Desde quinta-feira, quem chegar ao aeroporto de Lisboa e quiser utilizar um táxi já pode contar com um valor fixo pela sua viagem.
Ao longo dos últimos anos, foram muitos os relatos de turistas sobre os preços excessivos, burlas ou mesmo recusas de viagens por parte dos taxistas no aeroporto de Lisboa. Perante os problemas, para estrangeiros e nacionais, no passado mês de setembro foi assinado um protocolo com o objetivo de fixar valores para as viagens de táxi.
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Várias denúncias nas redes sociais referem situações como taxímetros alegadamente falsificados, desvios de quilómetros e casos em que os taxistas apenas aceitariam pagamentos em dinheiro.
Ainda no passado mês de agosto, Josien Nation, uma cidadã neerlandesa a viver em Portugal, descreveu a situação como uma "armadilha para turistas". Num vídeo publicado na página de Facebook Nations Without Borders, afirmou que, embora nem todos os taxistas "sejam vigaristas", há alguns que tentam negociar o preço da viagem antes de a iniciarem e que a realizam com o taxímetro desligado, uma prática expressamente proibida em Portugal.
Noutro relato, publicado num grupo do Reddit, um passageiro conta que, numa viagem do aeroporto de Lisboa para o Rossio, lhe foram cobrados 18,50 euros, apesar de o taxímetro marcar 13 euros. Segundo o relato, o taxista justificou a diferença com uma taxa adicional pela bagagem. Além disso, não permitiu que o passageiro pagasse com cartão.
A maioria destes relatos é feita por turistas ou por estrangeiros a viver em Portugal que, alegadamente, são tratados como turistas. No entanto, também há testemunhos de residentes que utilizam o serviço, como o de um português que partilhou a sua experiência na mesma plataforma.
"A última vez que cheguei a Lisboa, depois de uma viagem, entrei num táxi e saí de seguida", começou por contar. "O taxista disse que não tinha multibanco. Perguntei-lhe quanto poderia custar a viagem do aeroporto até casa, uma vez que tinha algum dinheiro comigo, mas respondeu-me que o valor dependia de uma série de fatores, como o trânsito e o tempo que a viagem demoraria, entre outras palermices", relatou.
Outros utilizadores referem ainda que alguns taxistas recorrem a percursos menos diretos para chegar ao destino, numa tentativa de tornar a viagem mais longa e, assim, justificar valores indevidamente cobrados.
Para evitar muitas destas situações, entrou na quinta-feira em vigor um mecanismo de tarifas fixas, em que todos pagarão o mesmo nas viagens para determinadas zonas. Desta forma, quem quiser viajar para zonas dentro da chamada “coroa 1” (ver imagem abaixo) pagará 16 euros no período diurno, das 7h00 às 22h00, e 20 euros no período noturno, das 22h00 às 7h00.
Para viagens para a “coroa 2”, a viagem diurna custa 19 euros e, à noite, aumenta para 23 euros. Estes valores são também válidos aos fins de semana e feriados.
Os destinos não abrangidos serão cobrados através do taxímetro.
Nas viagens estão incluídas as bagagens, eliminando a taxa adicional, de 1,60 euros, que se pagava por bagagens que ultrapassassem as dimensões de 55X35X20 centímetros.
Carlos Silva, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), explicou, em declarações à agência portuguesa Lusa, que o sistema só estará a funcionar em pleno a partir de novembro e que existe ainda a necessidade de fixar um preço para zonas fora da capital, como Moscavide, Sacavém e Prior Velho. O responsável considera “não ser justo que uma pessoa pague 16 euros até ao Parque das Nações e, se o destino for um pouco mais à frente, mas já noutro concelho, Loures, e tão perto do aeroporto, o serviço já seja pago através do taxímetro”.
"Preços para turistas"
As reações à nova tabela de preços não tardaram nas redes sociais, com muitas pessoas a considerarem os valores demasiado elevados e a apontarem como exemplo trajetos curtos, como uma deslocação do aeroporto à freguesia de Alvalade ou do Parque das Nações, situadas a pouco mais de dois quilómetros.
Uma utilizadora do _Instagra_m refere que costuma apanhar táxi para a estação do Oriente, no Parque das Nações, e pagava entre 7,50 a 10 euros. "E agora tarifa fixa a esse valor tão alto, porquê?", questiona. Entre os comentários, há também quem considere que as plataformas alternativas de transporte, como os TVDE, serão as principais beneficiárias dos novos valores.
Alguns acusam as autoridades de estabelecerem "preços para turistas" ou de "validarem" as tarifas elevadas e práticas de muitos taxistas. "Vão legalizar o que alguns já faziam há anos: o taxímetro desligado", lê-se num dos comentários.
Outros, por sua vez, reconhecem a necessidade de fixar preços tabelados em nome da transparência. "Tendo já visto este sistema em outros países, ter os valores por destino tabelados de antemão sem depender do taxímetro até é útil", escreve um utilizador no Reddit.
A possiblidade de recorrer aos transportes públicos, como o metro e o autocarro, é também mencionada nos comentários, que reconhecem, porém, os obstáculos das "malas grandes e pesadas" ou "viajar com crianças".
Protocolo não fixa apenas tarifas
As novas tarifas, que entraram em vigor na quinta-feira, irão abranger todos os taxistas nesta primeira fase, mesmo os que não estejam credenciados para operar na praça de táxis do aeroporto. “Irá começar a fazer-se a credenciação também na quinta-feira”, explicou o responsável.
Carlos Silva acredita ainda que estas novas regras podem atrair mais taxistas e permitir que haja mais táxis disponíveis na praça do aeroporto. “Sabemos que muitos não param no aeroporto por variadas razões, mas que ponderam fazê-lo se houver regras, pois neste momento não se sentem à vontade. Os preços fixos podem ser mais favoráveis, compensando o tempo que se possa ficar à espera”, explicou.
Se chegar hoje ao aeroporto de Lisboa, já pode contar com estes preços no serviço de táxis. Contudo, ainda faltam os painéis informativos, na zona das chegadas e no exterior, com esta informação, para que fique visível para todos. A transparência é um dos pilares desta nova regulação, além de "melhorar a qualidade do serviço e proteger os utilizadores".
O protocolo relativo aos preços fixos de viagens, que foi assinado em setembro pela Câmara Municipal de Lisboa, pela ANA – Aeroportos de Portugal, pela Associação do Turismo de Lisboa (ATL), pela FPT (Federação Portuguesa do Táxi) e pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, prevê outras regras, como a “não recusa de serviços” por parte dos taxistas.
É também obrigatória a aceitação de vouchers e de pagamentos eletrónicos, pelo que o terminal de pagamento deve estar operacional.
Fiscalização da PSP comprovou necessidade de regulação
O reforço de novas medidas, ainda que só totalmente implementadas no início do próximo mês, surge também depois de uma grande operação de fiscalização da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no final do mês de agosto, na qual foram detetadas 67 infrações relacionadas com a atividade dos táxis.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) indicou que foram fiscalizados cerca de uma centena de táxis no local, tendo resultado em 32 infrações por "colocação indevida de taxímetro", de um total de 67.
Entre as infrações detetadas, oito dizem respeito a falta de CMT (Certificado de Motorista de Táxi), seis a falta de documentos obrigatórios, seis a extintores fora do prazo de validade, três a falta de inspeção e três a "falta de Grupo 2 do motorista de táxi" (certificação obrigatória na carta de condução para condutores de táxis).
Foram ainda detetadas duas infrações por taxímetro fora de validade, duas por veículo de táxi em mau estado de conservação, uma pelo não uso de sistemas de retenção, uma por falta de seguro, uma por condução sob influência do álcool e uma por estacionamento em parque privativo.
A PSP emitiu também dois avisos de apresentação de documentos e foi dado cumprimento a dois pedidos de diligência externa que pendiam sobre um dos condutores.
Joana Mourão Carvalho contribuiu para a redação deste texto.