Trump justificou a proibição numa publicação nas redes sociais na sexta-feira, acusando os meios de comunicação de publicarem "notícias falsas" e alertando que outras organizações noticiosas poderiam enfrentar um tratamento semelhante.
A CNN, a MS NOW e o Politico afirmam que, na quinta-feira, os seus repórteres viram, mais uma vez, ser-lhes negada a entrada na Casa Branca pelo Serviço Secreto, apesar de uma decisão judicial que ordenava que o seu acesso fosse restabelecido. Por esse motivo, os três meios apresentaram um pedido de urgência para a realização de uma nova audiência em tribunal, segundo a CNN Internacional.
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No início do dia, um juiz federal tinha ordenado à Casa Branca que restabelecesse o acesso de imprensa a estes três órgãos de comunicação social, após a revogação das credenciais dos seus repórteres.
O juiz Timothy Kelly determinou que as proibições violavam as garantias básicas do devido processo legal, uma vez que os órgãos de comunicação social não receberam qualquer notificação nem tiveram a oportunidade de contestar a decisão antes de perderem o acesso.
A CNN, a MS NOW e o Politico interpuseram uma ação judicial conjunta solicitando uma medida cautelar contra a proibição, com base no facto de esta violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que defende o direito à liberdade de imprensa.
Citando princípios jurídicos estabelecidos, Kelly observou que o governo dos EUA não pode privar alguém de um interesse protegido constitucionalmente sem primeiro lhe conceder a oportunidade de apresentar a sua defesa.
"A 'regra geral' é que os indivíduos devem receber notificação e ter a oportunidade de serem ouvidos antes do governo os privar de um interesse protegido constitucionalmente", escreveu Kelly no seu acórdão, ao qual a CNN teve acesso.
A decisão exige o restabelecimento imediato do acesso dos órgãos de comunicação afetados às instalações da Casa Branca.
Alegação de segurança nacional desmorona-se
Trump anunciou a proibição numa publicação nas redes sociais na sexta-feira, acusando os órgãos de comunicação de divulgarem "NOTÍCIAS FALSAS" e alertando que outras organizações de comunicação social poderiam seguir o mesmo caminho, mas a administração só especificou o processo de recurso da decisão na quarta-feira seguinte — dias depois de os cartões de acesso dos repórteres terem sido confiscados.
Em tribunal, os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as proibições se justificavam por motivos de segurança nacional, apontando para notícias que incluíam uma sobre planos para construir um bunker por baixo da Ala Leste, mas o advogado dos órgãos de comunicação contrapôs que a segurança nacional não tinha sido mencionada quando a proibição foi anunciada pela primeira vez e parecia ter sido introduzida apenas depois de a ação judicial ter sido intentada.
A decisão de Kelly salientou que a notícia sobre a Ala Leste citada pela administração tinha, na verdade, sido publicada há meses e que o cartão de imprensa da atual repórter sénior da CNN na Casa Branca, Betsy Klein, tinha sido renovado depois disso, o que contradizia a cronologia do argumento do governo.
A decisão do juiz surgiu depois de cerca de 50 órgãos de comunicação social, incluindo as principais redes de televisão dos EUA, se terem mobilizado em apoio aos meios de comunicação banidos, tendo alguns suspendido a cobertura conjunta da Casa Branca em sinal de solidariedade.
"O público tem um interesse vital em receber informação precisa e independente sobre o seu governo. Nenhuma administração deve restringir um órgão de comunicação social pelo facto de discordar da sua cobertura noticiosa", afirmaram a ABC, a CBS, a CNN, a Fox e a NBC.
A decisão foi publicada poucas horas depois de Trump ter recebido o seu homólogo chinês, Xi Jinping, na quarta-feira, por ocasião da sua visita de Estado de três dias, enquanto os seus altos responsáveis concordavam em prolongar uma trégua comercial até janeiro.