Os Países Baixos defendem que a partilha de dados policiais da UE com países terceiros de confiança, incluindo candidatos, possa ser cessada após uma “mudança radical de regime”.
A UE está a debater se deve alargar a troca automatizada de dados policiais e de gestão de fronteiras a países terceiros de confiança, incluindo candidatos à adesão. Os Países Baixos defendem um mecanismo que permita suspender esse sistema se o contexto político se alterar.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Esta posição surge em paralelo com um debate separado sobre salvaguardas institucionais que poderão suspender os direitos de voto de novos membros durante até 15 anos após a adesão, em caso de violações graves dos valores e regras europeias.
“É importante que futuros acordos definam os motivos pelos quais esse acordo pode ser denunciado, por exemplo se um país terceiro de confiança sofrer uma mudança radical de regime”, lê‑se nos comentários do governo dos Países Baixos, obtidos pela Euronews.
Os comentários respondem a uma proposta da Comissão Europeia para alargar o mecanismo de Prüm, que permite a troca automatizada de dados policiais como perfis de ADN, impressões digitais e dados de matrícula de veículos, a países terceiros de confiança.
A Comissão propõe explicitamente uma lista de países de confiança: o Reino Unido, o Canadá, parceiros Schengen como a Noruega e a Islândia, e países candidatos dos Balcãs Ocidentais, além da Ucrânia e da Moldova.
“É importante realizar debates aprofundados sobre os critérios que qualquer futuro país terceiro ‘de confiança’ deverá cumprir. Além disso, tendo em conta o alargamento da UE, poderá ser útil considerar também os países candidatos ao identificar países terceiros ‘de confiança’, sempre que existam salvaguardas adequadas”, acrescenta o comentário dos Países Baixos.
Os Países Baixos têm estado na linha da frente na defesa de salvaguardas mais robustas para os novos Estados‑membros, de modo a evitar uma repetição da Hungria de Viktor Orbán. A Comissão incorporou a ideia na sua estratégia‑chave de alargamento apresentada no início da semana.
Para Haia, qualquer acordo de troca deste tipo de informação sensível com parceiros de confiança tem de respeitar os princípios da UE em matéria de proteção de dados e direitos fundamentais e não pode ir além do que os Estados‑membros partilham entre si.
“Além disso, é importante que os Estados‑membros possam continuar a avaliar cuidadosamente se, e em que condições, os dados provenientes dos Estados‑membros nos sistemas de informação da UE são partilhados com países terceiros”, prosseguem os comentários.
No mesmo documento, que reúne observações de vários países da UE, a Eslováquia afirma também que a prioridade deve ser dada aos parceiros Schengen e aos países candidatos.
Bratislava defende que “os países terceiros de confiança devem limitar‑se àqueles que cooperam ativamente em matéria de repatriações e readmissões, fornecem informações fiáveis e verificáveis e mantêm uma cooperação de longa data com os Estados‑membros e as agências da UE”.
A Alemanha e a Bélgica, por seu lado, alertaram contra um avanço demasiado rápido na extensão internacional, uma vez que o sistema de troca atualmente em vigor continua aquém de um funcionamento otimizado e enfrenta bloqueios significativos.