Com novas regras, a agência europeia de fronteiras poderá transferir migrantes entre países terceiros, ampliar operações fora da Europa e facilitar deportações a partir de centros de retorno
A agência europeia de fronteiras Frontex deverá ganhar novos poderes para devolver migrantes em situação irregular de um país não pertencente à União Europeia (UE) para outro, alargando ainda mais a política migratória europeia para lá das fronteiras do bloco, segundo vários responsáveis da UE que falaram à Euronews sob condição de anonimato.
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As reformas, que a Comissão Europeia deverá apresentar na terça‑feira, darão à Frontex mais poderes operacionais fora do território da UE, numa medida que deverá suscitar críticas por parte de organizações da sociedade civil.
Atualmente, os funcionários da Frontex podem apoiar as autoridades nacionais na devolução de migrantes irregulares dos países da UE para os seus países de origem, além de patrulharem as fronteiras externas e as zonas costeiras do bloco.
Com as novas regras, a agência sediada em Varsóvia poderá também apoiar autoridades de países terceiros, como governos do Norte de África, na devolução de cidadãos da África Central aos seus países de origem, antes de tentarem sequer chegar às costas europeias.
“Quanto mais pessoas forem devolvidas antes de chegarem à Europa, menos terão de ser devolvidas depois”, afirmou um responsável da UE à Euronews.
Os funcionários da Frontex poderão igualmente participar em deportações a partir dos chamados centros de retorno, cuja criação em países terceiros foi autorizada por uma lei recentemente aprovada. Cinco governos da UE estão neste momento a negociar a criação do primeiro destes centros, que deverá começar a funcionar em 2027.
Espera‑se que os migrantes cujos pedidos de asilo ou direito de permanência na UE tenham sido rejeitados e que sejam acolhidos nestes centros acabem por ser devolvidos aos seus países de origem. O envolvimento da Frontex poderá ser decisivo para concretizar essas transferências finais.
“Deixou de ser apenas uma agência que apoia os países da UE nas suas fronteiras. […] É uma agência de deportação, a operar cada vez mais longe da própria fronteira da UE”, afirmou Josephine Solanki, investigadora do centro de reflexão Transnational Institute, sediado em Amesterdão, numa conferência de imprensa antes da reforma.
Várias organizações não-governamentais (ONG) e organizações da sociedade civil pedem que qualquer alargamento do mandato da Frontex seja acompanhado por mecanismos de controlo e responsabilização mais robustos, para proteger os direitos fundamentais dos migrantes. Sustentam que a agência já esteve envolvida em violações de direitos nas operações que conduz dentro da Europa.
Qualquer cooperação com um país terceiro exigirá, porém, um acordo específico com o país em causa, semelhante ao “acordo de estatuto” que a Frontex já mantém com vários países não pertencentes à UE, incluindo a Albânia, a Sérvia e a Macedónia do Norte.
Estes acordos permitem destacar funcionários da Frontex para desempenhar tarefas específicas, incluindo operações conjuntas e intervenções rápidas nas fronteiras, no território de países parceiros.
A UE está neste momento a negociar um acordo com o Senegal. Entretanto, um oficial de ligação da Frontex para o Senegal, cujo mandato alargado abrange também a Mauritânia e a Gâmbia, foi nomeado em 2023 ao abrigo de “acordos de trabalho” informais.
A reforma prevê ainda a criação de uma força de resposta rápida, a ser mobilizada em caso de chegadas súbitas e em grande escala de migrantes irregulares, bem como de uma unidade de vigilância online encarregada de monitorizar as redes sociais para prevenir movimentos de grande dimensão.
O objetivo é evitar situações como a entrada massiva em Ceuta em julho passado, quando cerca de 90 000 migrantes forçaram a passagem na fronteira entre Marrocos e aquele exclave espanhol.
A vice‑presidente da Comissão Europeia responsável pela Segurança, Henna Virkkunen, e o comissário dos Assuntos Internos, Magnus Brunner, deverão apresentar a reforma após a reunião semanal do Colégio da Comissão, na terça‑feira.
A Frontex deverá receber também 12 mil milhões de euros no próximo orçamento plurianual da UE, o que duplica a dotação anterior.