Países candidatos à UE receiam que salvaguardas pensadas para travar retrocessos democráticos, como um período de prova de 15 anos, criem adesão de segunda categoria e sirvam para pressão política.
Os países candidatos à UE manifestam receios de que as novas salvaguardas, concebidas para evitar retrocessos democráticos após a adesão, possam traduzir-se numa filiação de segunda categoria ou dar aos Estados-membros atuais um instrumento poderoso de pressão política.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
As preocupações surgem na sequência das medidas propostas reveladas pela Comissão Europeia na terça-feira, que incluem um período probatório de 15 anos durante o qual os novos membros podem perder direitos de voto se cometerem uma violação grave dos valores e das regras da UE.
“Contamos com a União Europeia para garantir que o processo de adesão permaneça ambicioso, credível e previsível, e reflita os progressos que a Ucrânia continua a alcançar”, declarou à Euronews Vsevolod Chentsov, vice-primeiro-ministro da Ucrânia responsável pela integração europeia.
“O nosso ponto de partida continua a ser a plena integração no mercado único, e qualquer regime transitório tem de ser justificado, proporcional e limitado no tempo”, acrescentou.
Adesão em dois níveis
Uma das maiores inquietações entre os países candidatos é que estas salvaguardas acabem por criar um segundo nível de participação na UE.
Países como os Países Baixos e França defenderam salvaguardas mais rigorosas, invocando a experiência da Hungria sob Viktor Orbán e a dificuldade de travar o retrocesso democrático depois de um país aderir.
“Não queremos uma adesão em dois níveis na nossa União. Os países precisam de cumprir padrões muito elevados no Estado de direito. Temos de garantir que, depois de entrarem, nunca mais ficam abaixo desses padrões. E foi isso que aprendemos com as experiências do passado”, afirmou a comissária do Alargamento, Marta Kos, ao apresentar a medida.
Publicamente, os candidatos têm sido prudentes na reação. Além da Ucrânia, os outros três principais candidatos – Montenegro, Albânia e Moldávia – são países pequenos, fortemente empenhados em entrar no bloco.
Nos bastidores, porém, os candidatos não escondem o desconforto, sobretudo com o período probatório de 15 anos.
Durante esse tempo, os recém-chegados podem ser privados do direito de voto por violações graves dos valores e das regras da UE. Vários esperavam que o prazo fosse mais curto.
A Comissão afirma que esta “cláusula de salvaguarda institucional” não é discriminatória, por ser temporária. Mas, embora a proposta não preveja qualquer mecanismo de renovação, os candidatos receiam que os Estados-membros possam pressionar para introduzir um.
“A Comissão sublinha que esta medida é temporária, mas existe um risco significativo de se transformar num estatuto permanente. O que acontece se o período probatório for sucessivamente prolongado ou se o seu termo for bloqueado?”, questionou Obrad Kesić, chefe da missão da Bósnia e Herzegovina junto da UE, em declarações à Euronews.
Risco de utilização abusiva
Há igualmente receios entre os países candidatos de que as salvaguardas possam ser usadas para fins políticos, em especial em litígios bilaterais com Estados-membros atuais.
“É importante que as novas salvaguardas não sejam abusadas”, declarou Zlatko Vujović, presidente da ONG Centre for Monitoring and Research. “Os novos membros não devem ser chantageados pelos antigos membros”, afirmou, apontando para a possível instrumentalização de questões bilaterais.
O limiar para suspender os direitos de voto de um país será, por isso, determinante. Os candidatos querem garantias claras contra ações arbitrárias ou tentativas de pressionar um recém-chegado a abdicar de um interesse nacional estratégico.
Quando começou o debate sobre salvaguardas mais robustas, o embaixador de Montenegro junto da UE, Petar Marković, afirmou que qualquer avaliação de retrocesso democrático e do Estado de direito deve assentar em critérios objetivos e em violações sistemáticas.
“Teremos uma monitorização muito ativa precisamente nas áreas abrangidas pelas novas salvaguardas institucionais”, disse um responsável da Comissão à Euronews, quando questionado sobre a forma como seriam tomadas essas decisões.
O responsável acrescentou que essa monitorização irá complementar uma versão alargada dos relatórios sobre o Estado de direito e a informação recolhida ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, que permite suspender certos direitos de participação se um Estado-membro violar de forma grave e persistente os valores fundamentais da União.
A ideia é tornar o acionamento mais fácil do que ao abrigo do artigo 7.º. Essa disposição permite adotar medidas contra um Estado-membro que comprometa o funcionamento da União, mas apenas com a unanimidade de todos os outros Estados-membros. No caso da Hungria, um governo polaco favorável travou esse processo.
Já na proposta da Comissão, uma decisão avançaria, salvo oposição de uma maioria qualificada de Estados-membros. Isso alimenta receios de que se torne demasiado simples agir contra um recém-chegado que não se alinhe.
O procedimento pode ser desencadeado pela Comissão ou por um “pedido fundamentado” dos Estados-membros. Mas os respetivos detalhes, cruciais para os novos aderentes, só serão negociados no tratado de adesão.
Negociação política
As propostas da Comissão não são vinculativas e deverão tornar-se um dos principais pontos de disputa nas fases finais das negociações de adesão.
“Os períodos transitórios têm de ser negociados entre os Estados-membros e o país que quer tornar-se membro da UE. Uma vez negociados, passam a integrar o tratado de adesão”, explicou Kos.
Isto significa que as salvaguardas serão adaptadas às circunstâncias de cada novo membro, mas também à sua margem de negociação e às relações que venha a ter com os atuais Estados-membros, tanto aliados como céticos.
“O nosso objetivo continua a ser uma adesão plena à UE, com direitos e responsabilidades iguais”, escreveu Cristina Gherasimov, vice-primeira-ministra da Moldávia para a integração europeia, no Facebook após o anúncio.
Em Bruxelas calcula-se que salvaguardas mais fortes possam facilitar a aceitação de novos membros por países céticos em relação ao alargamento, como França e os Países Baixos, quando chegar o momento de ratificar os tratados de adesão.
Espera-se também que Montenegro, primeiro na linha para aderir, venha a definir o modelo dos futuros tratados de adesão. Mas a sua determinação em concluir o processo pode deixá-lo com pouca margem para resistir a condições mais duras.
“Montenegro aceitaria tudo. Querem muito concluir o processo, quase a qualquer preço”, afirmou à Euronews um diplomata de um país candidato, sob condição de anonimato.