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Alemanha e 10 países da UE pedem novas regras de direitos de autor para era da IA

Wolfram WEIMER (Ministro de Estado e Comissário do Governo Federal para a Cultura e os Media, Alemanha)
Wolfram WEIMER (Ministro de Estado e Comissário do Governo Federal para a Cultura e os Media, Alemanha) -  Direitos de autor  European Union
Direitos de autor European Union
De Luca Bertuzzi
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Alemanha e mais dez países da UE pedem à Comissão que proponha nova legislação para proteger direitos de autor na era da IA, antes da reunião de ministros da Cultura de quinta-feira.

A Alemanha e outros 10 Estados-membros instaram a Comissão Europeia a apresentar nova legislação para salvaguardar obras protegidas por direitos de autor na era da inteligência artificial.

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A Alemanha, Espanha, Polónia, Áustria, Chipre, Croácia, Dinamarca, Estónia, Portugal, Eslováquia e Eslovénia apoiam firmemente uma proteção mais robusta para o setor cultural e criativo, à medida que as tecnologias de IA avançam.

“Apelamos à Comissão Europeia para que apresente o mais rapidamente possível uma proposta legislativa correspondente”, lê-se numa nota que os 11 países submeteram para a ordem de trabalhos da reunião dos ministros da Cultura de quinta e sexta-feira.

Sistemas avançados de IA, como grandes modelos de linguagem, são treinados com biliões de pontos de dados, extraídos da internet aberta, entre outras fontes, muitas vezes com pouca atenção a saber se o material está protegido por direitos de autor.

Para o setor tecnológico, limitar o acesso a material protegido por direitos de autor deixaria a Europa ainda mais atrás dos Estados Unidos e da China na corrida da IA. Para as indústrias criativas e culturais, as práticas atuais equivalem a roubo em massa e põem em causa os seus meios de subsistência.

“Desde que a IA passou da investigação pura à ampla aplicação prática, tem provocado mudanças profundas nos processos de criação humana e na perceção e experiência da arte e da cultura. A sua dimensão torna-se cada vez mais clara e a necessidade de agir, mais urgente”, prossegue o documento.

Equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de conteúdos criados por humanos divide também os governos nacionais, em que os ministérios da Economia tendem a alinhar com as start-ups e os ministérios da Cultura com os criadores.

A iniciativa constitui o mais recente esforço dos ministérios da Cultura dos países apoiantes para obter um novo instrumento legislativo que proteja os titulares de direitos de autor da recolha automatizada de dados por parte dos desenvolvedores de IA. Segue-se a um apelo semelhante feito em maio por oito países, o que mostra que a iniciativa está a ganhar apoio.

“O objetivo é proteger o trabalho criativo humano, permitindo ao mesmo tempo a inovação em IA na Europa. A inovação europeia e o desenvolvimento da IA exigem concorrência leal e condições de igualdade com fornecedores não europeus, independentemente do local onde a IA foi desenvolvida e, em particular, onde foi treinada”, indica o documento.

De acordo com o programa de trabalho da Comissão, o executivo deverá apresentar um pacote legislativo sobre transformação digital, simplificação e direitos de autor no segundo trimestre de 2027.

No início deste mês, o executivo da UE encerrou uma consulta pública (fonte em inglês) sobre possíveis medidas para reforçar a proteção dos direitos de autor, incluindo a utilização de conteúdos protegidos em IA.

A UE já dispõe de uma Diretiva relativa aos direitos de autor, que permite aos criadores recusar que as suas obras sejam utilizadas para desenvolver IA. Na nota, os países apelam a uma ação rápida para tornar essa possibilidade de exclusão mais fácil de fazer cumprir.

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