Estado de exceção permitirá ao presidente aprovar decretos sem ratificação parlamentar, por até 90 dias anuais, cabendo ao Tribunal Constitucional avaliar se a situação justifica estes poderes extraordinários.
Reunido na tarde de quarta-feira, o primeiro conselho de ministros de Abelardo de la Espriella, que começou com uma oração coletiva com os 18 membros do seu governo, terminou com a aprovação do estado de emergência em até 15 departamentos da Colômbia.
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A medida permite ao presidente de extrema-direita contornar a necessidade de o Congresso da República votar as medidas aprovadas ao abrigo deste regime durante, pelo menos, 30 dias. O estado de emergência pode ser prorrogado duas vezes no mesmo ano, por igual período, até perfazer um máximo de três meses.
A oposição liderada pelo esquerdista Iván Cepeda advertiu contra uma eventual utilização do estado de emergência para normalizar a presença de forças militares estrangeiras na Colômbia, lembrando que qualquer operação militar estrangeira tem de ser autorizada pelo Senado.
“Estas competências extraordinárias não são um cheque em branco. Cada peso que mobilizarmos terá de responder às necessidades decorrentes desta emergência e será gerido com responsabilidade, transparência e rigor”, afirmou De la Espriella a partir do Palácio de San Carlos, em Bogotá, depois de atualizar os números mais recentes de mortos, feridos e danos em infraestruturas em vários departamentos do país sul-americano.
As 29 páginas do documento divulgado (fonte em espanhol) pela presidência não detalham medidas imediatas, mas antes um roteiro das soluções que o Executivo propõe para resolver a crise provocada pelo devastador terramoto, apenas dois dias depois de De la Espriella ter concluído a transferência de poderes da anterior Administração de Gustavo Petro.
De la Espriella pretende utilizar, entre outras medidas, o Sistema Geral de Regalias colombiano, isto é, as receitas e os organismos através dos quais o governo distribui e investe o dinheiro gerado pela exploração dos seus recursos naturais não renováveis, como petróleo, gás, níquel ou ouro.
Prevê igualmente recorrer ao FRISCO, um fundo utilizado, em princípio, para combater o narcoterrorismo colombiano; instar os bancos a prestar apoio a pessoas sem vínculos com essas entidades; e criar uma linha de apoio para as PME e para o setor turístico das zonas afetadas.
Os departamentos abrangidos pelo novo regime são Antioquia, Caldas, Cauca, Chocó, Quindío, Risaralda, Cundinamarca, Huila, Valle, Tolima, Putumayo, Norte de Santander, Bolívar, Nariño e Sucre, cerca de uma dezena mais do que os cinco inicialmente mais afetados pela proximidade ao epicentro. Este atingiu de forma particular as grandes cidades de Cali e Pereira, mas também comunidades rurais de difícil acesso para o Exército e as equipas de resgate.
À data da conferência de imprensa de quarta-feira, realizada após o Conselho de Ministros, o Governo contabiliza pelo menos 319 mortos no terramoto, 4.437 feridos e cerca de 262 desaparecidos. Estima-se que mais de 115.000 pessoas viram as suas casas afetadas pelo desastre natural, com 30.664 habitações destruídas, 136.946 danificadas, 302 edifícios colapsados e 5.809 imóveis com danos estruturais.