Os protestos em Espanha contra o despejo de Maricarmen, de 87 anos, deram origem a alegações enganosas sobre os ativistas do direito à habitação em Espanha e sobre a crise do arrendamento em geral.
Milhares de pessoas protestam em toda a Espanha depois de as autoridades terem despejado Maricarmen Abascal da sua casa em Madrid.
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Maricarmen, de 87 anos, vivia naquela habitação há mais de 70 anos. As imagens da polícia a retirá-la à força do apartamento numa maca transformaram o litígio jurídico numa luta simbólica para os ativistas pelo direito à habitação.
Os manifestantes desfilaram por Madrid, montaram acampamento na Porta do Sol e organizaram protestos noutras cidades espanholas.
Usam o caso de Maricarmen para denunciar a crise habitacional mais ampla: rendas em subida e escassez de casas acessíveis, fatores que alimentam o receio de que os inquilinos já não consigam suportar o custo de viver nas grandes cidades.
A situação tornou-se um debate altamente politizado, que alimenta várias alegações falsas, enganosas e editadas de forma seletiva.
Uma decisão judicial
Uma das alegações mais difundidas nas redes é que o despejo de Maricarmen foi “ilegal”. Isso é falso: os tribunais autorizaram o despejo após um litígio de vários anos sobre um contrato de arrendamento protegido que remonta à década de 1950. Foi executado ao abrigo de uma ordem judicial válida, apesar da contestação que gerou.
O contrato de arrendamento estava inicialmente em nome do pai de Maricarmen, passando depois para a mãe e, mais tarde, para a própria Maricarmen. Os tribunais decidiram que esta segunda transmissão só podia manter-se por dois anos, salvo se Maricarmen tivesse uma deficiência reconhecida superior a 65%. As autoridades fixaram o grau de incapacidade da cidadã espanhola em 50%.
O Supremo Tribunal espanhol confirmou a posição do proprietário, o que significa que o antigo arrendamento protegido caducou legalmente e a empresa pôde recuperar o apartamento. O despejo foi, por isso, lícito.
Objetivo dos protestos
Ao contrário do que sugerem algumas manchetes enganosas, os manifestantes não discutem se o despejo foi legal, mas sim se foi justo.
Em parte, isto deve-se ao facto de, segundo as leis da ditadura de Francisco Franco, as mulheres casadas não poderem assinar autonomamente contratos financeiros ou de arrendamento.
A mãe de Maricarmen só pôde assumir o contrato por sub-rogação após a morte do marido. Se tivesse sido comproprietária ou coassinante desde o início, a transmissão do arrendamento para Maricarmen teria sido considerada a primeira sub-rogação, garantindo-lhe legalmente o direito de permanecer na casa durante toda a vida.
Os manifestantes sublinham também que Maricarmen tem 87 anos, vive no imóvel há mais de sete décadas e continuou a pagar a renda protegida.
Depois de terminado o antigo contrato, a empresa de gestão imobiliária Urbagestión propôs uma renda de cerca de 1650 euros por mês, muito acima dos cerca de 440 a 500 euros que pagava anteriormente. O valor é superior à pensão mensal, de cerca de 1350 euros, o que significa que uma inquilina vulnerável de longa duração é empurrada para fora de casa porque não consegue suportar a nova renda.
Os manifestantes pedem proteções mais robustas contra o despejo de inquilinos vulneráveis, contratos de arrendamento mais longos ou renovados automaticamente e limites mais apertados para as subidas de renda.
Alguns grupos defendem ainda regras mais severas contra práticas especulativas no mercado da habitação e maior intervenção pública no arrendamento. Estão agora a pressionar o parlamento para aprovar novas salvaguardas para inquilinos vulneráveis e prazos contratuais mais longos.
Espanha: outras alegações falsas e enganosas
Outra alegação contestada que circula online é que o Sindicato de Inquilinas, principal organização de inquilinos em Espanha, impediu Maricarmen de chegar a acordo com o proprietário antes do despejo.
A Urbagestión afirma que o sindicato dificultou o contacto direto com Maricarmen, enquanto o advogado de Maricarmen diz precisamente o contrário: que a empresa recusou sucessivas tentativas de negociação.
A Urbagestión acusou ainda pessoas envolvidas no litígio de coação, extorsão e de terem pirateado telemóveis e contas de correio eletrónico. No entanto, a empresa não apresentou provas dessas acusações nas informações analisadas por projetos de verificação de factos, como o espanhol Maldita.es.
Outra afirmação enganosa nasce de um vídeo editado de uma declaração da própria Maricarmen. No excerto, parece responsabilizar diretamente o primeiro-ministro Pedro Sánchez, de esquerda, pela sua situação. Mas a entrevista completa inclui mais nomes: critica também a presidente da região de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, o presidente da câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida (ambos do Partido Popular, de direita) e a própria Urbagestión. O vídeo recorre assim a uma citação verdadeira, mas retira o contexto mais amplo da resposta.
Outra alegação falsa envolve dois manifestantes identificados como “Irene e Pablo”, que falaram ao jornal digital elDiario.es num acampamento de protesto na Praça Puerta del Sol, em Madrid. Alguns utilizadores de redes sociais sugeriram que se tratava de Pablo Iglesias, ex-líder do partido de extrema-esquerda Podemos, e da eurodeputada Irene Montero, do mesmo partido.
No entanto, uma leitura rápida do artigo mostra que são, na realidade, uma mulher de 28 anos e um homem de 37, sem qualquer indicação de que fossem os políticos em causa.
Próximos passos
Maricarmen aceitou um acordo que lhe permitirá regressar ao apartamento quando tiver alta hospitalar. Nos novos termos, pagará um valor semelhante ao da renda anterior, cerca de 500 euros por mês, limitado a 30% do seu rendimento.
O acordo cria um novo contrato de arrendamento: não revoga a decisão judicial que pôs fim ao antigo contrato protegido.
O governo espanhol também propôs medidas para alargar algumas proteções contra despejos e prolongar os contratos de arrendamento, mas a sua aprovação continua dependente do parlamento.
Desta forma, os manifestantes mantêm a campanha, pressionando os responsáveis políticos a adotar essas medidas e a avançar com reformas mais amplas do sistema de habitação em Espanha.