França prevê crescimento de 1% em 2027: o que dizem os especialistas

A batalha em torno do orçamento está apenas a começar, numa altura em que a taxa de crescimento escolhida pelo governo para 2027 já levanta reservas.

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Num parecer publicado na quinta-feira (fonte em francês), o Alto Conselho das Finanças Públicas (HCFP) considera que os projetos de lei do Orçamento do Estado e de financiamento da Segurança Social, apresentados no mesmo dia em Conselho de Ministros, assentam nomeadamente numa previsão de crescimento de 1,0 %, considerada “otimista”.

A instituição presidida por Amélie de Montchalin, atual primeira presidente do Tribunal de Contas e antiga ministra da Ação e das Contas Públicas de Emmanuel Macron, sublinha também “a importante incerteza” que rodeia o contexto nacional, em particular quanto “à própria adoção do orçamento para 2027”.

Segundo a primeira versão apresentada, o executivo pretende reduzir o défice público para 5,0 % do PIB em 2027, face a 5,4 % este ano, à custa de um “esforço” de 54 mil milhões de euros.

“Seria o quinto ano consecutivo com um défice igual ou superior a 5 %”, nota Hadrien Camatte, economista sénior para França, Bélgica e zona euro na Natixis CIB, em comentário à Euronews.

“Postura de confiança” e “risco de derrapagem”

Para atingir esse objetivo, o governo prevê 43 mil milhões de euros em novas medidas, dos quais 25 mil milhões em poupanças e 18 mil milhões em receitas adicionais. A isso somam-se 12 mil milhões de euros já decididos este ano.

Em detalhe, o défice das administrações centrais aumentaria para 5,0 % do PIB em 2027, face a 4,8 % em 2026, nomeadamente “devido ao aumento do encargo da dívida (+10,3 mil milhões de euros), das despesas de defesa (+6,5 mil milhões de euros) e da contribuição para o orçamento da UE (+2,8 mil milhões de euros)”, observa Hadrien Camatte.

É nas administrações de segurança social que se concentraria a maior parte das medidas, prossegue o especialista, “com um objetivo de excedente de 0,2 % do PIB, face a um défice de 0,1 % em 2026”. Isto passaria, designadamente, por um congelamento parcial das pensões de reforma, que deverá gerar cerca de 4 mil milhões de euros em poupanças, e das prestações familiares, no valor de 500 milhões de euros, espera o governo.

Quanto ao défice das autarquias, “melhoraria ligeiramente”, analisa o especialista, passando para 0,1 % do PIB, contra 0,2 % em 2026.

Do lado das receitas, o projeto prevê 17,2 mil milhões de euros em novos encargos obrigatórios, graças sobretudo à revisão dos descontos nas contribuições sociais (6,6 mil milhões de euros), a uma subida dos impostos locais e ao corte numa dedução fiscal de que beneficiam os pensionistas.

Esta trajetória assenta em várias hipóteses consideradas “otimistas”, recorda Hadrien Camatte. O governo conta, em particular, com um crescimento do PIB de 1 % em 2027, contra 0,8 % previsto pela Natixis, o banco de clientes institucionais do grupo BPCE (Caixas de Poupança e Bancos Populares). O economista salienta igualmente “uma taxa média de 4,3 % para as obrigações do Estado a 10 anos”, um nível já amplamente ultrapassado nos últimos dias, com as taxas a rondarem agora os 5 %.

“Um crescimento económico mais fraco, a forte sensibilidade do encargo da dívida às taxas de juro – uma subida de 100 pontos base implicaria um custo adicional de 3,4 mil milhões de euros em 2027 – e a documentação insuficiente de algumas medidas fazem pesar um risco de derrapagem orçamental em 2027”, sublinha o especialista da Natixis.

Para Jérôme Mathis, professor de Economia na Universidade Paris-Dauphine, o governo adota “uma postura de confiança voluntarista”. “Ao basear as suas previsões na hipótese de uma estabilização dos custos da energia e de uma retoma gradual do consumo das famílias, o executivo procura manter um sinal positivo para o investimento e a atividade económica”, afirma à Euronews.

O desafio dos debates parlamentares que aí vêm, acrescenta o investigador, é precisamente “encontrar esse ponto de equilíbrio: um orçamento responsável que permita reduzir o défice de forma credível sem, no entanto, travar o motor do crescimento”.

Jérôme Mathis sublinha que a análise deste projeto de orçamento para 2027 “põe em evidência um consenso fundamental: o imperativo absoluto de sanear as finanças públicas francesas para preservar a nossa soberania financeira e a nossa credibilidade na zona euro”.

“As discussões atuais não incidem sobre esse objetivo, partilhado por todos, mas sobre o ajuste mais adequado para o alcançar”, ressalva.

Depois dos liceais: ultramar, universidade, saúde

É “muito difícil” prever qual será o crescimento em 2027, considera François Facchini, professor de Economia na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Destaca em particular a incerteza em torno do desfecho da guerra no Médio Oriente, responsável pelo disparo dos preços dos combustíveis em França, mas aponta também a instabilidade política.

O próximo governo, que tomará posse após a eleição presidencial de 2027, “fará provavelmente uma lei de finanças retificativa que terá impacto no crescimento”, antecipa.

Segundo o investigador, é também “provável” que o ano eleitoral seja marcado por greves e movimentos sociais, com cada grupo a procurar “influir nas promessas dos candidatos”. Refere designadamente os funcionários públicos e os alunos, mas também, potencialmente, “amanhã, o ultramar, a universidade, o setor da saúde, todos os setores muito dependentes das opções políticas”.

“É provável, depois, que haja um aumento do preço dos alimentos após as ondas de calor e a seca de 2026”, acrescenta.

François Facchini considera que, entre a incerteza geopolítica e política, as prováveis tensões inflacionistas e o risco de uma crise da dívida, “o Alto Conselho tem razão: 1 % [de crescimento] é otimista”. Ainda assim, ressalva: “Essa é, em geral, a regra dos cenários orçamentais”.

Orçamento pode ser aprovado?

Mas o governo atual tem primeiro de fazer aprovar este orçamento, numa Assembleia Nacional ainda fragmentada à medida que se aproxima a eleição presidencial.

Hadrien Camatte identifica dois cenários para o primeiro-ministro Sébastien Lecornu: o recurso ao artigo 49.3, que permite uma aprovação sem votação, salvo adoção de uma moção de censura, ou às ordonnances, decretos legislativos.

A primeira opção implicaria, no entanto, reduzir o esforço de poupança previsto no orçamento e exigiria “a abstenção ou do Partido Socialista – uma hipótese pouco provável à luz das suas declarações recentes – ou do Rassemblement National, cujas posições assumidas são mais abertas a essa possibilidade, mas com linhas vermelhas suscetíveis de evoluir, nomeadamente sobre as pensões”, segundo o especialista da Natixis CIB.

Quanto às ordonnances, permitiriam à França dispor de um orçamento “correspondente à versão escolhida pelo governo” em caso de bloqueio no final dos 70 dias de debate na Assembleia Nacional.

A França entraria então em território desconhecido sob a Quinta República.