29 milhões de europeus consomem drogas todos os anos e o mercado vale cerca de 31 mil milhões de euros. O Conselho Europeu apresentou um novo quadro para transformar por completo a resposta da UE, da repressão à saúde pública.
O plano, aprovado por unanimidade, visa desmantelar de forma sistemática o crime organizado ligado à droga. Para isso, pede aos principais portos da UE que formem alianças e coordenem mais de perto o combate ao crime organizado. Irá também visar os fluxos financeiros do tráfico e introduzir proibições gerais de determinadas substâncias químicas usadas na produção de drogas sintéticas.
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No plano da saúde, propõe vigilância à escala das cidades, medicamentos de reversão de overdose para ter em casa e mais financiamento para serviços de tratamento dirigidos a grupos marginalizados com maior risco de danos associados ao consumo de droga.
É uma resposta a uma crise crescente na UE. Um relatório recente da Agência da União Europeia para as Drogas (EUDA) revelou que o consumo de drogas na Europa atingiu níveis sem precedentes, com mais de 83 milhões de adultos a terem consumido substâncias ilícitas. A situação é volátil, marcada por grande disponibilidade de substâncias potentes, diversificadas e muitas vezes adulteradas. A agência registou mais de 7.600 mortes por overdose por ano.
Certos tipos de droga em aumento
A crise das drogas na Europa deixou de ser definida apenas pelo consumo e passou a ser marcada por um mercado em rápida mutação, em que substâncias mais fortes e redes de tráfico flexíveis põem à prova as forças de segurança e os sistemas de saúde pública.
“Há muitos motivos para isso. É difícil reduzi-los a um só fator, porque o mercado responde a múltiplas questões, desde os níveis crescentes de criminalidade organizada [...], à maior disponibilidade de substâncias [...]; vemos também que a Europa surge cada vez mais como um polo de produção [...]”, afirma a diretora executiva da EUDA, Lorraine Nolan.
Segundo dados da EUDA, a canábis continua a ser a droga ilícita mais consumida, com cerca de 15,4 milhões de jovens adultos entre os 15 e os 34 anos a relatarem consumo no último ano.
A cocaína é a segunda droga mais consumida, com cerca de 2,5 milhões de jovens adultos. No entanto, o mercado torna-se cada vez mais complexo e nocivo: a disponibilidade mantém-se elevada, os resíduos de cocaína estão a aumentar em 57% das cidades europeias monitorizadas e as substâncias sintéticas ganham maior relevância.
Tráfico torna-se mais sofisticado
Ao longo de cinco anos, foram apreendidas pelo menos 1826 toneladas de drogas ilícitas ligadas a portos marítimos da UE. As redes criminosas continuam a depender do transporte comercial de contentores através de grandes portos como Antuérpia e Roterdão, mas estão a deslocar parte da atividade para portos mais pequenos para evitar a deteção.
As apreensões anuais de cocaína chegaram às 330 toneladas, enquanto o número de apreensões individuais subiu para 97.000. Os grupos criminosos estão a fracionar cada vez mais as cargas em remessas menores, reduzindo o risco de perdas significativas quando um carregamento é intercetado.
A Europa está a tornar-se não só um importante centro de produção, mas também um mercado de destino. Num só ano, as autoridades desmantelaram 42 locais de extração de cocaína, 110 laboratórios de anfetaminas e cerca de 4000 plantações ilícitas de canábis. Em conjunto com 1,6 milhões de infrações à legislação sobre drogas registadas anualmente em toda a UE, as conclusões da EUDA revelam um mercado cada vez mais resiliente, adaptável e difícil de desmantelar.
Impacto na saúde
Num único ano, foram registadas pelo menos 7600 mortes relacionadas com o consumo de drogas em toda a UE, a maioria envolvendo múltiplas substâncias. Serviços de urgência e programas de redução de riscos enfrentam uma pressão crescente devido a tendências como o aumento do consumo de crack e a disseminação de novos opioides sintéticos.
Os opioides continuam a ser as drogas mais frequentemente associadas a overdoses mortais, muitas vezes em combinação com outras substâncias sintéticas. A EUDA alertou em particular para o aumento do uso de opioides sintéticos como nitazenos e orfines, ligados a intoxicações mortais e admissões de urgência hospitalar em toda a União. Estes produtos exigem intervenções médicas muito intensivas devido à margem extremamente estreita entre uma dose única e uma overdose fatal.
A monitorização das águas residuais também indica um aumento do consumo de cocaína em muitas cidades europeias, enquanto o crack está a colocar uma pressão acrescida sobre os serviços de redução de danos e de tratamento.
Além disso, os programas de tratamento especificamente concebidos para dependência de cetamina quadruplicaram em cinco anos, obrigando as clínicas a adaptarem rapidamente a sua estrutura.
“Os aumentos no consumo estão a colocar pressão adicional sobre os serviços de saúde. Os prestadores de tratamento têm de responder a uma gama mais ampla de substâncias e, muitas vezes, a necessidades de saúde e sociais mais complexas. Gostaríamos de recentrar o debate no quadro da prevenção, do tratamento, da reintegração social...”, explica a Federação Mundial contra a Droga (WFAG).
“Quando as pessoas são apoiadas na recuperação, na educação e no emprego, isso não só melhora a sua própria vida, como também reduz significativamente os custos a longo prazo para os sistemas de saúde, de serviços sociais e de proteção social”, acrescenta a federação.
A estratégia
Para combater as drogas ilícitas, a Comissão propôs a nova estratégia europeia para as drogas em dezembro de 2025. O documento baseia-se na anterior estratégia para as drogas 2021-2025, reforçando o foco na segurança e na preparação.
Segundo a WFAG, a estratégia anterior não falhou; conseguiu progressos significativos na monitorização e na aplicação da lei. “Mas temos também de reconhecer que o mercado da droga está em constante mudança [...] e estes desenvolvimentos, naturalmente, criam novos desafios que exigem que as nossas respostas também evoluam”, refere a federação.
A estratégia está estruturada em cinco pilares. O primeiro centra-se na preparação para antecipar e acompanhar melhor a situação das drogas. Na prática, isto significa monitorização e recolha de dados mais rápidas sobre tendências no consumo, bem como uma partilha de informação transfronteiriça mais coordenada.
“A maior mudança positiva é a ambição de ser proativo, em vez de reativo. A estratégia adota uma abordagem mais integrada entre prevenção, tratamento e redução de danos, incluindo os danos ambientais e sociais”, explica a WFAG.
Os programas de prevenção e sensibilização visam o consumo de drogas e a dependência. As pessoas com perturbações relacionadas com drogas podem beneficiar de um acesso mais amplo a tratamento, apoio social e programas de reintegração. Embora falhar na prevenção da toxicodependência imponha custos enormes à sociedade, “isso nem sempre é apresentado dessa forma, porque não pode ser demonstrado de imediato com números”, explica a federação.
O terceiro pilar reforça a segurança interna através de medidas mais fortes contra o crime organizado, incluindo cooperação público-privada para detetar drogas nos serviços postais, uma estratégia específica para os portos da UE e ações reforçadas para desmantelar laboratórios de produção. A UE impõe também controlos mais rigorosos sobre o uso de precursores, substâncias químicas utilizadas legalmente em baterias e cosméticos, mas empregues ilegalmente na produção de drogas.
As medidas de redução de danos concentram-se na proteção das pessoas contra as piores consequências do consumo de drogas, como overdoses e doenças infeciosas, protegendo ao mesmo tempo os jovens do recrutamento por redes criminosas.
O último pilar sublinha a natureza global deste combate: uma cooperação internacional mais forte e parcerias de aplicação da lei com países terceiros.
Paralelamente à estratégia, o Plano de Ação da UE contra o tráfico de droga define 19 ações práticas para combater as redes de criminalidade organizada, incluindo ferramentas de deteção mais eficazes, cooperação público-privada contra o tráfico ilícito por via postal e regras mais rígidas para lanchas rápidas usadas no transporte de drogas ilícitas.
Estados-membros e agências da UE
Os Estados-membros têm de preparar-se e adaptar as suas estruturas nacionais para implementar a estratégia nos domínios da saúde, dos serviços sociais e da aplicação da lei.
“Apesar das lacunas, eu descreveria a situação como em rápida melhoria, com Estados-membros muito empenhados, que trabalham em parceria connosco [...]”, afirma Nolan.
O primeiro pilar exige que os governos nacionais modernizem os sistemas de dados existentes, reforcem as medidas de prevenção e acelerem a disponibilização de contramedidas médicas em caso de agravamentos súbitos. Na área da saúde pública, os países devem reforçar os programas de prevenção, alargar o acesso a tratamentos baseados na evidência e fortalecer as estruturas nacionais de recuperação, para garantir cuidados de saúde e apoio social acessíveis e de qualidade. O pilar da segurança incentiva melhorias nos sistemas nacionais de deteção, investigação e ação penal através de medidas específicas, incluindo esforços para recuperar ativos e combater a infiltração em empresas legais.
Os Estados-membros devem dar prioridade a diferentes aspetos dos seus sistemas nacionais, de acordo com as respetivas realidades. Para a Bélgica e os Países Baixos, o maior desafio será reforçar a segurança e a resiliência dos portos, uma vez que continuam a ser pontos nevrálgicos do tráfico. A Alemanha, Itália e França registam o maior número de pessoas que consomem drogas por via injetável, o que exige tratamentos preventivos mais robustos, mais apoio social e campanhas de alerta e sensibilização.
A EUDA irá apoiar os Estados-membros como “parceiro-chave na execução da estratégia em cada um dos cinco pilares”, afirma Nolan.
“O nosso papel é, sobretudo, o de promover respostas e intervenções baseadas na evidência. Trabalhamos também com os Pontos Focais Nacionais na monitorização [...]. Em termos de quadro de implementação, foi-nos atribuída a tarefa de ajudar a medir os resultados que decorrem da aplicação da estratégia”, diz.
Nolan explica que a cooperação entre a Frontex e a Europol continua a ser crucial para apoiar os Estados-membros. A Frontex protegerá a segurança interna da União combatendo o tráfico de drogas nas fronteiras externas, enquanto a Europol, enquanto centro de informação, acompanhará o mercado da droga e coordenará investigações transfronteiriças.
“Mais do que nunca, trabalhamos numa altura em que esta parceria é absolutamente crucial. Procuramos todas as oportunidades para a reforçar, mantendo o foco nos objetivos da estratégia e do respetivo quadro de implementação”, afirmou Nolan à Euronews.