A nova cadeia da Costa Rica enfrenta um recurso judicial por uma possível violação dos direitos humanos, tal como denunciam ONG e meios de comunicação social de El Salvador, país de origem deste modelo prisional.
A Associação de Apoio aos Privados de Liberdade e às suas Famílias apresentou um recurso junto da Câmara Constitucional apenas um dia após a inauguração do Centro de Alta Contenção e Crime Organizado (Cacco) em La Reforma, em San Rafael de Alajuela, a poucos quilómetros a noroeste da capital da Costa Rica, San José.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
A organização, segundo o jornal "La Nación", da Costa Rica, defende que as condições da nova infraestrutura prisional poderão violar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, nomeadamente no que diz respeito à saúde, à privacidade e à segurança. É isto que também denunciam os meios de comunicação e as organizações salvadorenhas sobre o modelo prisional no qual o Cacco se inspira: as prisões construídas pelo governo de Nayib Bukele em El Salvador.
O recurso interposto solicita a suspensão cautelar da transferência de reclusos — que terá início no final do mês — para este novo centro, questionando as condições das celas e a disponibilidade de pessoal para atender os reclusos. O centro tem capacidade para 5.100 reclusos, o que equivale a aproximadamente 20% da atual população prisional do país. A sua construção ascendeu a 15.800 milhões de colones costarriquenhos, cerca de 31,1 milhões de euros.
A Costa Rica registou um número recorde de 905 homicídios em 2023, de acordo com dados judiciais, apesar de se ter posicionado como um dos países mais seguros da América Central na última década. O país tornou-se um ponto de trânsito cada vez mais importante para os carregamentos de cocaína com destino à Europa, o que atraiu cartéis mexicanos e colombianos, intensificando, por sua vez, a concorrência entre grupos criminosos locais.
"O Cacco obrigará os criminosos a enfrentar um novo modelo: uma abordagem de mão dura contra o crime. A Costa Rica tornar-se-á uma referência mundial em segurança prisional", afirmou a presidente do país, Laura Fernández, durante a cerimónia de inauguração.
Fernández, que assumiu o cargo em maio, após uma campanha eleitoral em que prometeu dureza contra as redes de tráfico de droga, visitará El Salvador esta sexta-feira. O seu governo tem entrado em conflito com as autoridades judiciais em relação à sua política criminal, e vários juízes alertaram para as novas pressões que afetam os mecanismos democráticos de controlo e equilíbrio da nação centro-americana, que também recuou várias posições nos índices de liberdade de imprensa nos últimos anos.
O modelo prisional do "bukelismo" está a espalhar-se com sucesso por todos os países com governos ultraconservadores na América Latina, que são a maioria, com exceção do México e do Brasil — salvo uma reviravolta eleitoral. Tanto o Equador como as Honduras já anunciaram planos para implementar este tipo de prisão, enquanto a recém-eleita presidente do Peru, Keiko Fujimori, também pondera adotá-lo na nação andina, após ter anunciado mais uma visita a El Salvador.