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McDonald's não teve tratamento fiscal especial no Luxemburgo

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McDonald's não teve tratamento fiscal especial no Luxemburgo

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A McDonald's não recebeu tratamento fiscal preferencial no Luxemburgo, anunciou, quarta-feira, a Comissão Europeia, concluindo uma investigação à cadeia de restaurantes de comida rápida.

O facto de alguns lucros não terem sido alvo de tributação não pode ser considerado uma ajuda do Estado ilegal porque está de acordo com a legislação tributária nacional e com o Tratado de Dupla Tributação entre o Luxemburgo e os Estados Unidos.

"A nossa investigação aprofundada demonstrou que o motivo da dupla não tributação, neste caso, é um desfasamento entre as leis fiscais do Luxemburgo e dos EUA, e não um tratamento especial por parte do Luxemburgo. Por conseguinte, o Luxemburgo não violou as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais", disse Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, em conferência de imprensa, em Bruxelas.