A autoridade da concorrência italiana investiga se as práticas de monetização em Call of Duty Mobile e Diablo Immortal configuram uma “violação generalizada” das regras de proteção dos consumidores da UE, sobretudo no que respeita às crianças
As autoridades italianas da concorrência abriram uma investigação (fonte em inglês) à empresa de videojogos Activision Blizzard, detida pela Microsoft, após denúncias de que terá usado modelos de monetização considerados predatórios, como “loot boxes” e mecanismos de progressão paga, nos populares jogos móveis Diablo Immortal e Call of Duty Mobile, para direcionar e explorar crianças e outros jogadores.
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A Itália, com o apoio das autoridades de proteção dos consumidores da Noruega e da Dinamarca, procura inicialmente determinar se as práticas da empresa configuraram uma “infracção generalizada” das regras da UE em matéria de defesa do consumidor, na sequência da reação negativa de jogadores e do público nos últimos anos.
A Activision Blizzard é uma das editoras de videojogos mais conhecidas da Microsoft, famosa em todo o mundo por séries de referência como Call of Duty, Warcraft, StarCraft e Diablo, entre outras, e foi comprada pelo gigante tecnológico em 2023 por 75,4 mil milhões de dólares (67,29 mil milhões de euros).
Se for concluído que a empresa violou o Código do Consumidor italiano, poderá enfrentar coimas até 4% do volume de negócios anual em cada um dos países afectados, de acordo com o enquadramento jurídico europeu de defesa do consumidor.
A investigação italiana insere-se numa coordenação mais ampla a nível da UE (fonte em inglês), lançada no final de Setembro pela Rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores (CPC) da Comissão Europeia, com acções previstas em toda a União para reforçar a proteção dos direitos dos jogadores, incidindo em nove empresas de videojogos.
A Rede CPC está a coordenar acções contra a Activision Blizzard UK Limited, Crytek GmbH, InnoGames GmbH, King.com Limited, Mojang AB, Plarium Europe S.à.r.l., PLR Worldwide Sales Limited, Riot Games Limited, Supercell Oy e Ubisoft EMEA SAS.
A investigação conduzida pela Itália é o primeiro passo desta abordagem à escala europeia.
Entre as principais preocupações das autoridades italianas está a forma como as práticas da empresa terão visado crianças, mais vulneráveis à dependência de videojogos e incapazes de perceber ou controlar quanto estão a gastar, sobretudo porque a empresa assenta em moedas virtuais compradas com dinheiro real para adquirir itens, vantagens e funcionalidades dentro dos jogos.
As autoridades destacaram a “falta de transparência e de equidade no uso de moedas virtuais” nos jogos, referiu a Autoridade em comunicado.
A iniciativa faz parte de um esforço mais alargado, a nível europeu e mundial, para travar as grandes tecnológicas, perante receios de que o desenho das suas plataformas e jogos prejudique a saúde mental dos jovens, após uma série de casos de suicídio.
No mês passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para proteger as crianças em linha, conhecida como EU Kids Act (fonte em inglês), que pretende impor a obrigação de os prestadores de serviços digitais demonstrarem primeiro que as suas plataformas são “seguras por concepção” e adequadas à idade antes de poderem ser usadas por crianças.
A proposta incide especificamente sobre os videojogos, incluindo a proibição de “loot boxes” – pacotes virtuais surpresa com itens aleatórios, como equipamento e elementos cosméticos – para crianças, bem como a obrigação de apresentar de forma clara o custo em moeda real das compras dentro do jogo e de emitir alertas de compra.
A iniciativa visa também limitar comportamentos aditivos nas crianças, proibindo, por exemplo, mecânicas de “streak” que exigem que os jogadores façam login com frequência, ou mesmo diariamente, bem como notificações que incentivem as crianças a retomar ou prolongar o tempo de jogo para além do que desejam.
A acção a nível da UE segue-se a um diálogo aberto iniciado pela Rede CPC com a indústria dos videojogos no ano passado, que a organização afirmou de forma diplomática “não ter produzido resultados satisfatórios”, em especial no que toca a práticas de monetização e ao uso de moedas virtuais.
Paralelamente a estas iniciativas, espera-se que a Comissão apresente ainda este ano o EU Digital Fairness Act (fonte em inglês), com medidas que incluem a proibição de “dark patterns” (designs manipuladores e falsas urgências), práticas de personalização desleais e armadilhas nas subscrições.
A Rede CPC está também a investigar a Activision Blizzard UK Limited para verificar se cumpre o direito europeu do consumo nos seus jogos.
“Cerca de metade dos europeus joga videojogos… Com esse alcance vem responsabilidade. O sector tem de garantir que os seus jogos não expõem os jogadores – especialmente as crianças – a práticas nocivas ou desleais”, afirmou Michael McGrath, comissário europeu para a proteção dos consumidores.
“O jogo tem de ser justo e as regras têm de ser respeitadas. As autoridades nacionais, com o apoio da Comissão, vão assegurar que isso acontece”, acrescentou.
Muitos jogadores têm-se queixado, ao longo dos anos, da crescente utilização de mecânicas “pay-to-win” por parte das editoras de videojogos.
Essas mecânicas recompensam os jogadores que gastam mais dinheiro no jogo, conferindo-lhes uma vantagem injusta sobre quem não paga, mesmo quando estes últimos são mais habilidosos.
Isso transforma os jogos numa batalha de carteiras, em vez de uma competição baseada na perícia ou no mérito. As empresas de videojogos têm frequentemente defendido estas opções, alegando que os seus jogos são gratuitos e que os pagamentos são opcionais.
Numa entrevista de Julho de 2022 ao Los Angeles Times, o antigo director da Blizzard Entertainment, Mike Ybarra, defendeu o modelo de negócio da empresa, afirmando que esta “oferece uma experiência Diablo gratuita a centenas de milhões de pessoas, em que podem, literalmente, fazer 99,5% de tudo o que existe no jogo”.
Acrescentou ainda que a grande maioria dos jogadores não gastou qualquer quantia e que é possível completar o jogo sem pagar.