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Parlamento Europeu regula trabalho precário

Parlamento Europeu regula trabalho precário
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EUTERS/Fabrizio Bensch
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"É cansativo e ganhamos menos" diz um motorista da Uber, serviço de transporte disponibilizado via aplicação digital, entrevistado pela euronews.

As queixas são comuns a muitos trabalhadores temporários, nomeadamente no setor dos serviços e na chamada economia de partilha.

Para lhes dar resposta, o Parlamento Europeu adotou nova legislação, terça-feira, sobre questões tais como tarefas, horários, salários, regras de exclusividade e compensação por cancelamento à última hora.

Direitos mínimos há muito devidos, segundo Esther Lynch, da Confederação Europeia dos Sindicatos: "Muitas pessoas que trabalham para as plataformas online - e essas plataformas são um bom cartaz publicitário às más práticas - enfrentam, invariavelmente, empresas cuja política é dizer que não tem nenhuma obrigação, mesmo ao nível da saúde e segurança do trabalhador".

"A partir de agora a empresa não poder usar esse tipo de argumentos. O trabalhador, o Estado e as empresas partem do princípio de que uma plataforma online assume as obrigações de um empregador", acrescenta.

Em causa estão as categorias de curto prazo, intermitente, pago com vouchers, estagiários e aprendizes, desde que trabalhem, no mínimo, três horas por semana e uma média de 12 horas por mês.

Os empregadores passam, também, a ser obrigados a dar formação, de forma gratuita, que conta como tempo de trabalho.

Estima-se que pelo menos três milhões de europeus poderão beneficiar desta lei. Os governos dos Estados-membros têm três anos para transpor a medida para a legislação nacional.