O Centro Financeiro Internacional de Tashkent terá enquadramento jurídico próprio, num esforço para reforçar laços com o Reino Unido e captar mais capital privado.
Uzbequistão prevê criar ligações diretas entre o novo centro financeiro internacional e a City de Londres, ao estabelecer um regime jurídico especial baseado nos princípios da common law inglesa para atrair investimento estrangeiro.
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“O Reino Unido pode oferecer o seu próprio conhecimento em matéria de investimento e, naturalmente, a common law inglesa”, afirmou Javlon Vakhabov, diretor do Instituto Internacional para a Ásia Central, à Euronews, à margem do primeiro Fórum de Think Tanks Ásia Central–Reino Unido, em Tashkent.
Uzbequistão, acrescentou, quer que o novo Centro Financeiro Internacional de Tashkent coopere com homólogos britânicos, “em particular com a City de Londres”.
Levar a lei inglesa a Tashkent
O Centro Financeiro Internacional de Tashkent foi criado por decreto presidencial em março.
O centro vai funcionar com enquadramento jurídico próprio dentro do Uzbequistão, recorrendo aos princípios da common law inglesa para as atividades comerciais desenvolvidas no seu interior, bem como a um tribunal comercial internacional independente e a mecanismos de arbitragem.
Este sistema não substituirá o mais amplo quadro de direito civil do Uzbequistão. As empresas que operem através do centro passam a ter acesso a normas jurídicas e a mecanismos de resolução de litígios amplamente utilizados nos negócios internacionais.
Uzbequistão deu mais um passo a 10 de setembro, quando o presidente Shavkat Mirziyoyev aprovou medidas organizativas para o lançamento do centro.
Vakhabov considerou que o conhecimento e a experiência britânicos podem reforçar a cooperação com o Uzbequistão e com toda a região da Ásia Central.
Em maio, o Fundo Nacional de Investimento do Uzbequistão, gerido pela Franklin Templeton, tornou‑se o primeiro fundo uzbeque a ser cotado internacionalmente, com a estreia em Londres.
Outras empresas ligadas ao Estado estão a ser preparadas para eventuais entradas em bolsa, numa altura em que o Uzbequistão procura atrair capital privado e, ao mesmo tempo, introduzir normas mais rigorosas de informação financeira e de governação empresarial.
Uzbequistão e Reino Unido: diálogo político abre caminho ao capital privado
A primeira reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros no formato CA5+Reino Unido teve lugar em Londres, em fevereiro, criando uma nova plataforma de cooperação regional. Vakhabov descreveu as relações como estando a entrar numa “nova fase, mais estruturada”.
Durante os debates sobre investimento, os participantes concentraram‑se repetidamente nas condições necessárias para transformar o interesse político em projetos passíveis de financiamento.
Rebecca Nadin, diretora de Riscos Globais e Resiliência na ODI Global, apontou áreas de potencial cooperação nos minerais críticos, agricultura, educação, tecnologia, digitalização e inteligência artificial.
“O que precisamos é de encontrar mecanismos que transformem essas oportunidades em projetos comercialmente viáveis”, disse à Euronews.
Os minerais críticos foram um dos exemplos.
Uzbequistão e outros países da Ásia Central ricos em recursos declararam querer ir além da exportação de matérias‑primas e reter mais valor acrescentado através do processamento e da produção industrial.
“É preciso que os processos legislativos estejam definidos; é preciso que os investidores tenham confiança”, sublinhou Nadin.
“E é preciso, sobretudo, garantir capacidade para transportar esses bens da origem até ao mercado.”
Participantes numa sessão paralela sobre confiança dos investidores aprofundaram o detalhe sobre o que pode ser necessário para aceder a capital internacional.
Entre os temas levantados estiveram a due diligence, as regras de combate ao branqueamento de capitais, os procedimentos de contratação pública, a transparência, o cumprimento de sanções e o risco reputacional. A segurança jurídica, a proteção dos direitos dos investidores e os mecanismos de resolução de litígios comerciais figuraram igualmente entre as áreas discutidas.
A experiência britânica em finanças, direito inglês, arbitragem e conformidade regulatória foi repetidamente apontada como pertinente para responder a esses requisitos.
Investigação, processamento e financiamento
Os debates deram igualmente origem a exemplos mais concretos de áreas em que o envolvimento britânico pode ir além da simples compra de matérias‑primas.
Kirsty Benham, cofundadora e diretora‑executiva da Critical Minerals Association UK, destacou parcerias com universidades e instituições de investigação britânicas, formação especializada para geólogos, engenheiros e cientistas ambientais, bem como cooperação no processamento de minerais.
Referiu ainda a recuperação de materiais a partir de resíduos e escombreiras de mineração e possíveis acordos de processamento entre países.
O financiamento foi outro ponto central. Um dos modelos discutidos passa por apoios financeiros britânicos para projetos de minerais críticos no estrangeiro, com acordos de longo prazo para abastecer fabricantes no Reino Unido.
Estas propostas foram apresentadas como potenciais áreas de cooperação, e não como projetos já anunciados.
Acordos políticos não garantem investimento
Annette Bohr, investigadora associada no programa Rússia e Eurásia da Chatham House, chamou a atenção para outra diferença entre o envolvimento económico britânico e modelos em que os governos conseguem mobilizar empresas controladas pelo Estado em torno de projetos estratégicos.
“Estas empresas ocidentais não são estatais. Isso constitui, logo à partida, um impedimento”, afirmou à Euronews.
Bohr acrescentou que um modelo assente no setor privado torna mais difícil que os acordos políticos, por si só, se traduzam em investimento.