Tudo o que precisa saber sobre a Comissão Europeia

O que é a Comissão Europeia?

É o corpo executivo da União Europeia e é conduzido por 28 pessoas – 27 comissários e um presidente -, um representante por cada Estado-membro.

A Comissão é liderada por um presidente, atualmente o ex-primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker.

O que faz a Comissão Europeia?

Propõe novas leis, supervisiona o orçamento da UE, administra algumas políticas chave – por exemplo, em termos de energia, agricultura e pesca – e representa o bloco em acordos comerciais, o mais importante dos quais é o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês), que pretende criar uma zona de livre comércio com os Estados Unidos.

Também é responsável por garantir que a legislação da UE é respeitada.

Como encaixa nas estruturas da União Europeia?

A Comissão Europeia pode propor novas leis e decidir acerca de regras e regulamentos menos importantes.

Mas não pode aprovar nem transformá-las em leis por si própria.

Isso é feito pelo Parlamento Europeu, que compreende deputados europeus eleitos de cada Estado-membro, e pelo Concelho da União Europeia, composto por representantes dos governos nacionais de cada país. A composição deste último varia em função do tópico debatido – se for um assunto de agricultura, por exemplo, será integrado pelo ministro da Agricultura de cada Estado-membro.

Mas atenção, o Conselho da União Europeia não é a mesma coisa que o Conselho Europeu, composto por chefes de Estado e de governo dos diferentes países do bloco. Juntam-se a eles o presidente do Conselho Europeu, atualmente o polaco Donald Tusk, e o presidente da Comissão Europeia que atualmente é, como dito anteriormente, Jean-Claude Juncker.

Para que uma lei seja aprovada, precisa de obter uma maioria no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu.

Quantos funcionários tem?

A Comissão Europeia é também o “lar” do serviço público do bloco, o que significa que tem mais funcionários do que as outras instituições europeias.

Bruxelas publicou um guia prático da repartição da sua massa laboral – os números para 2016 mostram que conta com 32966 funcionários.

Cerca de um terço trabalha em Bruxelas; sem surpresa, a nacionalidade dominante é a belga, que representa cerca de um sexto da mão-de-obra.

O departamento encarregue da gestão da cooperação e desenvolvimento internacional da UE é o maior da Comissão: com 3121 funcionários, representa perto de 10 por cento da força laboral.

De que críticas é alvo?

O facto dos eleitores europeus não votarem diretamente para escolher os membros da Comissão Europeia, o único organismo com o direito de propor legislação, é fonte de críticas recorrentes por parte dos eurocéticos, que também questionam o seu “défice democrático”.

Como é constituída uma nova Comissão, em cada cinco anos? Primeiro, um presidente é nomeado pelos chefes de Estado e de governo dos Estados-membros da UE. Depois, os governos nomeiam os seus comissários, que recebem as respetivas pastas das mãos do recentemente nomeado presidente da Comissão Europeia.

A composição do executivo europeu precisa de ser aprovada por um voto maioritário no Parlamento Europeu, bem como pelos chefes de Estado e de governo de cada país da UE.

*Na quinta-feira, 15 de setembro, em parceria com a Google, a euronews vai propor três entrevistas ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, feitas por personalidades proeminentes do YouTube. Pode acompanhá-las em direto a partir das 11h (hora central europeia, 10h em Lisboa), em euronews.com ou nas nossas páginas no Facebook e no Twitter.*