A Lei do Desenvolvimento da Nuvem e da IA deverá dar à Europa maior controlo sobre tecnologias essenciais e ajudar a indústria tecnológica europeia a crescer e competir globalmente, defendem eurodeputados
Foi apresentado no Parlamento Europeu, na quarta-feira, um projeto de relatório conjunto sobre a proposta de Lei de Desenvolvimento de Cloud e IA (CADA) da Comissão Europeia, que apela a regras comuns da UE para a infraestrutura de cloud e de IA, a um maior apoio às empresas tecnológicas europeias e a uma menor dependência de fornecedores estrangeiros.
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A proposta visa reforçar a infraestrutura digital da Europa e a sua competitividade internacional, numa altura em que há receios de que a dependência de fornecedores tecnológicos estrangeiros possa comprometer o controlo do bloco sobre serviços críticos.
“Isto não é apenas uma questão de competitividade económica, é também uma questão da nossa capacidade de tomar as nossas próprias decisões”, afirmou o eurodeputado conservador espanhol Diego Solier numa conferência de imprensa na quarta-feira.
“A soberania tecnológica não consiste em fechar a Europa ao resto do mundo, consiste em garantir que a Europa tem capacidade para agir, competir e escolher.”
A proposta surge numa altura em que a UE está a envidar esforços significativos para reduzir a sua dependência de outros países em serviços, infraestruturas, materiais e segurança críticos, com uma série de propostas atualmente em preparação.
Os dirigentes europeus estão preocupados desde que Donald Trump regressou ao cargo, o que tornou os Estados Unidos num parceiro pouco fiável e expôs até que ponto o bloco depende de bens e serviços americanos, sobretudo das grandes empresas tecnológicas.
Em junho deste ano, Trump ordenou à Anthropic que bloqueasse o acesso, fora dos Estados Unidos, aos seus amplamente usados modelos de IA Claude Fable 5 e Mythos 5, invocando preocupações de segurança.
O acesso foi reposto mais tarde nesse mês, mas as conversas sobre os chamados “kill switches”, de que o governo dos EUA e as empresas tecnológicas dispunham sobre infraestruturas civis e militares europeias críticas, apenas se intensificaram.
Reforçar a independência digital da Europa
O projeto de relatório pede mais investimento na infraestrutura europeia de cloud e de IA, incluindo medidas para ajudar as empresas tecnológicas europeias a crescer.
Procura também estabelecer normas comuns da UE para os serviços de cloud e reforçar a proteção de setores críticos, como a saúde, a energia e os transportes.
“Os nossos sistemas críticos funcionam com a tecnologia de outra pessoa e essa pessoa pode desligá-la. Hoje é um tribunal, amanhã um ministério, um hospital, um operador de rede?”, advertiu o eurodeputado verde neerlandês Reinier Van Lanschot.
Os legisladores querem também que as autoridades públicas comprem mais serviços de cloud a fornecedores europeus, para os ajudar a competir com empresas estrangeiras.
“Na Europa há empresas brilhantes e elas não estão a pedir subsídios, estão a pedir clientes. Isso está no centro da nossa proposta”, afirmou Van Lanschot.
O relatório pede ainda procedimentos de aprovação mais rápidos para novos centros de dados, garantindo ao mesmo tempo que os projetos respeitam os requisitos ambientais e beneficiam as comunidades locais.
De acordo com a proposta da Comissão, a UE pretende triplicar a sua capacidade de centros de dados nos próximos cinco a sete anos.
A legislação proposta surge num contexto de preocupação com a dependência da Europa de empresas tecnológicas de fora da UE.
Segundo a Comissão, três fornecedores de cloud de grande escala não europeus controlam mais de 70% do mercado europeu de cloud, o que suscita preocupações sobre a soberania dos dados, a segurança e a autonomia operacional.
Próximos passos
Espera-se que o projeto de relatório seja publicado na quinta-feira e discutido nas comissões parlamentares europeias em 1 de dezembro.
Uma votação em comissão está provisoriamente agendada para meados de março de 2027, seguida de uma votação em plenário em abril do próximo ano.