Governo espanhol contesta as garantias jurídicas do novo quadro comunitário, em especial a criação de centros de migrantes em países terceiros, numa altura de forte pressão migratória após a crise de Ceuta.
Espanha é o único Estado-membro da União Europeia a votar esta quinta-feira contra o novo regulamento sobre centros de retorno da UE, uma normativa concebida para acelerar as expulsões de migrantes que não têm direito a permanecer em território comunitário. A Bélgica absteve-se, enquanto Irlanda não participou no apoio devido à neutralidade associada à presidência rotativa do Conselho.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A recusa espanhola surge numa altura particularmente delicada para o governo de Pedro Sánchez, depois da crise migratória registada em Ceuta no final de julho. Mais de 70 000 pessoas atravessaram irregularmente a partir de Marrocos nesses dias e milhares permaneciam ainda na cidade autónoma no final de setembro.
O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, defendeu esta quinta-feira em Luxemburgo a atuação espanhola e pediu aos seus parceiros europeus maior solidariedade perante situações de pressão migratória. Garantiu também que nenhum dos migrantes chegados a Ceuta tinha acedido posteriormente a outro Estado-membro, pelo que, segundo o ministro, o impacto sobre o resto dos países da UE foi “zero”.
Posição de Madrid, contudo, não representa uma rejeição da aceleração dos retornos em si mesma. Na realidade, Grande-Marlaska tinha solicitado em setembro à Comissão Europeia alterações legislativas que permitam agilizar tanto os procedimentos de retorno como os pedidos de proteção internacional quando se verifiquem crises migratórias excecionais.
A principal divergência está em algumas das ferramentas incluídas no novo quadro europeu. Espanha levantou “sérias dúvidas jurídicas, políticas e económicas” sobre a criação de centros de retorno em países terceiros, um dos elementos mais controversos do regulamento. O governo de Sánchez também questionou a possibilidade de serem alcançados determinados acordos com países terceiros e advertiu que estes mecanismos podem afetar as relações bilaterais com parceiros estratégicos para Espanha.
Que muda com o novo Regulamento de Retornos?
A normativa estabelece um sistema comum europeu para tornar mais rápidos e eficazes os procedimentos de expulsão de cidadãos de países terceiros que não tenham direito a permanecer na UE. Entre outras medidas, introduz maiores obrigações de cooperação com as autoridades e reforça a coordenação entre os Estados-membros.
Uma das mudanças mais relevantes é que os países poderão criar centros de retorno fora da União Europeia mediante acordos com Estados terceiros. Estes centros poderão ser utilizados como destino final ou como pontos de trânsito antes do traslado de uma pessoa para o país de origem ou para outro Estado. O texto estabelece que estas operações devem respeitar os direitos fundamentais.
O regulamento chega ainda depois de o Parlamento Europeu o ter aprovado em junho, com 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções, apesar da oposição espanhola.
Crise de Ceuta aumenta pressão sobre Espanha
A aprovação definitiva surge numa altura em que a gestão espanhola da crise de Ceuta continua a gerar tensões dentro da UE. A Comissão Europeia respaldou o retorno a Marrocos das pessoas que permaneçam irregularmente na cidade, incluindo os menores não acompanhados, desde que sejam cumpridas as garantias específicas previstas pelo direito comunitário.
O executivo espanhol estuda também alterações para acelerar os procedimentos de asilo e as expulsões de parte dos migrantes chegados durante a entrada em massa de julho. Um rascunho conhecido esta semana prevê procedimentos mais rápidos para pessoas provenientes de países considerados seguros, embora organizações sociais e especialistas jurídicos tenham questionado alguns dos seus elementos.
O voto desta quinta-feira deixa assim Madrid isolada na aprovação de uma das principais reformas recentes da política migratória europeia, embora Espanha partilhe com os seus parceiros o objetivo de acelerar os retornos. A divergência centra-se sobretudo em como devem ser executadas essas expulsões, nas garantias jurídicas do sistema e no recurso a centros situados fora da União Europeia.