O porta-voz da Comissão Europeia, Markus Lammert, não esclareceu, em resposta a uma pergunta da “Euronews”, se o regresso de imigrantes de Ceuta a Marrocos abrange também os menores não acompanhados.
Vincenzo Genovese, correspondente da “Euronews” em Bruxelas, foi direto ao assunto na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia: “A ministra espanhola da Juventude disse que a maioria dos menores estrangeiros não acompanhados que continuam em Ceuta será transferida para a península. Isto está relacionado com a lei espanhola, mas parece-me que entra em conflito com a vossa afirmação de que ‘todos os que tenham entrado ilegalmente devem ser devolvidos’. Estão em contacto com o governo de Madrid sobre esta questão?” A resposta do porta-voz para Assuntos Internos e Migrações, Markus Lammert, foi taxativa: “Sim, estamos em contacto”.
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A questão estava longe de ser secundária. Desde o início da crise migratória em Ceuta, desencadeada pela entrada massiva do final de julho, a Comissão vinha repetindo que esperava o retorno de “todos” os migrantes em situação irregular, sem especificar se essa expectativa abrangia também os cerca de 2 000 menores identificados pela Polícia Nacional. A pergunta de Genovese visava justamente essa lacuna.
“Como sublinhámos noutras ocasiões, há algo que tem de ficar muito claro: é sempre preciso garantir a proteção dos menores vulneráveis. E cabe às autoridades espanholas assegurar que tal acontece.”
Por outro lado, acrescentou: “Quanto à situação em Ceuta, a prioridade continua a ser o retorno de todas as pessoas que permanecem ilegalmente em Ceuta para Marrocos”, sem deixar claro se os menores não acompanhados estavam também incluídos nessa afirmação.
Insistiu que a expectativa da Comissão continua a ser que todos os que permaneçam ilegalmente em Ceuta sejam devolvidos, e apelou às autoridades espanholas e marroquinas para que trabalhem em conjunto, de modo a que esses retornos se realizem de forma eficaz.
Mas a resposta gerou rejeição imediata entre as organizações que trabalham com menores migrantes, que recordam que os menores não acompanhados não estão sujeitos ao regime comum de estrangeiros, mas sim sob a tutela dos serviços de proteção, com garantias específicas que impedem um retorno automático.
Debate continua aberto mais de um mês depois
Esta mesma semana, a ministra espanhola da Juventude e da Infância, Sira Rego, admitia que a maioria dos menores que chegaram a Ceuta não regressará a Marrocos porque “há uma lei que os protege”, e explicava que Espanha trabalha em duas frentes: a reunificação familiar sempre que é possível e a transferência para a península dos que permanecerem sob proteção espanhola.
O próprio governo reconhece que essa reunificação esbarra muitas vezes na falta de resposta das autoridades marroquinas, que ainda não responderam a cerca de 600 processos de menores anteriores à crise de julho. Entre 500 e 700 menores não acompanhados continuariam a viver nas ruas de Ceuta, segundo números oficiais que várias organizações no terreno consideram muito abaixo da realidade.
De acordo com o Ministério do Interior de Espanha, atualmente entre 3 000 e 3 500 migrantes vivem nas ruas de Ceuta, fora dos campos instalados. Perante esta situação, prevê-se aumentar a capacidade destas infraestruturas até entre 9 000 e 10 000 vagas, face às mais de 6 000 disponíveis atualmente.
As mesmas fontes indicaram que mantêm uma estreita coordenação com o governo de Espanha e que as agências europeias Frontex, Europol e a Agência de Asilo da União Europeia (EUAA) estão a prestar “assistência operacional e financeira” para facilitar os retornos.
“A Comissão também está a colaborar com Marrocos para facilitar os retornos”, acrescentou Lammert.
O debate sobre os retornos ocorre, além disso, num contexto de pressão crescente de vários setores europeus para reforçar a política de devoluções. Esta segunda-feira, o presidente do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, pediu em Ceuta um “retorno rápido e imediato, completo e de todos” os migrantes que permanecem na cidade, uma vez concluídos os procedimentos legais, e defendeu o recurso a “todas as ferramentas” disponíveis para facilitar o regresso dos menores às suas famílias. Weber advertiu ainda Marrocos de que, se a UE não conseguir estabilizar as suas fronteiras, “haverá consequências óbvias”.
Esta terça-feira, o vice-ministro grego dos Negócios Estrangeiros, Tasos Chatzivasileiou, defendeu na “Euronews” a procura de novas soluções europeias para gerir os retornos, incluindo centros de retorno fora da UE, uma iniciativa que a Grécia promove em conjunto com a Áustria, a Dinamarca, a Alemanha e os Países Baixos.