Decreto abrange energia, transportes, logística e instalações críticas para a segurança nacional, podendo ser aplicado por ordem presidencial. Especialistas falam em “nacionalização híbrida”, prevendo uso para tomar ativos de empresas sob o pretexto de falhas de segurança.
Vladimir Putin assinou um decreto que permite colocar empresas privadas sob gestão estatal se o governo considerar que não se protegeram contra ataques com drones ucranianos, uma medida que especialistas legais descreveram na quarta-feira como um possível instrumento para confiscar ativos de empresas russas sob o pretexto de falhas de segurança.
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O decreto, que entrou imediatamente em vigor, abrange instalações dos setores dos combustíveis e da energia, da indústria, das comunicações, da energia, incluindo a nuclear, dos serviços públicos, dos transportes e da logística, bem como qualquer outra instalação considerada de “particular importância para a segurança, a estabilidade económica e a subsistência da população da Federação Russa”.
O texto permite impor gestão estatal temporária sem decisão judicial, com base apenas numa instrução presidencial, que, como notaram juristas, pode até ser dada oralmente.
A imposição de gestão estatal pode agora ser desencadeada pela falta de adoção de medidas de segurança contra ataques com drones, por violações dos requisitos de segurança ou por medidas consideradas ineficazes.
O decreto presidencial russo não define quem decide se o limiar foi atingido nem com base em que critérios.
Instrumento de redistribuição?
Uma fonte de uma grande empresa energética russa, que falou à Euronews sob condição de anonimato, disse recear que o decreto venha a ser usado em disputas internas, permitindo a trabalhadores denunciar a gestão em situações de conflito, com consequências potencialmente devastadoras.
Especialistas jurídicos e empresariais reagiram de forma crítica. O analista político Abbas Gallyamov qualificou a medida como “nacionalização híbrida”. “Depois de o terem bombardeado, o Estado vai até si e, acusando-o de não se ter protegido do ataque, tira-lhe a empresa”, afirmou.
Columnas de fumo erguem-se do armazém da retalhista online Wildberries em São Petersburgo após um ataque com drones ucranianos, com a catedral de Santo Isaac em primeiro plano, a 24 de julho de 2026.Columnas de fumo erguem-se do armazém da retalhista online Wildberries em São Petersburgo após um ataque com drones ucranianos, com a catedral de Santo Isaac em primeiro plano, a 24 de julho de 2026.
O advogado Andrei Grivtsov afirmou que a definição extremamente ampla de “infraestruturas críticas” deixa sem resposta a questão fundamental de saber quem irá avaliar o cumprimento e com base em quê.
Um representante de um dos maiores grupos agroindustriais russos, que falou anonimamente à Forbes Russia, foi mais direto, descrevendo o decreto como “um instrumento que permitirá retirar grandes ativos às empresas sob o pretexto de incumprimento das medidas de segurança”.
O advogado Sergei Uchitel alertou para o risco de se tomar a palavra “temporário” ao pé da letra. Na prática, explicou, a gestão externa significa que uma empresa perde o controlo das suas operações, deixa de poder definir a sua própria estratégia e acaba obrigada a vender “em condições que dificilmente podem ser descritas como voluntárias”.
Responsáveis de refinarias e das plataformas de comércio eletrónico Wildberries e Ozon, atingidas por drones ucranianos, ainda não comentaram a decisão de Putin.
Ataques com drones e escassez de combustível
O decreto foi emitido numa altura em que a campanha de drones ucranianos contra infraestruturas económicas russas se intensifica, enquanto a guerra total de Moscovo contra a Ucrânia prossegue já no quinto ano.
Nos primeiros seis meses de 2026, drones ucranianos atingiram com sucesso refinarias russas pelo menos 194 vezes, 11 vezes mais do que no mesmo período de 2025, segundo cálculos do Financial Times. Desde meados de julho, armazéns da Wildberries foram atingidos 21 vezes em 16 regiões e, desde sábado, drones ucranianos atacaram seis centros logísticos da Ozon em três dias.
Kiev intensificou recentemente os ataques contra a logística e as infraestruturas energéticas russas, numa tentativa de cortar fontes de financiamento da máquina de guerra de Moscovo, numa altura em que o bombardeamento russo de cidades e aldeias ucranianas continua.
De acordo com as Nações Unidas, pelo menos 437 civis foram mortos na Ucrânia em julho, o valor mensal mais elevado desde maio de 2022, 30% acima de junho e 70% mais do que em julho de 2025.
Kiev tem repetidamente alertado que as forças russas continuam a visar deliberadamente zonas residenciais e infraestruturas civis.
Três dias antes de assinar o decreto, o vice-primeiro-ministro Alexander Novak instruiu as petrolíferas a reverem os calendários de manutenção das refinarias para evitar o agravamento das atuais faltas de combustível. Ao abrigo do novo decreto, quaisquer atrasos na recuperação de instalações danificadas podem agora ter consequências legais diretas para os respetivos proprietários.
O primeiro vice-primeiro-ministro, Denis Manturov, procurou sossegar o meio empresarial no próprio dia da publicação, afirmando ao RBC que o decreto “será aplicado de forma seletiva; não se trata de nacionalização”.
Acrescentou que as decisões serão tomadas “ao mais alto nível” e que não existe qualquer mecanismo para a introdução em massa de gestão temporária.
“Hoje, os proprietários de empresas encaram as ameaças com que nos confrontamos com graus de responsabilidade muito diferentes”, afirmou.
“Em vários casos, garantir a segurança das instalações e do pessoal, infelizmente, não é a sua prioridade. É precisamente nesses casos que o Estado assumirá a responsabilidade.”