Depois de validada pelos senadores, a aprovação definitiva da lei poderá ocorrer nas próximas semanas, após a concertação entre as duas câmaras.
Votação histórica. Com 252 votos contra 80, o Senado francês aprovou, na quarta‑feira, 28 de outubro, uma medida que estabelece a impossiblidade de prescrição dos crimes sexuais cometidos contra menores. Apoiada pelo governo, esta disposição foi aprovada no âmbito da análise do projeto de lei sobre a proteção das crianças.
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Em direito francês, a impossibilidade de prescrição é uma exceção. Aplica‑se atualmente apenas nos casos de crimes contra a humanidade. Contudo, na sequência de vários casos de violência sexual contra menores, os legisladores foram‑se abrindo progressivamente a esta possibilidade.
Aurore Bergé, ministra delegada responsável pela Igualdade entre mulheres e homens e pela Luta contra as discriminações, fez parte dos que defenderam esta proposta na câmara alta. Na rede X, saudou a votação: “Nunca mais uma criança vítima de incesto ouvirá que já era tarde demais para falar. É uma revolução na forma como ouvimos as crianças. E é uma emoção imensa!”
A votação é também uma vitória para várias associações de proteção da infância, como Face à l’inceste. A presidente, Solène Podevin‑Favre, declarou: “A prescrição era um cursor arbitrário colocado na escala do tempo. Será em breve levantada.”
Atualmente, o prazo de prescrição dos crimes de violação de menores é de 30 anos a partir da maioridade da vítima. Esta pode, portanto, apresentar queixa até aos 48 anos. Desde uma lei aprovada em 2021, este prazo pode ser prolongado: se o autor cometer uma nova violação sobre outro menor, o prazo de prescrição da primeira infração é prolongado em consequência.
No Senado, vozes sobretudo oriundas da direita ergueram‑se contra a proposta de lei durante o debate. “Há vítimas que falam porque o prazo de prescrição já terminou”, defendeu Muriel Jourda, do partido Les Républicains.
Na votação, a direita votou maioritariamente contra o texto, acompanhada por alguns centristas e por três socialistas.
Versão mais ampla aprovada pelos deputados em julho
Faltam ainda várias etapas antes de a impossiblidade de prescrição ficar inscrita na lei. O Senado deve, em primeiro lugar, validar em votação solene o conjunto do projeto de lei de proteção das crianças. O resultado da votação, previsto para a próxima terça‑feira, suscita poucas dúvidas.
Depois, deputados e senadores terão de chegar a acordo sobre um texto definitivo em comissão mista paritária (CMP).
Os deputados já aprovaram o princípio da imprescritibilidade em 16 de julho.
Com efeito, os textos aprovados pelas duas câmaras do Parlamento são diferentes. A versão dos senadores limita‑se aos crimes sexuais, nomeadamente violações, violações agravadas e incestuosas. A proposta dos deputados inclui também outros crimes, como homicídios ou raptos.
A votação do Senado envia, no entanto, sinais positivos para a adoção global desta lei, uma vez que a câmara alta é dominada pelas forças conservadoras.