Uma organização alemã de direitos digitais apresentou queixa-crime contra os óculos inteligentes Meta/Ray-Ban, alertando para dúvidas sobre a proporcionalidade e aplicação desta abordagem noutros Estados‑Membros da UE.
Organização alemã sem fins lucrativos HateAid apresentou uma queixa‑crime contra a Meta, a Ray‑Ban, a Oakley e vários retalhistas de óculos junto do Departamento Central de Combate ao Crime na Internet da Alemanha, pedindo a proibição da venda dos óculos de inteligência artificial da Meta, os Ray‑Ban Meta Wayfarer.
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O grupo argumenta que os óculos violam a Lei alemã das Telecomunicações, dos Serviços Digitais e da Proteção de Dados.
A HateAid afirma que os óculos Ray‑Ban Meta com IA são “indistinguíveis” de óculos normais e que, só na Alemanha, com 41 milhões de pessoas a usarem óculos, isto pode gerar “violência digital baseada em imagens” e “disfarçar uma tecnologia de vigilância particularmente discreta como se fosse um objeto quotidiano”.
Abordagem fragmentada à fotografia em espaços públicos na UE
A legislação alemã sobre fotografia em espaços públicos é mais rígida do que a de muitos outros países da UE.
É permitido captar fotografias e vídeos de panoramas e de eventos públicos, mas é proibido fotografar ou filmar pessoas individualmente sem consentimento prévio.
Em muitos outros países europeus é permitido fotografar e filmar transeuntes em espaços públicos, desde que o conteúdo não seja usado para fins maliciosos, comerciais ou de justiça pelas próprias mãos.
A UE é há muito criticada pela abordagem fragmentada à aplicação das suas leis de proteção de dados, e a fotografia e gravação em espaços públicos promete tornar‑se outro ponto de discórdia.
Petição associada
Petição do grupo pede, antes de mais, a proibição total da venda dos óculos Ray‑Ban Meta com IA na Alemanha, algo que, em teoria, poderia resultar de uma avaliação jurídica da sua conformidade com a legislação alemã.
Segunda exigência parece relativamente consensual: garantir segurança desde a conceção, assegurando que os óculos são “claramente identificáveis”.
Grupo sugere a utilização de um código de cores para as câmaras. Os óculos já têm um LED branco integrado que pisca continuamente enquanto o utilizador tira uma fotografia ou grava vídeo.
Terceiro pedido — não deixar as pessoas afetadas entregues a si próprias — também gera pouco desacordo e remete para problemas mais profundos e enraizados na atuação das autoridades e na proteção de direitos, tanto offline como online.
Violência contra as mulheres
Grupo defende a proibição total dos óculos inteligentes, apontando para o aumento da violência digital, que incide frequentemente sobre mulheres.
Os casos de violência física e psicológica contra mulheres na Europa estão de facto a aumentar, e a IA e os deepfakes acrescentam novas camadas de riscos para a privacidade e a segurança.
Mas dados de anos anteriores mostram que a atuação das autoridades, os enquadramentos legais e até a sensibilização pública sobre como defender direitos continuam a ser insuficientes para proteger as mulheres — uma falha que é anterior aos dispositivos inteligentes vestíveis.
Em 2024, Alemanha, França e Suécia registaram os aumentos mais acentuados nos casos de violência sexual e violações.
Além disso, 30% das mulheres na Alemanha dizem ter sofrido violência psicológica por parte de um parceiro, 32% referem assédio sexual no trabalho e 14% relatam perseguição persistente.
Poucas mulheres denunciam abusos online ou conhecem os seus direitos.
Segundo um relatório de 2025 da Economist Intelligence Unit, apenas uma em cada quatro mulheres denuncia abusos online, só 14% comunicam estes casos às autoridades e 78% desconhecem as opções disponíveis para reagir a assédio online, doxing e usurpação de identidade.
Este artigo foi originalmente publicado no EU Tech Loop (fonte em inglês) e foi partilhado pela Euronews no âmbito de um acordo de sindicação.