Do Reichstag em Berlim aos aeroportos, há muitas zonas na Alemanha com restrições ao tráfego aéreo. As regras para drones são especialmente rigorosas; quem as viola arrisca-se a sanções pesadas.
Nem em todo o lado o céu está livre: também na Alemanha existem numerosas zonas de proibição de voo e áreas onde os voos só são permitidos em determinadas condições. Servem, entre outros objetivos, para proteger instituições políticas, garantir a segurança do tráfego aéreo e salvaguardar infraestruturas sensíveis. As restrições não se limitam a aviões e helicópteros, mas também a drones privados.
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Reichstag em Berlim: regras rigorosas em torno do parlamento
Sobre o edifício do Reichstag e o bairro governamental de Berlim aplicam‑se rigorosas restrições ao espaço aéreo. A zona de restrição de voo estende‑se num raio de três milhas náuticas (cerca de 5,6 quilómetros) em redor do Reichstag.
Exigências particularmente estritas aplicam‑se na zona interior, com um raio de uma milha náutica (cerca de 1,8 quilómetros). As aeronaves tripuladas também têm de respeitar as regras em vigor para esta área. Atravessar o espaço aéreo só é permitido mediante autorização específica.
Áreas protegidas: proteção para animais e natureza
O Parque Nacional Floresta da Baviera é habitat de aves raras como o galo-lírico e a coruja‑ursulina. Os voos de drones são aí, tal como no Parque Nacional de Berchtesgaden, com as suas águias‑reais, camurças e marmotas, em princípio proibidos. Também na área protegida de Ammergebirge a utilização de drones não é permitida.
Na reserva natural de Lüneburger Heide aplicam‑se restrições especiais para proteger aves nidificantes. Um regulamento da área protegida proíbe voos de drones abaixo dos 150 metros, salvo determinadas exceções, numa zona definida.
Entre os exemplos conhecidos contam‑se ainda a fortaleza de Königstein e a Bastei, na Suíça Saxónica (Saxónia), bem como o Brocken, no Parque Nacional do Harz, e as paisagens do Parque Nacional do Mar de Wadden, na Baixa Saxónia e em Schleswig-Holstein. Nos Parques Nacionais da Suíça Saxónica e do Harz, os voos de drones são expressamente proibidos, e no Mar de Wadden também há restrições específicas para proteger a fauna.
Não existe, porém, uma proibição geral de sobrevoo de aviões e helicópteros tripulados em todos os parques nacionais e áreas protegidas. Motivo: as autoridades de conservação da natureza não podem simplesmente fixar, num regulamento de área protegida, altitudes mínimas para aviões tripulados. O Tribunal Administrativo Federal alemão esclareceu isso expressamente em 2023.
Segundo as regras europeias de aviação, voos à vista fora de áreas densamente povoadas devem realizar‑se, em princípio, a pelo menos 150 metros acima do solo ou da água, salvo se for aplicável uma exceção.
Proibições de voo sobre palácios e pontos turísticos
Entre as atrações turísticas na Baviera com restrições especiais para drones contam‑se o castelo de Neuschwanstein, o castelo de Linderhof, o castelo de Herrenchiemsee e o castelo de Nymphenburg. Nesses locais, porém, não existe, na maioria dos casos, uma proibição geral e permanente de sobrevoo para aviões ou helicópteros tripulados. Para os quatro são oferecidos voos panorâmicos, que têm de cumprir as altitudes mínimas gerais e as restrições de espaço aéreo em vigor.
Restrições especiais de voo aplicam‑se a aeronaves tripuladas na Wartburg, na Turíngia: na zona de restrição de voo “ED-R 90” os sobrevoos só são possíveis sob determinadas condições, e para outros voos é, em regra, necessária uma autorização específica.
Em conjuntos históricos como o palácio de Sanssouci e o palácio Cecilienhof, em Potsdam, as restrições conhecidas dizem respeito sobretudo aos drones.
Aeroportos: regras rigorosas para drones
Em torno dos aeroportos comerciais alemães aplicam‑se igualmente regras estritas. Numa área de, em princípio, 1,5 quilómetros a partir do limite do aeroporto, o uso de drones é proibido, salvo se houver uma exceção.
Isso não se aplica apenas a grandes hubs como Frankfurt, Munique ou Berlim-Brandemburgo: também aeroportos regionais mais pequenos dispõem de espaços aéreos protegidos. Exemplos são Erfurt-Weimar, Nuremberg, Dresden e Leipzig/Halle. Nestes locais existem estruturas especiais de espaço aéreo, como zonas de controlo ou Transponder Mandatory Zones (TMZ). Uma TMZ não é, contudo, automaticamente uma zona de proibição de voo: obriga determinadas aeronaves a utilizar um transponder.
Centrais elétricas e infraestruturas críticas
Sobre centrais elétricas e algumas instalações industriais existem zonas de restrição de voo relevantes para aeronaves tripuladas e não tripuladas. Entre elas contam‑se áreas delimitadas junto de locais como Emsland, Grafenrheinfeld, Grohnde, Gundremmingen e Isar, onde existem ou existiram centrais nucleares alemãs.
Entre as zonas de restrição de voo permanentes (ED-R) na Alemanha incluem‑se Garching, na Baviera, para proteção do reator de investigação FRM II, Ahaus, na Renânia do Norte-Vestefália, na área do respetivo armazém intermédio, o armazém intermédio de resíduos nucleares de Gorleben, na Baixa Saxónia, bem como outras áreas em redor de instalações nucleares ou militares, incluindo a região de Greifswald/Lubmin e a Annaburger Heide, que se estende pela Saxónia-Anhalt e Brandemburgo. Grande parte da Annaburger Heide integra o campo de treino militar de Holzdorf.
As designações exatas das ED-R, os seus limites e as restrições aplicáveis são verificados pelos pilotos com base no manual de informação aeronáutica atualizado da Deutsche Flugsicherung.
As áreas ED-R referidas aplicam‑se, em princípio, também a drones. As zonas de restrição de voo (ED-R) podem abranger tanto aeronaves tripuladas como não tripuladas. Para drones existem regras específicas no § 21h do Regulamento de Tráfego Aéreo alemão (LuftVO), que limitam a sua utilização em determinadas áreas.
Além das zonas de treino e exercícios militares, nas quais aviões civis são excluídos de determinados espaços aéreos por períodos mais longos, existem na Alemanha espaços aéreos temporariamente reservados, as chamadas Temporary Reserved Areas (TRA), como a TRA Lauter, no sudoeste do país, e a TRA Sachsen, utilizadas, entre outros fins, para exercícios militares. A possibilidade de uma aeronave civil atravessar uma dessas áreas depende da ativação em cada momento.
Também projetos de investigação podem implicar restrições, como em Peenemünde, no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, onde, entre 8 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2028, vigora uma zona de restrição de voo. Foi criada para um projeto de investigação; qual o projeto concreto não resulta da informação aeronáutica publicada.
Peenemünde situa‑se na ilha de Usedom e é conhecida, do ponto de vista histórico, sobretudo pelos ensaios de foguetes e armamento durante a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, ali se encontram, entre outros, o Museu Histórico-Técnico e um aeródromo também utilizado para fins de testes e investigação.
Estações de água, hospitais e instalações policiais
Estações de tratamento de água e de águas residuais são em parte consideradas infraestruturas críticas, mas isso não implica, por si só, uma proibição geral de voo. Para drones, aplicam‑se restrições especiais sobretudo quando uma instalação se enquadra numa das categorias expressamente referidas no Regulamento de Tráfego Aéreo ou quando foi definida uma restrição aérea adicional para esse local.
Já a situação jurídica é diferente para hospitais e instalações policiais: nos termos do § 21h da LuftVO, drones não podem, em princípio, ser operados sobre estas instalações ou dentro de uma distância lateral de 100 metros, salvo autorização expressa do respetivo operador ou da entidade competente. Em locais de acidente ou de operações de emergência podem aplicar‑se restrições semelhantes.
Em situações de segurança especiais ou por ocasião de determinados eventos, podem ser criadas áreas delimitadas no tempo e no espaço. Os pilotos têm de verificar sempre, antes do voo, que áreas estão ativas e em que condições é permitido atravessá‑las.
Quem sobrevoar ilegalmente uma área protegida com um drone arrisca‑se a uma coima que, em certos casos, pode chegar aos 50 mil euros.
Quem quiser saber se um voo é permitido num determinado local pode recorrer ao serviço cartográfico oficial da Plataforma Digital para a Aviação Não Tripulada (dipul) (fonte em alemão). Ali estão representadas as áreas geográficas e as restrições relevantes para drones.