A Comissão Europeia afirma que Budapeste cumpriu todas as condições, com exceção de uma, para o pagamento integral de 10 mil milhões de euros. A sanção financeira pela não concretização desse objetivo deverá ser “mínima”, segundo fontes consultadas pela Euronews.
A Comissão Europeia deu aprovação parcial ao pedido da Hungria para financiamento de 10 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) da UE, abrindo caminho para que o país receba quase a totalidade da verba.
A Comissão concluiu que a Hungria cumpriu 126 dos 127 marcos exigidos, com uma condição ligada à fiscalidade apenas parcialmente satisfeita.
Continua a não ser claro quanto financiamento a Hungria poderá perder como resultado. No entanto, um responsável da Comissão, que falou à Euronews sob condição de unanimidade, afirmou que “as consequências financeiras do não cumprimento serão mínimas”.
A decisão representa um passo importante para desbloquear fundos da UE retidos devido a preocupações com o Estado de direito e a corrupção, e constitui uma vitória significativa para o governo do primeiro-ministro Péter Magyar.
Magyar, que chegou ao poder após uma vitória eleitoral esmagadora em abril, fez campanha com a promessa de conseguir a libertação dos fundos da UE congelados durante os 16 anos de Viktor Orbán no cargo.
Em maio, Magyar e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, acordaram um roteiro para desbloquear 16,4 mil milhões de euros retidos devido a preocupações com o historial do anterior governo em matéria de Estado de direito e corrupção.
Desse montante, 10 mil milhões de euros provêm do fundo de recuperação pós-pandemia da UE, que deverá expirar ainda este ano. O pagamento tem de ser autorizado até ao fim de novembro para garantir que o dinheiro possa ser desembolsado antes do final do ano.
A Hungria anunciou no final de agosto que tinha cumprido os requisitos da UE para o pagamento, após atrasos significativos sob Orbán. A Comissão lançou depois um processo de verificação.
O país tinha de cumprir 27 chamados “super marcos”, além de mais de 127 metas adicionais. O Parlamento alterou mais de 100 leis durante o verão para satisfazer os requisitos, a maioria relacionada com a independência judicial e medidas de combate à corrupção.
O Plano de Recuperação Nacional revisto da Hungria inclui também investimentos para modernizar a rede energética e a rede ferroviária do país, bem como o parque habitacional de arrendamento.
Após a avaliação positiva da Comissão, os Estados-membros da UE têm também de aprovar o pagamento antes de os fundos poderem ser libertados. A Euronews apurou que se espera que a decisão seja positiva.
Em setembro, a Comissão aprovou a libertação de 4,2 mil milhões de euros em fundos de coesão congelados depois de o governo de Magyar ter introduzido reformas em matéria de Estado de direito e anticorrupção.
Contudo, outros 2,2 mil milhões de euros permanecem bloqueados devido a preocupações relacionadas com a liberdade académica e os direitos LGBTI+. Budapeste ainda não apresentou provas de que as reformas relevantes foram implementadas.