Circulam na Internet alegações de que a UE está a ameaçar bloquear fundos destinados ao estado alemão da Saxónia-Anhalt, depois de o partido de extrema-direita AfD ter vencido as recentes eleições nesse estado. No entanto, não há provas de que isso seja verdade.
Estará Bruxelas a tentar congelar fundos da UE destinados a um estado alemão que, nas eleições do início de setembro, votou no partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD)?
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É isso que sugerem várias publicações nas redes sociais, com milhares de visualizações, gostos e partilhas, muitas delas acompanhadas por uma fotografia da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Nestas publicações, alega-se que o estado federado de Saxónia-Anhalt, no centro-leste da Alemanha, pode ficar privado de milhões, ou mesmo milhares de milhões, de euros, depois dos eleitores terem dado à AfD uma vitória esmagadora a 6 de setembro.
No entanto, os 39 lugares conquistados não são suficientes para obter uma maioria absoluta, apesar de o partido ter conseguido mais do que o dobro dos lugares de qualquer outra força política.
Desde então, a AfD tem enfrentado dificuldades em formar uma coligação, visto os restantes partidos se recusarem a colaborar com o partido.
Von der Leyen criticou repetidamente a AfD no passado e o seu próprio partido, o CDU, de centro-direita, sofreu uma pesada derrota ao obter apenas 17,2% dos votos e 15 lugares. Tal poderá ter alimentado as sugestões online de que estaria por detrás de um plano para congelar os fundos da UE.
No entanto, não há qualquer prova de que tal aconteça. A narrativa parece resultar antes de uma declaração do eurodeputado alemão dos Verdes, Daniel Freund, que afirmou, após as eleições regionais, que iria pressionar para que os fundos da UE destinados a um governo liderado pela AfD fossem congelados, caso este violasse os valores europeus ou utilizasse os fundos de forma indevida.
Saxónia‑Anhalt deve receber 2,95 mil milhões de euros em financiamento da UEno atual orçamento 2021‑2027. O montante inclui 1,3 mil milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 571 milhões do Fundo Social Europeu e 594 milhões do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Por habitante, Saxónia‑Anhalt é o estado alemão que mais beneficia dos fundos da UE, de acordo com Freund, com uma média superior a 650 euros por cidadão ao longo de todo o ciclo orçamental europeu.
O eurodeputado salientou também que a UE já aplicou medidas de congelamento semelhantes na Polónia e na Hungria.
De facto, Bruxelas bloqueou verbas destinadas a esses países há alguns anos, devido a preocupações com o Estado de direito e retrocessos democráticos sob governos anteriores.
Entretanto, parte desses fundos já foi desbloqueada na sequência de reformas. Por exemplo, na Polónia, a Comissão Europeia autorizou formalmente, em 2024, o acesso a 137 mil milhões de euros em fundos de coesão e de recuperação pós-pandemia, após o governo do primeiro-ministro Donald Tusk ter apresentado garantias de independência judicial e de respeito pelo Estado de direito.
No caso da Hungria, foi proposta a disponibilização de uma primeira parcela de 4,2 mil milhões de euros em fundos de coesão, bem como a retomada do acesso a programas como o Erasmus+ e o Horizonte Europa.
Milhares de milhões de euros haviam sido congelados devido a preocupações relacionadas com o Estado de direito e a corrupção durante o governo do antigo primeiro-ministro Viktor Orbán. No entanto, ações legislativas recentes do governo de Péter Magyar possibilitaram o descongelamento dessas verbas.
No entanto, por agora, a possibilidade de algo semelhante acontecer na Saxónia-Anhalt parece limitar-se à opinião de alguns eurodeputados e não a um esforço coordenado por parte de Bruxelas.
No âmbito do mecanismo de condicionalidade do Estado de direito da UE, o financiamento não pode ser suspenso apenas porque um determinado partido chega ao poder. De acordo com a Comissão Europeia, esta só pode propor medidas quando as violações do Estado de direito afetam diretamente a boa gestão do orçamento da UE ou os interesses financeiros da União, ou quando representam um risco sério para os mesmos.
Qualquer medida deste tipo teria de ser proposta pela Comissão Europeia, sendo o Conselho da União Europeia responsável por decidir, em última instância, se a adota.
Um porta-voz do Governo de Saxónia-Anhalt declarou igualmente não ter conhecimento de planos para congelar os fundos da UE destinados ao Estado.
"Na situação atual, não existiria base jurídica para uma medida dessas", acrescentou o porta-voz, lembrando que ainda não foi formado um novo governo regional após as eleições de 6 de setembro.
Além dessa votação, a AfD obteve igualmente bons resultados noutras eleições realizadas duas semanas mais tarde no estado de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, no norte da Alemanha. Por seu turno, o partido A Esquerda venceu as eleições regionais no estado de Berlim.
Até ao momento da publicação, a Comissão Europeia não respondeu ao nosso pedido de comentário.