Reguladores europeus apertam a Binance por usar uma exceção legal limitada para servir clientes da UE sem licença; a empresa diz à Euronews que procura autorização e a ESMA afirma que a aplicação cabe às autoridades nacionais.
A maior bolsa de criptomoedas do mundo está sob escrutínio dos supervisores da UE por continuar a servir clientes no bloco, meses depois de ter sido instada a encerrar o seu negócio europeu, segundo um artigo do “Financial Times” publicado esta quinta-feira.
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A Binance não conseguiu obter este verão uma licença ao abrigo do regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), o quadro da UE para o setor. As empresas sem licença tinham de tomar “medidas imediatas” para encerrarem as operações na UE a partir de 1 de julho e apenas podiam atender clientes para os ajudar a transferir ou vender os seus criptoativos.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), o supervisor dos mercados da UE, e reguladores nacionais em países como França, Alemanha e Grécia analisam agora como a Binance recorre à “solicitação inversa”, avançou o FT, citando pessoas conhecedoras do processo.
A isenção jurídica permite a empresas sedeadas fora da UE prestar serviços a clientes no bloco desde que sejam esses clientes a procurar o serviço por iniciativa própria.
Alguns reguladores pediram informações à Binance e poderão avançar com medidas de execução, incluindo coimas, se não ficarem satisfeitos com as respostas, indicou ainda o jornal, acrescentando que os supervisores também estão a analisar empresas de cripto mais pequenas.
Exceção “muito estritamente definida”
“A isenção de solicitação inversa deve ser entendida como muito estritamente definida. Deve ser vista como uma exceção e não usada para contornar os requisitos do MiCA”, afirmou a ESMA ao FT.
O supervisor dos mercados neerlandês AFM foi mais longe.
“Os prestadores de serviços de criptoativos não podem simplesmente invocar solicitação inversa: existem requisitos e orientações claros que têm de ser cumpridos”, disse ao jornal.
As licenças locais da Binance em países como França, Espanha e Polónia caducaram com o MiCA, enquanto os clientes noutros países da UE são atendidos pela sua entidade em Abu Dhabi, regulada desde dezembro de 2025.
Ainda assim, a experiência dos utilizadores europeus na plataforma não se alterou desde o prazo-limite do MiCA, em 1 de julho.
Nos países onde não tinha licença local, a Binance opera “ao abrigo da solicitação inversa” e está a “ver clientes que querem entrar na plataforma” por iniciativa própria, disse ao FT uma pessoa conhecedora do assunto, acrescentando que a empresa não pretende fazer crescer o negócio dessa forma a longo prazo.
Binance e ESMA respondem à Euronews
Confrontada pela Euronews com as questões dos reguladores, a Binance recusou comentar a situação e limitou-se a responder que “cumpre os requisitos regulamentares aplicáveis nas jurisdições em que opera”.
“Na Europa, a Binance mantém o compromisso de operar de forma sustentável e em conformidade ao abrigo do regulamento dos Mercados de Criptoativos da UE. Estamos a trabalhar ativamente para obter autorização MiCA”, afirmou um porta-voz.
A ESMA disse à Euronews que “não comenta casos específicos”.
Sublinhou, contudo, que, ao abrigo do MiCA, “a supervisão, a investigação e a aplicação são competências nacionais”, cabendo-lhe promover uma supervisão coerente em todo o bloco, incentivando a cooperação e a partilha de informação entre autoridades e emitindo orientações.
Quaisquer sanções contra a Binance teriam de ser decididas pelas autoridades nacionais, não pela própria ESMA, sediada em Paris.
Este escrutínio junta-se a anos de problemas regulatórios para a Binance, que em 2023 aceitou pagar 4,3 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) em coimas nos Estados Unidos e declarou-se culpada de acusações criminais relacionadas com branqueamento de capitais e violação de sanções norte-americanas.
A capacidade de manter os utilizadores europeus depende agora de como os reguladores avaliam a interpretação da isenção feita pela empresa e de se, e com que rapidez, esta consegue obter a licença que afirma estar a tentar garantir.