Trump justificou a proibição numa publicação nas redes sociais, sexta-feira, acusando os meios de divulgarem “notícias falsas” e alertando que outros órgãos podem ter o mesmo destino.
O juiz federal ordenou à Casa Branca que restabelecesse o acesso da CNN, do MS NOW e do Politico, cujos jornalistas tinham perdido as respetivas credenciais, avançou a CNN.
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Timothy Kelly, juiz federal, considerou que as proibições violavam garantias básicas de devido processo, uma vez que os meios não foram notificados nem tiveram oportunidade de contestar a decisão antes de perderem o acesso.
Citando princípios jurídicos consolidados, Kelly salientou que o Governo dos EUA não pode retirar a alguém um interesse protegido constitucionalmente sem primeiro lhe conceder a oportunidade de expor o seu caso.
"A 'regra geral' é que 'os indivíduos devem receber uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidos antes de o Governo os privar de um interesse protegido pela Constituição'", escreveu o juiz na decisão consultada pela CNN.
A decisão obriga à reposição imediata do acesso das redações em causa às instalações da Casa Branca.
Trump anunciou a proibição numa publicação nas redes sociais, feita na sexta-feira, acusando os meios de divulgarem “FAKE NEWS” e advertindo que outras organizações de media poderiam seguir-se, mas a administração só detalhou qualquer processo de recurso da decisão na quarta-feira seguinte, dias depois de os passes dos jornalistas terem sido confiscados.
Em tribunal, advogados do Departamento de Justiça defenderam que as proibições se justificavam por motivos de segurança nacional, apontando para artigos, incluindo um sobre planos para construir um bunker por baixo da Ala Leste, mas o advogado dos meios de comunicação contrapôs que a segurança nacional não tinha sido mencionada quando a medida foi anunciada pela primeira vez e parecia ter sido introduzida apenas depois de intentada a ação judicial.
Na decisão, Kelly observou que o artigo sobre a Ala Leste citado pela administração tinha sido publicado meses antes de o passe de imprensa do repórter da CNN ter sido sequer renovado, o que fragilizava a cronologia apresentada pelo Governo.
A decisão do juiz foi tomada depois de quase 50 organizações de notícias, incluindo as principais cadeias generalistas, se terem mobilizado em apoio dos meios visados, algumas das quais suspenderam a cobertura pool da Casa Branca em sinal de solidariedade.
“O público tem um interesse vital em receber informação rigorosa e independente sobre o seu governo. Nenhuma administração deve restringir um órgão de comunicação social porque discorda das suas notícias”, disseram a ABC, a CBS, a CNN, a Fox e a NBC.