O Bundestag aprovou, na madrugada de sexta-feira, com votos da União e do SPD, aumentos faseados do imposto sobre o tabaco.
Atualmente, um maço médio de 20 cigarros custa cerca de 8,05 euros. Com base nos cálculos em que a lei assenta, prevê-se para um maço padrão de 20 unidades a seguinte evolução de preços:
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- a partir de 2027: 8,77 euros
- a partir de 2028: 9,56 euros
- a partir de 2029: 10,42 euros
- a partir de 2030: 11,36 eurosComo este aumento de imposto será repercutido nos consumidores, o preço médio atual, ligeiramente acima de 8 euros por maço de 20 cigarros, deverá subir para quase 12 euros em 2030. Cigarros de marca poderão então chegar mesmo aos 14 euros. Também o tabaco de corte fino – tabaco para fazer cigarros de enrolar – ficará significativamente mais caro com a revisão da lei.A Alemanha aproxima-se dos restantes países nos preços do tabaco, mas, segundo a informação disponível, deverá continuar abaixo dos líderes europeus Irlanda, França e Países Baixos.
Alemanha espera arrecadar mais receitas fiscais
Com o aumento previsto, o governo federal pretende arrecadar cerca de mais 12 mil milhões de euros em quatro anos. Para 2027, esperam-se receitas adicionais de cerca de 1,5 mil milhões de euros, valor que deverá rondar os 4,5 mil milhões em 2030. A título de comparação, no ano passado, a receita do Governo Federal com o imposto sobre o tabaco foi de 17,6 mil milhões de euros.
No entanto, a indústria do tabaco duvida que estas receitas adicionais se venham a concretizar. O setor alerta para o facto de impostos mais elevados poderem empurrar mais fumadores para o mercado negro ou para cigarros mais baratos provenientes de outros países da UE. Os principais prejudicados seriam os comerciantes legítimos. Os representantes da indústria foram recebidos com compreensão por alguns setores da União (CDU/CSU).
O deputado da CDU, Carsten Brodesser, defendeu, por conseguinte, aumentos de impostos mais moderados. Caso contrário, receava uma quebra das receitas fiscais e desvantagens para o comércio legal de tabaco. A sua posição, contudo, não prosperou.
No debate no Bundestag, o deputado social-democrata Ingo Vogel salientou que a reforma também serve a consolidação orçamental. Ao mesmo tempo, a tributação mais elevada deverá ter um impacto na política de saúde, uma vez que, com a subida dos preços, o início do consumo de nicotina se tornará menos atrativo.
Vogel considerou igualmente positivo o facto de os impostos sobre charutos e cigarilhas não terem aumentado tanto quanto estava previsto. No caso dos líquidos para cigarros eletrónicos, a tributação foi ajustada para cima em relação ao plano inicial. "Produtos muito baratos não devem facilitar o acesso à nicotina e, por isso, aumentamos o limiar de preços." No seu conjunto, afirmou tratar-se de um compromisso equilibrado.
Segundo o mesmo, as críticas dos serviços aduaneiros e do sindicato das alfândegas, que alertam para um aumento do mercado negro, são levadas "muito, muito a sério". Se a procura se deslocar para canais ilegais, "não só perdemos em termos fiscais como teremos de dedicar mais recursos à luta contra estruturas criminosas", afirmou o deputado, que é também agente da polícia.
AfD, Die Linke e os Verdes criticam aumento previsto do imposto sobre o tabaco
A AfD critica o aumento. Por um lado, o executivo justifica a subida dos impostos com a proteção da saúde, mas, por outro, também conta com receitas mais elevadas", afirmou o deputado Christian Douglas, do partido AfD. Tal sugere que a coligação não antecipa uma diminuição do consumo de tabaco. A revisão legislativa serviria antes para colmatar falhas no orçamento. Douglas alertou ainda para a possibilidade de o comércio se deslocar para o mercado negro.
Os Verdes apoiam, de um modo geral, um imposto mais elevado sobre o tabaco, mas consideram os aumentos agora propostos insuficientes. "As medidas enviam sinais de preço em termos de saúde pública", afirmou o deputado Sascha Müller. Em particular, o tabaco de corte fino continuará a ser tributado muito abaixo dos cigarros de fabrico industrial, podendo, por conseguinte, funcionar como produto de fuga. Müller defendeu também que as alfândegas disponham de recursos suficientes para combater o comércio ilegal de tabaco.
Além da AfD, o partido Die Linke também votou contra a reforma da lei.
Quase um em cada cinco habitantes é fumador
Na Alemanha, fumam, segundo o Mikrozensus de 2025, cerca de 19 por cento das pessoas com 15 ou mais anos: 14 por cento fumam regularmente e 5 por cento apenas ocasionalmente. De acordo com o Centro Alemão de Investigação do Cancro, cerca de 131.000 pessoas morreram em 2023 de doenças relacionadas com o consumo de tabaco. Especialistas em saúde consideram que preços mais elevados são um instrumento eficaz para levar as pessoas a deixar de fumar.
Na sexta-feira, o Bundesrat decide sobre a revisão do imposto sobre o tabaco. Como até agora não se vislumbra qualquer objeção, espera-se que o aumento seja aprovado.