem rapidamente os conteúdos manipulados, para que causem o menor dano possível", diz ainda o documento.
O projeto de lei surge na sequência de um amplo acordo político alcançado em junho de 2025 pelo então ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, no âmbito do governo anterior, com o objetivo de proteger as pessoas contra imitações digitais não autorizadas.
Inclui exceções para a sátira, a paródia, a caricatura e a crítica ao poder e à sociedade, embora estas não abranjam a desinformação que represente perigos graves específicos para os direitos, os interesses essenciais, a vida ou a propriedade de outrem.
A ministra espera que a lei entre em vigor no início de 2027.
A iniciativa da Dinamarca surge num momento em que países de todo o mundo se debatem com o rápido crescimento da IA.
Os países da UE vinculados pela diretiva do bloco sobre a violência contra as mulheres devem implementá-la até 14 de junho de 2027. A diretiva exige que seja criminalizada a criação de material manipulado sexualmente explícito e a sua subsequente divulgação pública sem o consentimento da pessoa retratada, sempre que tal seja suscetível de causar danos graves.
A Dinamarca não está vinculada à diretiva devido à sua exclusão das regras da UE em matéria de justiça e assuntos internos.
França já proíbe a partilha de imagens ou áudio gerados por IA que retratem alguém sem o seu consentimento, quando a natureza artificial do conteúdo não for óbvia ou expressamente divulgada.
Regras distintas proíbem a partilha de deepfakes de caráter sexual sem consentimento, independentemente da sua identificação.
No Reino Unido, a criação ou o pedido de deepfakes íntimos não consensuais passou a constituir um crime na Inglaterra e no País de Gales em fevereiro. A partilha dessas imagens pode ser punida com uma pena de prisão até dois anos.