Última hora
This content is not available in your region

Cimeira da UE debate regra do respeito pelo Estado de direito

Access to the comments Comentários
De  Isabel Marques da Silva  & Sandor Sziros
euronews_icons_loading
Cimeira da UE debate regra do respeito pelo Estado de direito
Direitos de autor  Olivier Matthys/AP
Tamanho do texto Aa Aa

Condicionar a distribuição de fundos da União Europeia ao respeito pelo princípio do Estado de Direito é um dos tópicos controvernos no debate sobre o plano de recuperação económica, n cimeira da União Europeia, em Bruxelas.

A Comissão Europeia propôs uma nova regra para evitar que alguns governos caiam na tentação de violar princípios tais como liberdade de expressão ou a independência do sistema judicial.

"A proposta da Comissão Europeia é reverter o sentido da votação por maioria qualificada, algo que poderá ocupar boa parte da discussão no Conselho Europeu", admitiu Didier Reynders, comissário europeu para a Justiça, em entrevista à euronews.

"Se aplicarmos essa votação, por exemplo, a algumas questões orçamentais poderá ser um instrumento eficiente. Votar com maioria qualificada normal ou por unanimidade, torna muito difícil obter resultados e tudo isso faz parte do debate em curso", acrescentou.

Na prática, a Comissão congelaria fundos a um país que viole o Estado de direito e cabe a esse governo encontrar apoio de maioria qualificada dos Estados-membros para descongelar os fundos.

O parlamento húngaro está contra, como explicou o seu presidente, László Kövér, numa sessão esta semana: "Num procedimento vago e indefinido, eles querem vincular o desembolso de dinheiro, não aos valores europeus, mas as exigências de uma elite política pró-globalização e pró-imigração que está contra a defesa da Nação e das tradições. É uma elite cada vez mais demolidora".

Mesmo com a oposição da Hungria e da Polónia, que enfrentam processos por violação do Estado de direito, o comissário Reynders está otimista.

"Em muitas negociações há um ponto de partida com posições divergentes dos participantes mas, depois, à mesa, tenta-se forjar o compromisso. O mesmo acontecerá neste caso, tanto com o líder da Hungria como com o de outros Estados-membros. Portanto, é possível que haja um certo regateio sobre a necessidade de reagir à crise com um plano de recuperação e resiliência mas, também, de o fazer com pleno respeito pelos valores da UE", disse.

O Parlamento Europeu também se tem mostrado, maioritariamente, a favor de criar esta condicionalidade, como travão à deriva autoritária e eurocética a que se vem assistindo em alguns Estados-membros.