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Tribunal considera que Londres pode revogar unilateralmente o Brexit
O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o Reino Unido pode revogar unilateralmente o Brexit. O parecer dos juízes foi revelado esta segunda-feira, um dia antes do Parlamento britânico votar o acordo alcançado entre o Governo de Theresa May e Bruxelas.
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Comissão Europeia leva Polónia a tribunal
A Comissão Europeia apresentou, segunda-feira, uma queixa contra o governo da Polónia junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa está reforma judicial que o executivo comunitário considera violar a independência dos tribunais.
Notícias da Europa
Mutagénese deve respeitar legislação europeia
A nova técnica conhecida como mutagénese permite criar organismos geneticamente modificados e deve, portanto, estar sujeita aos mesmos regulamentos europeus existentes para esse tipo de alteração biológica, decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Mundo
Marine Le Pen vai ter que devolver 300 mil euros ao Parlamento Europeu
O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) considera que a líder do Rassemblement National não provou o trabalho efetivo da assistente parlamentar da qual recebia os salários e determina que o dinheiro seja devolvido ao Parlamento Europeu.