Governos da União Europeia travam iniciativa de Bruxelas para reformar custos das redes, diluem planos de tarifas coordenadas, enquanto a disputa por redes elétricas caras e saturadas se torna mais política.
Governos da União Europeia querem suavizar uma proposta que daria a Bruxelas mais controlo sobre a rede elétrica do bloco, preferindo manter nas suas mãos a forma como as redes de eletricidade são financiadas e geridas, segundo um documento do Conselho a que a Euronews teve acesso.
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Decisões políticas sobre quem pagará a modernização da rede elétrica do bloco, uma etapa crucial para cumprir a meta de neutralidade climática da UE em 2050, estão em curso em Bruxelas numa altura em que a eletricidade passa para o centro da estratégia económica europeia.
A UE quer que famílias e empresas substituam os combustíveis fósseis por eletricidade, ao mesmo tempo que se espera que a indústria, os centros de dados, as bombas de calor e os veículos elétricos impulsionem a procura. Mas o custo de expandir e operar as redes de energia aparece cada vez mais nas faturas de eletricidade.
As tarifas de rede e os impostos, em conjunto, superam muitas vezes o próprio preço da eletricidade consumida. Segundo dados da UE, os encargos de rede representaram 27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das das empresas, enquanto os impostos e taxas nacionais acrescentaram mais 24% às faturas domésticas e 16% às das empresas.
As faturas de eletricidade em alta na Europa levaram a Comissão Europeia a propor, em julho, novas regras destinadas a reduzir os custos da energia numa crise crescente desencadeada pelo encerramento do estreito de Ormuz. A Comissão apresentou também um plano de eletrificação que estabelece para a União uma meta de 46% até 2040.
A presidência irlandesa — a presidência rotativa do Conselho da União Europeia — procura manter a ambição geral da Comissão de tornar a eletricidade mais barata e fácil de adotar, ao mesmo tempo que dá mais margem aos governos nacionais e reguladores para decidirem como as regras funcionam na prática, revela o documento.
Responsável por mediar as negociações entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, a presidência irlandesa propõe uma ampla revisão das tarifas de rede, exigindo estruturas tarifárias que incentivem os consumidores a reduzir a procura nas horas de ponta, a deslocar consumos para outros períodos e a ter em conta a localização das novas ligações.
Mas as mais recentes conversações preparatórias, realizadas a 23 de setembro entre os embaixadores da UE, indicam que os governos resistem a transformar estes instrumentos em exigências uniformes para todos.
“As regras relativas à aplicação de uma metodologia de tarifa de referência para a eletricidade devem permitir que as autoridades reguladoras se afastem dessa metodologia de referência em casos devidamente justificados”, lê‑se num documento do Conselho datado de 16 de setembro e a que a Euronews teve acesso.
Polónia, Itália, Chéquia, Luxemburgo, Lituânia e Letónia querem que os reguladores utilizem instrumentos como eletricidade mais barata fora das horas de ponta ou incentivos para localizar novos projetos onde a rede tenha capacidade disponível apenas quando isso for adequado ao sistema elétrico de cada país, em vez de impor estas regras em toda a UE.
Espanha, Países Baixos, Suécia e Chipre levantaram reservas ainda maiores quanto à eficácia e às possíveis consequências sociais destes instrumentos e medidas.
Francesco Sassi, professor auxiliar na Universidade de Oslo, disse à Euronews que um controlo centralizado por parte da Comissão poderia “contribuir para reduzir o isolamento da Península Ibérica ou impulsionar mais investimentos em interligações de energia com baixas emissões de carbono na Europa de Leste e no Sudeste europeu”.
“Estes países mostram um incómodo crescente em ceder poder a Bruxelas, numa segunda crise energética sob a presidência de Ursula von der Leyen e perante choques de mercado sucessivos que a Comissão Europeia parece incapaz de controlar”, acrescentou Sassi.
Flexibilidade nacional e coordenação europeia
Para a Comissão, regras comuns são uma forma de tornar o fragmentado mercado elétrico europeu mais transparente e eficiente. Mas os países da UE resistem a qualquer medida que os possa obrigar a redesenhar sistemas tarifários nacionais que refletem redes, estruturas industriais e perfis de consumo muito diferentes.
O ponto de conflito mais claro é uma disposição que permitiria à Comissão estabelecer uma estrutura comum e uma metodologia de referência para as tarifas de eletricidade.
A presidência irlandesa sublinha que tal serviria para “harmonizar a metodologia” e não as tarifas em si e que os reguladores nacionais poderiam afastar‑se da abordagem de referência quando houvesse justificação.
Mas vários grandes Estados‑membros da UE continuam insatisfeitos.
França, Alemanha, Itália, Polónia, Finlândia, Espanha e Países Baixos querem que os poderes da Comissão sejam significativamente reduzidos ou eliminados. Argumentam que a preferência que está a emergir é por orientações, e não por uma abordagem vinculativa. Em última análise, a decisão dependerá de como são distribuídos os custos da transição energética da UE.
“O grande tema que ninguém quer discutir diretamente, preferindo debater a tecnoeconomia aplicada aos sistemas de rede, ao controlo da rede, às interligações e às tarifas, é que a natureza destas questões é intrinsecamente política e geopolítica”, acrescentou Sassi.
Disputa pela prioridade na rede elétrica
A dimensão política torna‑se ainda mais evidente quando se trata de novas ligações à rede.
A UE enfrenta filas cada vez maiores para acesso à rede, à medida que fábricas, projetos de energias renováveis, centros de dados e outros investimentos intensivos em eletricidade competem por uma capacidade limitada. As regras propostas permitiriam que os países da UE estabelecessem prioridades quando não houver espaço suficiente na rede.
O compromisso mais recente reforçaria o papel dos Estados‑membros na definição da orientação política geral, deixando aos reguladores a liberdade de aplicar as regras.
Um amplo grupo de países — que inclui Alemanha, França, Espanha, Portugal, Polónia, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Lituânia e Letónia — apoia, em termos gerais, dar aos governos um papel mais forte.
Defendem que decidir quais os projetos que recebem uma capacidade de rede escassa não é apenas um exercício técnico; implica escolhas políticas sobre competitividade industrial, segurança energética e prioridades sociais. A Comissão sustenta que definir critérios técnicos e tarifas de rede é, fundamentalmente, uma tarefa regulatória.
A Dinamarca anunciou recentemente uma lei de emergência sobre a rede que atribui aos centros de dados a prioridade mais baixa para ligações à rede, depois de Copenhaga ter sido obrigada a travar novas ligações no início do ano devido a uma vaga de pedidos de centros de dados.
Vários países da UE receiam que a rápida expansão dos centros de dados, cuja capacidade Bruxelas quer triplicar no conjunto do bloco até 2035, como parte de um esforço para reduzir a dependência dos gigantes tecnológicos e desenvolver capacidades próprias de inteligência artificial na Europa, possa sobrecarregar as redes elétricas e fazer subir os preços da energia para os consumidores.