Kiev vai apresentar uma nova lei sobre direitos de educação das minorias, com votação em outubro. Budapeste bloqueia negociações de adesão à UE até Kiev aplicar o plano de 11 pontos para os húngaros na Transcarpátia.
Hungria e Ucrânia estão perto de pôr fim a uma disputa de longa data sobre os direitos dos húngaros étnicos na Ucrânia, o que poderá retirar um importante obstáculo nas relações entre Budapeste e Kiev.
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As relações deterioraram-se acentuadamente durante o mandato de Viktor Orbán, cujo governo entrou repetidamente em choque com Kiev em questões ligadas à Ucrânia e bloqueou o avanço do país rumo à adesão à UE. O seu sucessor, Péter Magyar, procura desde que assumiu funções em maio reconstruir esses laços, mas a questão dos direitos dos húngaros étnicos na região ucraniana da Transcarpátia continua a gerar tensão.
Em junho, os dois países acordaram um plano de 11 pontos para reforçar os direitos das minorias. A Hungria respondeu permitindo a abertura de dois grupos de negociação no quadro das conversações de adesão da Ucrânia à UE.
Mas Budapeste travou novos avanços, insistindo que o parlamento ucraniano, a Verkhovna Rada, aprove primeiro a legislação prevista no acordo. As leis devem ser adotadas até ao final do ano.
“O vice-primeiro-ministro da Ucrânia, Vsevolod Chsentsov, informou-me pessoalmente de que será apresentado ao parlamento ucraniano um projeto de lei sobre os direitos educativos das minorias nacionais. Saudamos este passo”, afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Anita Orbán, nas redes sociais.
“A Hungria mantém o interesse no diálogo e em resultados tangíveis na vida quotidiana da comunidade húngara na Transcarpátia”, acrescentou.
Acordo pode aliviar tensões
O avanço surge após novo incidente entre os dois governos, há apenas duas semanas.
Magyar e o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, desentenderam-se por causa da iniciativa de desenvolvimento regional C8 de Volodymyr Zelenskyy, com Sybiha a acusar o líder húngaro de seguir os passos de Orbán depois de Magyar afirmar que a Hungria foi incluída contra vontade.
Um projeto de lei que abrange direitos linguísticos e culturais deverá ser apresentado à Rada ainda em outubro. Kiev não comentou oficialmente os últimos desenvolvimentos.
O meio de comunicação ucraniano LIGA.net noticiou que peritos dos dois países realizaram esta semana negociações intensivas e acordaram sobre que partes do plano de 11 pontos Kiev pode concretizar.
Dániel Hegedűs, diretor-adjunto do Institut für Europäische Politik, afirmou à Euronews que a medida pode ajudar a inverter tendências negativas recentes nas relações bilaterais, mas que a legislação pode ainda enfrentar obstáculos na Rada.
“Face à ausência de maiorias estáveis na Verkhovna Rada, aprovar a legislação em outubro é uma meta ambiciosa e um verdadeiro teste à capacidade da administração ucraniana de recuperar o controlo político sobre questões de importância estratégica para a integração do país na UE”, disse Hegedűs.
Ucrânia: acordo sobre minorias pode desbloquear negociações com a UE
Magyar e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, tinham previsto reunir-se, mas o líder húngaro condicionou o encontro a progressos na questão dos direitos das minorias.
Também a opinião pública húngara torna o quadro mais complexo. Após anos de hostilidade em relação à Ucrânia sob Orbán, os eleitores conservadores continuam cautelosos face a laços mais estreitos com Kiev. Porém, a defesa dos húngaros étnicos no estrangeiro é igualmente popular entre os conservadores, o que pode dar a Magyar margem para chegar a um acordo.
Se a Ucrânia aprovar o pacote sobre minorias, a Hungria poderá levantar o veto à abertura de mais grupos de negociação nas conversações de adesão de Kiev à UE.
“Resta saber se a aprovação da lei garantirá o apoio da Hungria à abertura de todos os grupos de negociação ou apenas de alguns”, explicou Hegedűs.
“No cenário mais positivo, a aprovação da lei das minorias e o apoio húngaro à abertura de todos os grupos de negociação podem assinalar uma nova era nas relações entre os dois países.”
Acrescentou que a aprovação do pacote sobre minorias na Ucrânia “tornaria mais difícil de justificar a continuação do bloqueio por parte de Budapeste e politicamente muito mais onerosa no plano europeu”.