Como os partidos da oposição húngara não quiseram ou não conseguiram apresentar candidato, o resultado da votação secreta estava garantido. No primeiro discurso como presidente, o jurista afirmou que as eleições de abril, por si sós, não restauraram o Estado de direito.
No início do processo, o presidente do parlamento que conduziu a sessão clarificou as circunstâncias e as condições da candidatura e apresentou o currículo do único candidato elegível. Depois, os deputados retiraram-se para a votação secreta.
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De acordo com o resultado verificado, confirmado e proclamado, o Parlamento confiou a Baka András a mais alta magistratura do Estado, com 140 votos a favor.
Novo presidente toma posse a 19 de agosto.
Antes e depois da votação, o maior partido da oposição, o Fidesz, reiterou que considera ilegítima a eleição presidencial e continua a reconhecer o presidente demissionário anterior, Tamás Sulyok, como chefe de Estado, prometendo reverter de imediato a decisão se voltar ao poder. A posição tem, porém, sobretudo valor político e pouca relevância prática, já que há situações em que a relação entre o chefe de Estado e os partidos é inevitável e necessária para o país.
Discurso de tomada de posse aborda as crises
O presidente eleito, sem mencionar os nomes de partidos ou dirigentes, descreveu a grave situação da sociedade húngara, apontou injustiças políticas e económicas, a profunda divisão e vários outros sinais de crise. Na sua opinião, as ilegalidades cometidas devem ser investigadas e avaliadas em processos conformes à lei.
Baka sublinhou que o Presidente da República deve representar a diversidade e o direito à expressão de posições opostas, sem que as divergências sejam resolvidas por recurso à força ou ao abuso de poder. Recordou que anteriormente se instalou um governo por decreto que contornava o parlamento e que os mecanismos de controlo desapareceram, situação que não pode voltar a repetir-se.
A ordem constitucional deve fixar os limites do poder público, que nenhuma força política possa ultrapassar. A estabilidade de uma constituição depende de ser aceite pela sociedade. Por isso, é necessário um debate amplo, social e técnico, sobre a definição desses limites do poder. Nesse processo, o presidente tem um papel importante ao representar os direitos e os instrumentos de independência.
O presidente não tem mandato para resolver os problemas, mas desempenha um papel relevante ao sinalizar e representar os interesses do maior número possível de grupos vulneráveis.
Baka também sublinhou a importância da posição do país na Europa e da proteção das comunidades nacionais para lá das fronteiras, que diz querer igualmente servir. A lei raramente oferece soluções perfeitas, mas cria condições para resolver os conflitos de forma justa.
“O Estado não existe para si próprio, mas para a pessoa” – concluiu o presidente eleito o seu discurso de tomada de posse.
Período de transição de vários meses chega ao fim
O primeiro-ministro Péter Magyar deixou claro, no discurso da noite eleitoral de 12 de abril, que pretende afastar dos cargos os dirigentes estatais nomeados pelo anterior governo, a começar pelo presidente da República, Tamás Sulyok. O governo Tisza deu um prazo de 30 dias aos responsáveis visados para se demitirem voluntariamente, mas Sulyok recusou-se a fazê-lo.
Acabou por ser o próprio governo a resolver a saída do anterior chefe de Estado, através de uma alteração à Lei Fundamental que determinou o fim do mandato presidencial. Sulyok promulgou essa lei poucos dias depois de aprovada no parlamento, o que pôs termo ao seu próprio mandato.
A bancada do Tisza discutiu mais de uma dezena de possíveis nomes antes de, no sábado, escolher Baka András como candidato a chefe de Estado. Antes disso, o primeiro-ministro Péter Magya propusera para Presidente da República a mais bem-sucedida grande-mestre feminina da história do xadrez, Judit Polgár, que recusou a candidatura.