Decisão tomada por Marcelo após o parecer favorável do Conselho de Estado.
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O Presidente da República dissolveu a assembleia e marcou esta sexta-feira eleições antecipadas na Madeira para o dia 23 de março, na sequência de um parecer favorável do Conselho de Estado.
Recorde-se que o Governo regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, do PSD, caiu no final do ano passado, depois de ser aprovada uma moção de censura apresentada pelo Chega - e que foi aprovada com os votos do Chega, PS, Juntos pelo Povo, Iniciativa Liberal e PAN.
“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se no comunicado divulgado pela Presidência.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira: a anterior foi após a demissão de Miguel Albuquerque da liderança do governo regional, tendo levado à realização de eleições legislativas a 26 de maio do ano passado.
O PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar mas sem maioria absoluta.
Após a aprovação da moção de censura, em dezembro passado - um evento inédito no arquipélago - o executivo permaneceu em funções até à tomada de posse de uma nova equipa.
O líder do governo regional, Miguel Albuquerque, descartou em dezembro um congresso do PSD Madeira, assumindo-se como cabeça de lista do partido em eleições antecipadas.