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Saara Ocidental está fora do acordo de pescas UE-Marrocos

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Saara Ocidental está fora do acordo de pescas UE-Marrocos

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A justiça europeia deu um novo impulso ao povo Sarauí, que luta pela autodeterminação.

O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que, embora o acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos seja válido, não pode ser aplicado ao Saara Ocidental porque, de acordo com o Direito Internacional, não faz parte do território de Marrocos.

A Frente Polisário recebeu as notícias com satisfação e diz que agora a Comissão Europeia tem de rever a sua política e respeitar o Direito Internacional, o que significa respeitar o Direito Europeu. Posição defendida pelo porta-voz do movimento.

A decisão cria uma grande incerteza no setor pesqueiro, uma vez que os navios europeus não devem continuar a operar nessas importantes áreas de pesca que representam 94% das capturas.

A União Europeia já disse que irá estudar a decisão. Rabat minimiza-a e diz que continuará a aceitar a presença de navios europeus.