Não, Macron não tenciona desencadear uma guerra com a Rússia para se manter no poder

Há vários meses que dirigentes europeus e a NATO vêm alertando, com crescente urgência, para um forte aumento das ameaças híbridas russas, alertas que têm sido retomados pelo presidente francês Emmanuel Macron.

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Já vários utilizadores de redes sociais, porém, sustentam que ele não está a manifestar estas preocupações por motivos de segurança, mas em benefício próprio.

Como os presidentes franceses não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos, Macron terá de entregar o poder ao sucessor após as presidenciais de 2027, marcadas para a próxima primavera.

Por isso, de acordo com várias publicações, Macron estará a exagerar a ameaça e a envolver ainda mais a França na guerra entre a Ucrânia e a Rússia, como forma de justificar uma eventual guerra com Moscovo. Objetivo final? Cancelar ou adiar essas eleições para se manter no poder, afirmam.

Estas publicações somam milhares de visualizações e parecem ter sido alimentadas por uma reunião que Macron manteve, em meados de setembro, com potenciais candidatos presidenciais e líderes partidários, para os informar sobre os atuais desafios de segurança que a França enfrenta.

Trata-se, contudo, de uma estratégia pouco plausível e difícil de pôr em prática. Para explicar porquê, o Cubo, equipa de verificação da Euronews, falou com especialistas em direito constitucional francês.

Presidente não pode declarar guerra

O principal fator que contraria estas afirmações é que os poderes do presidente estão limitados pela Constituição, que, em particular, estabelece que ele não pode declarar guerra de forma unilateral.

“A Constituição prevê que o presidente é o chefe das forças armadas”, disse Guillaume Tusseau, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Sciences Po, ao Cubo. “Mas, neste domínio, tem de partilhar o poder com o governo, porque o exército está colocado à disposição do governo e não do presidente da República.”

“Nos termos do artigo 35 da Constituição, só o parlamento pode autorizar uma intervenção armada das forças armadas francesas, e cabe ao governo apresentá-la ao parlamento”, acrescentou. “Por isso, não se trata de uma decisão que possa ser formalmente tomada pelo presidente.”

Se um presidente decidisse lançar uma guerra sem consulta prévia, isso constituiria uma violação da Constituição, que poderia desencadear um processo de destituição.

Mesmo que, por exemplo, um país entre em guerra contra a França, a Constituição não estipula que isso influencie automaticamente o calendário eleitoral.

“O adiamento das eleições não é de todo automático em caso de guerra, e a minha impressão é que será muito difícil alterar o calendário”, referiu Tusseau.

Tal sucede porque o calendário eleitoral está claramente detalhado no artigo 7.º da Constituição, que determina que as eleições presidenciais devem realizar-se “não menos de 20 dias nem mais de 35 dias antes” do termo do mandato do presidente em funções.

Tusseau salientou que a Constituição só permite um adiamento limitado se um dos candidatos morrer ou ficar incapacitado poucos dias antes da primeira volta ou entre a primeira e a segunda voltas.

Além disso, se a França estiver diretamente sob ataque, as eleições podem ser adiadas para garantir a segurança dos eleitores.

“Mas, lendo a Constituição, nada nela permite ao presidente adiar as eleições pelos motivos invocados nas redes sociais”, concluiu Tusseau.

Ativar o artigo 16?

Um dos principais argumentos avançados pelos defensores desta teoria é que Macron teria interesse em estar em guerra, porque isso lhe permitiria, afirmam, recorrer ao artigo 16 da Constituição e, supostamente, decidir permanecer em funções enquanto entendesse.

O artigo 16 confere ao presidente poderes excecionais se as instituições do país, a sua independência, a integridade do território ou o cumprimento dos compromissos internacionais forem ameaçados “de forma grave e imediata”.

No entanto, a sua aplicação exige sempre consulta ao primeiro-ministro, aos presidentes das duas câmaras e ao Conselho Constitucional.

Baptiste Charvin, advogado constitucionalista que dedicou a sua tese de direito comparado ao combate à desinformação, explicou que não é a primeira vez que se alude à possibilidade de ativar o artigo 16.

“Tanto quanto me lembro, foi invocado pouco antes de Macron subir ao palco para anunciar o confinamento em 2020 e, em 2022, após o início da guerra na Ucrânia”, disse.

“O artigo em causa parece dar origem a vários mal-entendidos e é sobretudo utilizado para atacar o executivo, frequentemente acusado de alimentar ambições ditatoriais”, acrescentou. “Ainda mais agora, dado que Macron não pode candidatar-se a um terceiro mandato em 2027.”

Charvin sublinhou que é necessário atingir um “limiar muito elevado de calamidade pública” para que o artigo 16 possa ser ativado. Esta condição foi introduzida numa revisão constitucional precisamente para limitar abusos.

Referia-se aqui à ativação do artigo 16 em 1961 pelo então presidente Charles de Gaulle para fazer face ao golpe de Argel, uma tentativa de golpe de Estado militar conduzida por generais franceses dissidentes na Argélia.

Tusseau apontou uma ressalva quanto à ativação do artigo 16: este exige que o presidente proteja os valores constitucionais, não que altere a Constituição.

“A filosofia deste mecanismo é que o presidente só pode tomar medidas legislativas e administrativas, mas não constitucionais, porque é a Constituição que fixa o calendário das eleições”, explicou. “Afirmar que o presidente poderia modificar a Constituição com base no artigo 16 é algo considerado altamente duvidoso pela vasta maioria dos constitucionalistas.”

Tusseau acrescentou que, embora não exista qualquer prova empírica de que Macron esteja a ponderar lançar uma guerra e adiar as eleições, é importante refletir sobre a robustez das instituições para se prevenirem abusos.

“Juristas constitucionalistas e cidadãos devem ter consciência de que há fragilidades nas nossas instituições e que, como vimos na Polónia, na Hungria e noutros países, é sempre possível abusar dos mecanismos constitucionais apesar de uma redação cuidadosa”, afirmou.